1001908-58.2022.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-58.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2807544 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que os valores liberados em favor da Reclamante e de seu patrono não foram sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que o alvará ID 85a75de já perdeu sua validade. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Ante os termos da certidão supra, intime-se a Reclamante para informar, no prazo de cinco dias, conta bancária para transferência dos valores, a fim de possibilitar o arquivamento do feito. Caso decorra o prazo sem manifestação da parte, intime-se a Reclamante pessoalmente. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-58.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9055132 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, após análise. (valores pagos já lançados no sistema PJE) Certifico, para os devidos fins, que há o saldo de R$ 5.685,64 de titularidade do(a) executado(a) na conta judicial vinculada ao feito (SisconDJ), sendo que a executada também figura como devedora no processo de nº 1001245-46.2021.5.02.0605. Outrossim, não constam outros depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação ou levantamento nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO - p/Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. Devidamente quitado o débito, declaro extinta a execução, na forma da lei. Intimem-se as partes. Quanto ao saldo remanescente, este deverá ser transferido para o processo mencionado na certidão supra (Ato n. 7/GP.CR, de 2 de setembro de 2024 e Portaria CR Nº 04, de 15 de abril de 2025). Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-58.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b3b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Vistos. Renove-se a intimação à parte autora, para que informe, em cinco dias, a conta bancária para emissão de alvará. No silêncio fica desde já consignado que o alvará será emitido para levantamento diretamente na agência bancária. Libere-se o valor referente aos honorários periciais. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-58.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3552f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando, para os devidos fins, que em /2018 decorreu o prazo de 08 dias para a reclamada apresentar os cálculos de liquidação. SAO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Vistos. Ante a omissão das partes, à perícia. Para a elaboração dos cálculos nomeio o(a) perito(a) MIRIAM ROBERTO MACORIM, que deverá apresentar o laudo em 30 dias, sob pena de destituição. Defere-se às partes prazo de 08 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, sendo que, caso queiram, poderão no referido prazo apresentar os cálculos que entendem devidos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-58.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd339b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. No tocante aos honorários periciais contábeis, a reclamada deverá suportar o valor fixado, uma vez que, em última análise, foi a própria reclamada quem deu causa à execução trabalhista em seu desfavor, a partir do momento em que frustrou à reclamante o recebimento de seus direitos trabalhistas. Dessa forma, a sua sucumbência na fase de cognição faz com que seja responsável pelo pagamento dos honorários periciais contábeis arbitrados na fase de liquidação; mesmo porque esta é apenas uma fase complementar da prestação jurisdicional. Em referência ao valor de R$2.500,00 dos honorários periciais contábeis, postulados pelo Sr. perito, fixo em R$1.500,00 o valor, ressaltando-se que a valorização do trabalho do Perito deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Laudo pericial contábil apresentado, intimadas as partes para manifestação: As partes mantiveram-se inertes. Portanto, homologo os cálculos ofertados pela Sra. Perita contábil, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$5.064,87 (valor vigente em 30/09/2024), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS e IRRF: Ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas, inexistentes os recolhimentos fiscais e previdenciários. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: fixados em R$1.500,00 à Sra. MIRIAM ROBERTO MACORIN (valor vigente em 30/09/2024) a cargo da reclamada, relativos à perícia, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$626,56 (valor vigente em 30/09/2024) cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, arbitrado em R$15.000,00, no importe de R$300,00, satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 30/09/2024importa em R$8.392,21, sendo: Principal----------------------------------------------------R$5.064,87 Taxa Selic --------------------------------------------------R$1.200,78 Honorários periciais contábeis --------------------R$1.500,00 Honorários advocatícios -----------------------------R$626,56 Considerando o valor acima devido pela reclamada, bem como o valor de R$12.665,14, referente ao depósito recursal efetuado pela mesma, suficiente para quitação, manifestem-se as partes em 05 dias. Decorrido o prazo acima, liberem-se os valores a quem de direito. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001908-58.2022.5.02.0605 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: INANI TAIANE MOREIRA SILVESTRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66fe242 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAROT-1001908-58.2022.5.02.0605 - Turma 4Tramitação Preferencial Recorrente(s):INANI TAIANE MOREIRA SILVESTREAdvogado(a)(s):ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (SP - 355284)Recorrido(a)(s):MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(a)(s):RODRIGO SEIZO TAKANO (SP - 162343)LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (SP - 44789)FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA (SP - 235537)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 12/03/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 25/03/2024 - id. ba51a92).Regular a representação processual, id. 5871ef5.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de Confiança.Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente.Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015.Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018).DENEGO seguimento. CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chw SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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