1001911-96.2024.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR ROT 1001911-96.2024.5.02.0005 RECORRENTE: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER E OUTROS (1) RECORRIDO: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81cbd0a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001911-96.2024.5.02.0005 - 1ª Turma No RR-0000941-46.2024.5.12.0002, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 208, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?" Como o recurso de revista do reclamado (id. 5e48664) versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /cbl SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001911-96.2024.5.02.0005 : SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5f3c8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeito a arguição de ilegitimidade passiva e de incompetência material. No mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formuladospor SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários de sucumbência são devidos pela reclamante, suspensa sua exigibilidade, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 100.000,00, pela reclamante e dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito julgado, nada pendente, arquivem-se os autos. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001911-96.2024.5.02.0005 : SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecd3e15 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) Adesivo apresentados(s) pelo(a) reclamada encontra(m)-se tempestivo(s), com preparo adequado e subscrito(s) por advogado(a) que tem poderes nos autos. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DECISÃO Vistos #id:cf23ca6 : Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo(a) reclamada. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ou no decurso do prazo, subam os autos ao eg. TRT. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001911-96.2024.5.02.0005 : SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dc5b0e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) apresentados(s) pelo(a) reclamante encontra(m)-se tempestivo(s), com preparo adequado e subscrito(s) por advogado(a) que tem poderes nos autos. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DECISÃO Vistos #id:e6c9179 : Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ou no decurso do prazo, subam os autos ao eg. TRT. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001911-96.2024.5.02.0005 : SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d604bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da fundamentação supra, e, diante da ausência de observação à expressa advertência contida em sentença, de que a oposição de embargos de declaração quanto ao deferimento da justiça gratuita seria interpretada como medida protelatória, condeno o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a pagar aos cofres públicos multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, parágrafo 2º, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001911-96.2024.5.02.0005 : SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d604bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da fundamentação supra, e, diante da ausência de observação à expressa advertência contida em sentença, de que a oposição de embargos de declaração quanto ao deferimento da justiça gratuita seria interpretada como medida protelatória, condeno o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a pagar aos cofres públicos multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, parágrafo 2º, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001911-96.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dff478 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Retire-se o feito de pauta. Defere-se ao(à) autor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para réplica. Fica deferido às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para razões finais. Designe-se a audiência de Julgamento para o dia 28/02/2025, às 18:01. As partes serão intimadas pelo DJEN. Cumprido, encaminhem-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO para elaboração da sentença. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001911-96.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a618be2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. Conforme Ofício Circular CR nº 866/2023, os processos que tratam apenas de matéria de direito, ainda que com réus entes públicos, deverão constar da pauta regular de audiências, assim, designe-se audiência UNA para o dia 28/02/2025, às 14h. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se a reclamada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação. Apresentada(s) a(s) contestação(ões) ou decorrido o prazo, retire-se o feito de pauta e tornem os autos conclusos para designação do Julgamento. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001911-96.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a618be2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. Conforme Ofício Circular CR nº 866/2023, os processos que tratam apenas de matéria de direito, ainda que com réus entes públicos, deverão constar da pauta regular de audiências, assim, designe-se audiência UNA para o dia 28/02/2025, às 14h. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se a reclamada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação. Apresentada(s) a(s) contestação(ões) ou decorrido o prazo, retire-se o feito de pauta e tornem os autos conclusos para designação do Julgamento. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001911-96.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2799e3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. I - Intime-se a Reclamante para, no prazo de 5 dias, esclarecer acerca de seu endereço, tendo em vista a divergência entre o cadastrado no PJe o indicado na exordial. II - A audiência Una já designada para 07/02/2025 12:40 será realizada PRESENCIALMENTE. Notifique-se o(a) autor(a) do teor da presente, bem como para tomar ciência das “Determinações do Juízo” já anexadas aos autos. III - Considerando que não há pedido de adoção do “Juízo 100% Digital” na petição inicial, providencie a secretaria a retificação da autuação. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001911-96.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2799e3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. I - Intime-se a Reclamante para, no prazo de 5 dias, esclarecer acerca de seu endereço, tendo em vista a divergência entre o cadastrado no PJe o indicado na exordial. II - A audiência Una já designada para 07/02/2025 12:40 será realizada PRESENCIALMENTE. Notifique-se o(a) autor(a) do teor da presente, bem como para tomar ciência das “Determinações do Juízo” já anexadas aos autos. III - Considerando que não há pedido de adoção do “Juízo 100% Digital” na petição inicial, providencie a secretaria a retificação da autuação. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA MEYER