Intimação
D- Órgão
- 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A, ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA, IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, SERGIO CREMASCHI SAMPAIO, FLAVIO SILVA PUGAS
- Advogados
- RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB 308323/SP), JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), VALERIA DOS SANTOS ESTORILLIO (OAB 18300/PR), MARCO AURELIO GUIMARAES (OAB 22181/PR), PEDRO IVO ZAMBO (OAB 259350/SP), HELIO GOMES COELHO JUNIOR (OAB 7007/PR), LEONARDO MARCELINO PEREIRA (OAB 353338/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 293308/SP), DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA (OAB 193670/SP), ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA NEUBARTH (OAB 295548/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-12.2016.5.02.0074 RECLAMANTE: FLAVIO SILVA PUGAS RECLAMADO: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a4f5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Oportunizado prazo para reclamante e terceira reclamada esclarecerem os termos do acordo, as partes ratificaram que a avença se dará somente para exclusão da 3ª reclamada (TNT Mercúrio), do polo passivo da demanda. Do cotejo dos cálculos homologados conforme sentença de Id 606e286, denota-se que a terceira reclamada anuiu com o acordo entabulado para exclusão de sua responsabilidade, sobretudo, com valor superior ao crédito relativo à sua responsabilidade, assim como a discriminação das verbas não observa a proporcionalidade das parcelas salariais com o montante pactuado. A reclamada TNT é responsável subsidiária pela condenação, à razão de 1/5 do crédito homologado. Cumpre destacar que a responsabilidade subsidiária alcança toda a condenação, o que inclui os honorários periciais arbitrados em sentença. Considerando que a terceira reclamada não concorda com o pagamento das despesas a título de honorários periciais, deixo de homologar a avença, nos termos apresentados. Id a80ecc7: Frustradas as medidas executórias realizadas em face do patrimônio da primeira reclamada Esquadra, devedora principal, determino o direcionamento da execução em face das devedoras subsidiárias condenadas no título exequendo. Intimem-se as demais reclamadas condenadas subsidiariamente para pagamento do crédito homologado relativo ao período de sua responsabilidade conforme sentença de Id 606e286, em 15 dias, sob pena de execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FLAVIO SILVA PUGAS