1001908-27.2023.5.02.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee8abf8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 17 de outubro de 2025. THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO DESPACHO Vistos, Trata-se de ação em que o acórdão Id #id:75c116e deu provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, julgando improcedente a presente reclamação. Expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 790-B, §4º, da CLT, nos termos do acórdão Id #id:75c116e. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS RORSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI S.A. RECORRIDO: PAULA RENATA DE ABREU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78939e8 proferida nos autos. RORSum 1001908-27.2023.5.02.0022 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULA RENATA DE ABREU SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (SP262301) Recorrido: JOSE RICARDO CORREA Recorrido: Advogado(s): VERZANI & SANDRINI S.A. CLEBER MAGNOLER (SP181462) RECURSO DE: PAULA RENATA DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/08/2025 - Id 35b3965; recurso apresentado em 02/09/2025 - Id e0a652e). Regular a representação processual (Id 36d1807). Preparo dispensado (Id 75c116e ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.o. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS RORSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI S.A. RECORRIDO: PAULA RENATA DE ABREU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78939e8 proferida nos autos. RORSum 1001908-27.2023.5.02.0022 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULA RENATA DE ABREU SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (SP262301) Recorrido: JOSE RICARDO CORREA Recorrido: Advogado(s): VERZANI & SANDRINI S.A. CLEBER MAGNOLER (SP181462) RECURSO DE: PAULA RENATA DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/08/2025 - Id 35b3965; recurso apresentado em 02/09/2025 - Id e0a652e). Regular a representação processual (Id 36d1807). Preparo dispensado (Id 75c116e ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.o. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA RENATA DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f3ecd1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES , certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado com procuração nos autos. São Paulo, 17 de junho de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DECISÃO Visto. Processe-se, intimando-se a parte contrária, para resposta, no prazo legal. Após, ao TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA RENATA DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f422a proferido nos autos. DESPACHO Visto. Como no aguardo da apresentação do laudo pericial, impossibilitado o encerramento da instrução processual. Para decisão de encerramento da instrução processual designo o dia 31/01/2025, oportunidade em que as partes serão intimadas do prazo para apresentação das razões finais e da data do julgamento. Fica dispensada a presença das partes na audiência de encerramento da instrução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 499a4e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARLY LOURDES FURUSAWA SHONO DESPACHO Visto. Nomeio o perito Jose Ricardo Correa e-mail: [email protected] que dará o laudo em 30 dias, diante do pedido de insalubridade. Autoriza-se o acompanhamento das partes e advogados à diligência, o que deve ser por elas organizado diretamente com o perito. No prazo comum de 5 dias, aceitam-se quesitos e indicação dos assistentes técnicos. O perito não deverá aceitar ou requerer documentos diretamente à parte. Para decisão de encerramento da instrução processual designo o dia 22/11/2024, dispensado o comparecimento das partes, oportunidade em que as partes serão intimadas do prazo para apresentação das razões finais e da data do julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4787fa6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A respeito dos limites objetivos da coisa julgada invocada pela ré, verifico que o acordo celebrado e homologado nos autos de nº 1000690-61.2023.5.02.0022 fixa que a quitação diz respeito ao objeto daquele processo e do extinto contrato de trabalho, não se tratando de quitação geral. O ajuizamento de nova reclamatória trabalhista referente ao mesmo contrato de trabalho, com pedidos distintos daqueles, não ofende a coisa julgada. Confrontando os pedidos iniciais da presente reclamação com os do processo de nº 1000690-61.2023.5.02.0022, verifico que apenas coincidem os pedidos de pagamento das multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT, que estão abrangidos pela coisa julgada. Dessa forma, como a homologação do acordo tem força de sentença transitada em julgado entre as partes, declaro a existência de coisa julgada e julgo extinto sem resolução de mérito apenas o pedido de nº 4 (multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477, da CLT), nos termos do art. 485, V, do CPC, prosseguindo a presente reclamação em relação aos demais pedidos. Intimem-se as partes e, após, venham os autos conclusos para nomeação do perito que realizará a perícia para apuração da insalubridade. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) Destinatário: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do link para acesso à audiência por videoconferência pelo sistema Zoom, conforme abaixo:89ª VT de São Paulo - Sala 1 TRT-2 is inviting you to a scheduled Zoom meeting.Topic: 1001908-27.2023.5.02.0022Time: Aug 9, 2024 09:30 Sao PauloJoin Zoom Meetinghttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/839.***.***-61?pwd=uYKcLaXEMlb2NMNxL0vRgDXAr9obta.1Meeting ID: 839 9664 1361Passcode: 768327 SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024.ANTONIO WARLEY RUFINO GOMESServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-27.2023.5.02.0022 RECLAMANTE: PAULA RENATA DE ABREU RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) Destinatário: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do link para acesso à audiência por videoconferência pelo sistema Zoom, conforme abaixo:89ª VT de São Paulo - Sala 1 TRT-2 is inviting you to a scheduled Zoom meeting.Topic: 1001908-27.2023.5.02.0022Time: Aug 9, 2024 09:30 Sao PauloJoin Zoom Meetinghttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/839.***.***-61?pwd=uYKcLaXEMlb2NMNxL0vRgDXAr9obta.1Meeting ID: 839 9664 1361Passcode: 768327 SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024.ANTONIO WARLEY RUFINO GOMESServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.