1001908-24.2024.5.02.0432

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001908-24.2024.5.02.0432 : CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA : GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1694f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 21/03/2025. RODRIGO ROCHA DECISÃO Vistos. Homologo o acordo de Id 62da6bd, no valor de R$ 8.000,00, a ser quitado em parcela única, com vencimento em até 3 dias úteis contados da intimação da homologação do acordo, nos exatos termos em que está redigido. O acordo foi firmado antes da audiência, entre patronos com procurações estabelecidas nestes autos e com poderes para homologação de acordo, conforme Id 6920060 e Id 0289c55. Verbas de natureza indenizatória a título de indenização pelos serviços prestados, sem o reconhecimento de vínculo empregatício. Custas processuais a cargo do reclamante calculadas sobre o valor avençado, no importe de R$ 160,00, de cujo recolhimento resta isento, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Desnecessária a intimação da União (INSS), tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013 e Provimento GP/CR 01/14 do TRT2 . Retire-se a audiência designada de pauta. Registre-se as parcelas do acordo e aguarde-se o cumprimento sobrestado na próxima fase (Liquidação). Intimem-se as partes. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001908-24.2024.5.02.0432 : CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA : GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b865b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 19/03/2025. RODRIGO ROCHA DESPACHO Vistos etc. Petição (Id 00431bc) A minuta de acordo de Id 00431bc encontra-se assinada apenas pelo reclamante e seu patrono, razão pela qual a reclamada deverá ratificar o acordo no prazo de 05 dias, sob pena de não homologação do acordo. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 19 de março de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI

- CELSO MARINHO JUNIOR 417.***.***-38

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-24.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c5d369 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 02/12/2024. RODRIGO ROCHA DESPACHO Vistos etc. Petição (Id 101cdb2) Expeça-se mandado para tentativa de citação do segundo reclamado via Oficial de Justiça no endereço indicado na exordial. Caso frustrada a tentativa de citação no endereço indicado, deverá o Sr. Oficial proceder a tentativa de citação por meios telemáticos (WhatsApp e outros) utilizando-se do número telefônico indicado pelo reclamante: (11) 95448-2291, certificando. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 02 de dezembro de 2024. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-24.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bd1f05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP certificando que, em consulta ao sistema eCarta, foi verificado que a notificação da reclamada, Id 4267f19, restou infrutífera. RODRIGO ROCHA DESPACHO Vistos etc. Intime-se o reclamante para que indique o endereço da 2ª reclamada, em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inciso III do CPC. Informado endereço diverso ao já diligenciado, cite-se no endereço informado. Considerando que não há tempo hábil para a realização de nova tentativa de citação da 2ª reclamada, redesigna-se audiência UNA presencial para o dia 13/03/2025 às 10:35 horas, devendo as partes comparecer para interrogatório, sob pena de confissão, e as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 27 de novembro de 2024. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-24.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a61b3ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 11/11/2024. RODRIGO ROCHA DESPACHO Vistos etc. Id 967c8ba: Trata-se de pedido do patrono da parte reclamada para participar da audiência designada nestes autos de forma telepresencial. Nos termos do art. 95 da Consolidação dos Provimentos das Normas da Corregedoria-Geral da justiça do Trabalho, as audiências por videoconferência são determinadas pelo juízo se conveniente ou viável, e tão somente o depoimento pessoal e oitiva de testemunha, quando residentes fora da sede, são considerados aptos a serem tomados, por videoconferência (art. 86 da Consolidação), ressaltando-se que a residência fora da jurisdição do juízo é suficiente para a participação telepresencial para a testemunha (§ 2º do mesmo artigo) e não para os Patronos. Ressalte-se que a Resolução CNJ nº 354/2020 prevê que a realização de audiência telepresencial é determinada a partir de requerimento das partes, mas cabendo ao magistrado analisar a conveniência e viabilidade do ato. A dificuldade de instalação de audiência telepresencial, que a prática demonstra ser muito mais dificultosa e demorada para conferência de presença e identificação das partes, e também para a solução de questões que surjam durante a audiência, prejudica o andamento da pauta de audiências, causando transtornos inclusive no andamento de outras Reclamações Trabalhistas e extrapolação exagerada do horário da pauta, levando a adiamentos, de maneira que não há viabilidade para a participação telepresencial, autorizando-se tão somente, por exceção, àqueles que dela necessitam para garantia do acesso à justiça. Indefiro a participação telepresencial do Patrono da parte reclamada, que se entenderem inconveniente o comparecimento presencial poderão substabelecer poderes para a participação no ato. Aguarde-se a audiência já designada, na forma da decisão anterior. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 12 de novembro de 2024. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-24.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: GAUCHO FIGUEIRAS GRILL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a61b3ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 11/11/2024. RODRIGO ROCHA DESPACHO Vistos etc. Id 967c8ba: Trata-se de pedido do patrono da parte reclamada para participar da audiência designada nestes autos de forma telepresencial. Nos termos do art. 95 da Consolidação dos Provimentos das Normas da Corregedoria-Geral da justiça do Trabalho, as audiências por videoconferência são determinadas pelo juízo se conveniente ou viável, e tão somente o depoimento pessoal e oitiva de testemunha, quando residentes fora da sede, são considerados aptos a serem tomados, por videoconferência (art. 86 da Consolidação), ressaltando-se que a residência fora da jurisdição do juízo é suficiente para a participação telepresencial para a testemunha (§ 2º do mesmo artigo) e não para os Patronos. Ressalte-se que a Resolução CNJ nº 354/2020 prevê que a realização de audiência telepresencial é determinada a partir de requerimento das partes, mas cabendo ao magistrado analisar a conveniência e viabilidade do ato. A dificuldade de instalação de audiência telepresencial, que a prática demonstra ser muito mais dificultosa e demorada para conferência de presença e identificação das partes, e também para a solução de questões que surjam durante a audiência, prejudica o andamento da pauta de audiências, causando transtornos inclusive no andamento de outras Reclamações Trabalhistas e extrapolação exagerada do horário da pauta, levando a adiamentos, de maneira que não há viabilidade para a participação telepresencial, autorizando-se tão somente, por exceção, àqueles que dela necessitam para garantia do acesso à justiça. Indefiro a participação telepresencial do Patrono da parte reclamada, que se entenderem inconveniente o comparecimento presencial poderão substabelecer poderes para a participação no ato. Aguarde-se a audiência já designada, na forma da decisão anterior. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 12 de novembro de 2024. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO ROMAO DOS SANTOS OLIVEIRA