1001908-50.2023.5.02.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-50.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: ALESSANDRO ANDRE RECLAMADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4141d5 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho.SAO PAULO, data abaixo.VITOR TADEU FERREIRA

DECISÃO

Tendo em vista os poderes concedidos pelas partes em procuração, homologo o acordo de id 37dd71a, para que surta seus efeitos legais.Multa de 50% no caso de inadimplemento.Após o recebimento da avença, o reclamante outorgará a reclamada quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e quanto a presente ação.Custas no importe de R$ 260,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$12.200,00), a cargo do reclamante, das quais fica isento na forma da lei.Recolhimentos fiscais e previdenciários a cargo da reclamada, conforme item 05 da avença, a serem comprovados no prazo de 30 dias após a quitação do acordo.Fica dispensada a intimação do INSS.O cumprimento do presente acordo será presumido, se não informado em contrário no prazo de até 10 dias após o vencimento da(s) parcela(s).

Cumprido, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições.Nada mais pendente, retornem os autos à conclusão para julgamento de extinção da execução. E, após, remetam-se os autos ao arquivo geral.Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-50.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: ALESSANDRO ANDRE RECLAMADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43293f6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.VITOR TADEU FERREIRADESPACHO VistosDiante da inércia do reclamante, determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos:1. A reclamada fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879).2.

Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária.3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.4.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/).5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765).6.

Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamante(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001908-50.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: ALESSANDRO ANDRE RECLAMADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43293f6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.VITOR TADEU FERREIRADESPACHO VistosDiante da inércia do reclamante, determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos:1. A reclamada fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879).2.

Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária.3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.4.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/).5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765).6.

Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamante(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta