1001908-53.2025.5.02.0314

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001908-53.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: KAIQUE SOUZA SILVA RECLAMADO: VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 944a3ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDEILDA LARA SILVA BRITO MIZURINI Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, Considerando o acórdão de #id:cdedbc5 e nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una (rito sumaríssimo): 25/05/2026 13:40 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 06 de abril de 2026. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001908-53.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: KAIQUE SOUZA SILVA RECLAMADO: VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 053950b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. A reclamada apresenta exceção de incompetência em razão do local, declinando uma das Varas do Trabalho do Município de Jundiaí/SP. Considerando o contrato de trabalho de #id:168016e juntado, a parte autora prestou serviço na cidade de Jundiaí/SP. Na manifestação de #id:78a9026, o autor não negou este fato. Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do local e determino a remessa dos autos para uma das Varas Trabalhistas com jurisdição em Jundiaí/SP (TRT-15ª Região), com as homenagens deste juízo, nos termos do caput do artigo 651, onde a reclamada deverá apresentar sua defesa. Ante a impossibilidade técnica de se realizar a redistribuição pelo PJe ao Juízo da 15ª Região, procedo a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. O reclamante deverá ingressar com nova demanda no Juízo Competente, ou seja, em uma das Varas do Trabalho de Jundiaí/SP, TRT da 15ª Região. Custas pela parte autora, sobre o valor da ação (R$ 26.779,61), no importe de (R$ 535,59), das quais fica isento, conforme declaração de hipossuficiência de #id:157fa8c. Retire-se de pauta. Remetam-se os autos. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KAIQUE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001908-53.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: KAIQUE SOUZA SILVA RECLAMADO: VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 053950b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. A reclamada apresenta exceção de incompetência em razão do local, declinando uma das Varas do Trabalho do Município de Jundiaí/SP. Considerando o contrato de trabalho de #id:168016e juntado, a parte autora prestou serviço na cidade de Jundiaí/SP. Na manifestação de #id:78a9026, o autor não negou este fato. Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do local e determino a remessa dos autos para uma das Varas Trabalhistas com jurisdição em Jundiaí/SP (TRT-15ª Região), com as homenagens deste juízo, nos termos do caput do artigo 651, onde a reclamada deverá apresentar sua defesa. Ante a impossibilidade técnica de se realizar a redistribuição pelo PJe ao Juízo da 15ª Região, procedo a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. O reclamante deverá ingressar com nova demanda no Juízo Competente, ou seja, em uma das Varas do Trabalho de Jundiaí/SP, TRT da 15ª Região. Custas pela parte autora, sobre o valor da ação (R$ 26.779,61), no importe de (R$ 535,59), das quais fica isento, conforme declaração de hipossuficiência de #id:157fa8c. Retire-se de pauta. Remetam-se os autos. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001908-53.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: KAIQUE SOUZA SILVA RECLAMADO: VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d639592 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON DA SILVA CAMPOS FILHO Secretário de Audiência DESPACHO Vistos, etc A ré alega exceção de incompetência. Acolho o incidente, determinando a suspensão da tramitação do feito, diante do que dispõe o artigo 800 da CLT. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a exceção de incompetência apresentada. Prazo de cinco dias. Decorrido, venham os autos conclusos para decisão. GUARULHOS/SP, 27 de outubro de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KAIQUE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001908-53.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: KAIQUE SOUZA SILVA RECLAMADO: VIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b69d6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Diante do requerimento da parte autora e nos termos do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ, defiro desde já a tramitação pelo Juízo 100%, salvo em havendo expressa oposição do (s) demandados (s) no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo supra. Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una (rito sumaríssimo): 19/11/2025 14:20 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de outubro de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KAIQUE SOUZA SILVA