Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- SEIDOR PROJECT SERVICES DO BRASIL CONSULTORIA LTDA, SEIDOR CRYSTALIS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. - ME, MARIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO GOMES, BEATRIX TECNOLOGIA LTDA, GLOBAL LATAMBIC LTD CO, IRIS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, SEIDOR CRM TECNOLOGIA LTDA., SEIDOR RETAIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, VICERI PARTICIPACOES LTDA., VICERI SEIDOR TECNOLOGIA LTDA., VICERI SOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- Advogados
- GUILHERME EGIDIO SOARES (OAB 391587/SP), JARDEL RAMOS CAVADAS (OAB 391995/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-77.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO GOMES RECLAMADO: SEIDOR PROJECT SERVICES DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be2287a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2025. Claudia Tiyomi Haiashi Yokomizo Técnica Judiciária DECISÃO Tratando-se de processo em que se discute a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, que é tema com repercussão geral reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (1389), suspenda-se o trâmite processual até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, conforme determinado pelo E. Ministro Relator Gilmar Mendes, em decisão proferida em 14/04/2025. Portanto, deve ser lançado no PJe os seguintes dados para fins estatísticos: "Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) / Número do tema repercussão geral*: 1389". SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO GOMES