1001908-84.2024.5.02.0606

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-84.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA RECLAMADO: POSTO DE SERVICOS RIO BRANCO EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72887da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 13 de setembro de 2024 ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS DESPACHO Vistos. Designo a audiência inicial para 03/10/2024 12:00, à qual o(a) reclamante deverá comparecer sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste, incumbindo às partes e advogados a observância dos normativos do Tribunal quanto aos requisitos para ingresso no Fórum. Por se tratar de audiência inicial não serão colhidos depoimentos pessoais, nem ouvidas as testemunhas, mantidas as cominações do artigo 844 da CLT.. Tendo em vista que para o deferimento do benefício da justiça gratuita há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo - no caso, de que o Reclamante percebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social -, nos termos do art. 790, §§3° e 4° da CLT, intime-se o Reclamante para que, em cinco dias, junte aos autos cópia completa de sua CTPS/CTPS digital, visando evidenciar os salários recebidos - ou que não recebe salários -, sob pena de posterior indeferimento da gratuidade. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON RODRIGUES FERREIRA