1001910-69.2024.5.02.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001910-69.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 084a346 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. MARIEL MARCONDES LUZ VISSOTTO DECISÃO Vistos. ID cc4e76c, ID 01948b9: Interpostos recursos ordinários pelas partes. Processem-se os recursos interpostos, eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Intimem-se para que, no prazo legal, querendo, apresentem suas razões de contrariedade. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2a Região. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001910-69.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4623335 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, proposta por LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações DE PAGAR: reembolso do valor de R$ 3.830,79, descontado do TRCT a título de "saldo devedor anterior". Condeno a parte reclamante ao pagamento de multa de 1,5% do valor corrigido da causa em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela reclamada em 10% sobre o valor da condenação, assim considerado o valor que resultar da liquidação do julgado. Com relação à parte reclamante, os honorários sucumbenciais são fixados no mesmo percentual sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes e são ora reconhecidos como inexigíveis, nos exatos termos do decidido pelo E. STF, na ADI 5766. Honorários do perito ora arbitrados em R$ 806,00, a serem pagos em conformidade com o Ato GP/CR nº 2, de 15 de setembro de 2021 deste Regional e nos moldes da Súmula 457 do C. TST. Os demais pedidos são improcedentes. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a correção monetária, juros, natureza jurídica das parcelas, dedução e demais parâmetros de liquidação. Custas pela reclamada, no percentual de 2% sobre o valor da condenação, provisoriamente estimada em R$ R$ 3.830,79. Intimem-se as partes. Dispensada a ciência da União (Portaria PGF 47/2023). JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001910-69.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4623335 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, proposta por LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações DE PAGAR: reembolso do valor de R$ 3.830,79, descontado do TRCT a título de "saldo devedor anterior". Condeno a parte reclamante ao pagamento de multa de 1,5% do valor corrigido da causa em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela reclamada em 10% sobre o valor da condenação, assim considerado o valor que resultar da liquidação do julgado. Com relação à parte reclamante, os honorários sucumbenciais são fixados no mesmo percentual sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes e são ora reconhecidos como inexigíveis, nos exatos termos do decidido pelo E. STF, na ADI 5766. Honorários do perito ora arbitrados em R$ 806,00, a serem pagos em conformidade com o Ato GP/CR nº 2, de 15 de setembro de 2021 deste Regional e nos moldes da Súmula 457 do C. TST. Os demais pedidos são improcedentes. Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, inclusive quanto a correção monetária, juros, natureza jurídica das parcelas, dedução e demais parâmetros de liquidação. Custas pela reclamada, no percentual de 2% sobre o valor da condenação, provisoriamente estimada em R$ R$ 3.830,79. Intimem-se as partes. Dispensada a ciência da União (Portaria PGF 47/2023). JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto

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- ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001910-69.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE NORONHA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/02/2025 16:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência

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