1001908-77.2024.5.02.0382

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001908-77.2024.5.02.0382 : ANTONIO PIRES : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b97461e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 13 de março de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) reclamante apresentou sua conta de liquidação (ID nº a7bddfe). A reclamada concordou expressamente com a conta apresentada (ID nº 081b60d). Diante da ausência de controvérsia, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal líquido devido ao autor: R$ 33.897,96 Contribuições Previdenciárias (reclamada): R$ 2.031,29 Contribuições Previdenciárias (reclamante): R$ 733,26 Total da Execução: R$ 36.662,51 Valores atualizados até 18/11/2024 (TR). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Intime-se a reclamada nos termos do art. 535 do CPC/2015. Intime-se o reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT, querendo. Decorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação à execução, proceda-se à atualização do débito e expeça-se o ofício para requisição direta de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, nos termos do Provimento GP nº 03/2023. Intimem-se. OSASCO/SP, 13 de março de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO PIRES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1001908-77.2024.5.02.0382 AUTOR: ANTONIO PIRES RÉU: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605c8fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando a distribuição do presente, vinculado ao PJE 100.***.***-21.1991.5.02.0382. OSASCO/SP, 06 de novembro de 2024. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Apresente a parte autora a atualização dos valores devidos, em oito dias. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. Não o fazendo o feito será sobrestado (execução frustrada) sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intime(m)-se. OSASCO/SP, 06 de novembro de 2024. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO PIRES