1001912-37.2025.5.02.0461

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b0fe42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência a parte autora da petição #id:cebb04e apresentada pela parte contrária. Indique a exequente, no prazo de 10 dias, meios objetivos para o prosseguimento da execução. Fica desde já advertida de que novos pedidos de buscas que já se mostraram infrutíferas serão rejeitados. Decorrido o prazo sem manifestação, iniciará o prazo da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. Nesse caso, os autos deverão ser suspensos (sobrestados) até o término do referido prazo prescricional. Intimem-se SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b0fe42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência a parte autora da petição #id:cebb04e apresentada pela parte contrária. Indique a exequente, no prazo de 10 dias, meios objetivos para o prosseguimento da execução. Fica desde já advertida de que novos pedidos de buscas que já se mostraram infrutíferas serão rejeitados. Decorrido o prazo sem manifestação, iniciará o prazo da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. Nesse caso, os autos deverão ser suspensos (sobrestados) até o término do referido prazo prescricional. Intimem-se SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2068a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos etc. Manifeste-se a parte reclamada quanto teor da petição #id:4f0d1ef. Esclarece o Juízo, desde já, que as partes poderão entabular acordo e noticiar nos autos por meio de petição conjunta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2068a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos etc. Manifeste-se a parte reclamada quanto teor da petição #id:4f0d1ef. Esclarece o Juízo, desde já, que as partes poderão entabular acordo e noticiar nos autos por meio de petição conjunta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2e13ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de agosto de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto teor da petição #id:0cfb9c5. Esclarece o Juízo, desde já, que as partes poderão entabular acordo e noticiar nos autos por meio de petição conjunta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de agosto de 2026. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33713eb proferida nos autos. Processo nº 1001912-37.2025.5.02.0461 Reclamante: Helen Greice Sales Oliveira CPF: 382.***.***-53 - CTPS: 3824682/1253 Reclamado(a): Anilza de Oliveira Santos Confecções CNPJ: 34.***.***/0001-63 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 19 de julho de 2026. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) reclamante, cálculos de liquidação - FLS/ID 1159787 e anexo(s), juntados(as) em 16.06.2026, o(a) reclamado(a) concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID 8470fe1, juntado(a) em 15.07.2026. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 19.11.2025 ADMISSÃO: 29.05.2025 DISSOLUÇÃO: 17.10.2025 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.06.2026 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 10.944,87 JUROS 104,94 CRÉDITO BRUTO 11.049,81 FGTS 1.548,75 JUROS 26,90 FGTS À DEPOSITAR 1.575,65 TEMA DE REPERCUSSÃO Nº 17 DA SBDI-1: “O crédito do FGTS decorrente de condenação judicial deve ser recolhido na conta vinculada do trabalhador, mediante guia oficial, não se admitindo o pagamento direto, sob pena de nulidade da execução do titulo judicial”. INSS RECLAMANTE 332,62 INSS RECLAMADO(A) 939,48 TOTAL INSS 1.272,10 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 3.017,07 DEDUÇÃO INSS 332,62 BASE CÁLCULO 2.684,45 DIVIDIDO P/ MESES 01 BASE IRRF 2.684,45 ALÍQUOTA 7,5% IRRF 201,33 PARCELA A DEDUZIR 182,16 RESULTADO MULTIPLICADO P/ MESES 01 IRRF A RECOLHER 19,17 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H. ADV. 5%, EM 30.06.26 631,27 CUSTAS, EM 07.04.26 400,00 Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de execução, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 19 de julho de 2026. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de julho de 2026. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f333aa5 proferido nos autos. Processo nº 1001912-37.2025.5.02.0461 Reclamante: Helen Greice Sales Oliveira Reclamado(a): Anilza de Oliveira Santos Confecções CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 28 de maio de 2026. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 27.05.2026. Intime-se o(a) reclamado(a) para proceder as anotações na CTPS do(a) reclamante, através de meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme comando sentencial. Deverá, ainda, o(a) reclamado(a), proceder a entrega de uma cópia das anotações na CTPS para o(a) patrono(a) do(a) reclamante, através dos meios eletrônicos, e contato direto entre ambos, com a devida comprovação, nos autos, da obrigação de fazer, mantida a cominação daquele dispositivo. PROCEDA, O(A) RECLAMADO(A), A JUNTADA DO EXTRATO DO FGTS COMPLETO E LEGÍVEL, BEM COMO COMPROVAR A REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA DO(A RECLAMANTE, CONFORME COMANDO SENTENCIAL, MANTIDA A COMINAÇÃO DAQUELE DISPOSITIVO. PROCEDA, O(A) RECLAMADO(A), A COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DA EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME COMANDO SENTENCIAL, MANTIDA A COMINAÇÃO DAQUELE DISPOSITIVO. Apresente o(a) reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES OU DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL P/ CALCULO DO IRRF (sem desconto do INSS) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 28 de maio de 2026. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de maio de 2026. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f64cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO. Diante do exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1001912-37.2025.5.02.0461 ajuizada por HELEN GREICE SALES OLIVEIRA (Reclamante) em face de ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES (Reclamada), decido, no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, para: RECONHECER o vínculo empregatício entre a Reclamante e a Reclamada no período compreendido entre 29/05/2025 e 17/10/2025, à luz dos arts. 2º e 3º da CLT; CONDENAR a Reclamada a: - Promover a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social da Reclamante no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação pessoal para tal fim (Súmula nº 410 do C. STJ), sob pena de multa diária; - Pagar as seguintes verbas rescisórias decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, “d” da CLT), quais sejam: *Saldo de salário – 17 (dezessete) dias, relativos ao mês de outubro/2025; *Aviso prévio indenizado – 30 (trinta) dias; *Décimo terceiro salário proporcional de 2025 – 05/12 avos; *Décimo terceiro salário proporcional de 2025 (sobre aviso prévio indenizado) – 01/12 avos; *Férias proporcionais do período aquisitivo de 2025/2026, acrescidas do terço constitucional – 05/12 avos; *Férias proporcionais do período aquisitivo de 2025/2026, acrescidas do terço constitucional (sobre aviso prévio indenizado) – 01/12 avos; *Diferenças de FGTS sobre as parcelas salariais devidas em razão da dispensa imotivada e multa de 40% (quarenta por cento) sobre o total dos depósitos de FGTS devidos no curso do contrato de trabalho, incluindo o montante do mês da rescisão e a projeção do aviso prévio, os quais deverão ser depositados na conta vinculada da Reclamante; - Proceder à expedição dos documentos necessários para a habilitação perante o seguro-desemprego, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação pessoal para tal fim (Súmula nº 410 do C. STJ), sob pena de multa diária; - Realizar os depósitos mensais do FGTS relativos a todo o período de vigência do extinto contrato de trabalho, assim como a respectiva multa de 40% (quarenta por cento), já deferida; - Juntar aos autos o extrato do FGTS completo e legível, bem como comprovar a realização dos depósitos na conta vinculada da Reclamante, nos termos da fundamentação supra, no prazo de 10 (dez) dias de a tanto ser instada (Súmula nº 410 do C. STJ), sob pena de multa diária; - Fornecer as guias para saque dos valores depositados a título de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias de a tanto ser instada (Súmula nº 410 do C. STJ), sob pena de multa diária; - Pagar a multa do art. 477 da CLT; - Pagar horas extras e reflexos; - Pagar pelas horas extras trabalhadas nos dias 19/06 (Corpus Christi) e 20/08 (aniversário da cidade), e reflexos; e - Pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Natureza das verbas na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/1991. Oficie-se a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (arts. 49 e seguintes da CLT) para fins de aplicação, se for o caso, das multas previstas na CLT, e a Receita Federal do Brasil (art. 33 da Lei nº 8.212/1991) para fins de cobrança das contribuições previdenciárias (art. 876, parágrafo único da CLT; Súmula nº 368 do C. TST; Súmula Vinculante nº 53). Autorizo a dedução de eventuais parcelas pagas sob idêntico título. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 4º da CLT e art. 99, § 3º do CPC), nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios a cargo da Reclamada, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais com base no art. 43 da Lei nº 8.212/1991 e na Súmula nº 368 do C. TST, bem como no art. 404 do Código Civil, no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, na OJ nº 400 da SDI-I do TST e na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, ou outra Instrução Normativa vigente à época do fato gerador, nos termos da fundamentação. Custas a cargo da Reclamada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sujeitas a complementação. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (TST, AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. Em atenção ao disposto no art. 879, § 5º da CLT, e observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Assim, na fase de liquidação, caso superado o referido limite, a União deve ser intimada, nos termos do art. 879, § 3º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

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- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ab3ddc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ANNA PAULA DE FREITAS PICIN DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da reclamante no id de1deff e para se evitar futura arguição de nulidade e cerceamento de defesa, defiro, excepcionalmente e exclusivamente, que a reclamante e seu patrono participem da audiência Una designada para o dia 16/03/2026 08:30 horas, através de videoconferência. Todas as demais partes (reclamada, patrono da reclamada e testemunhas das partes), deverão comparecer presencialmente na referida audiência As partes acima, deverão no dia e hora designada acessar a plataforma ZOOM, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/847.***.***-66?pwd=MW1RYS8vcjVFUWk5Q0RyL0xVdzRyUT09 ID da reunião: 847 1010 5666 Senha de acesso: 737481 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Restam mantidas todas as demais cominações constantes do despacho de id 0cdce60. Intimem-se as partes SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de março de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta

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- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e769905 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ANNA PAULA DE FREITAS PICIN Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que comprove as alegações constantes da manifestação de id #id:de1deff, no prazo improrrogável de -1 dias. Intimem-se SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de fevereiro de 2026. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular

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- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e908f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 13 de janeiro de 2026 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc… DÊ-se ciência a reclamada dos documentos juntados pela reclamante na manifestação de id 2d26c97. Mantenho a audiência presencial conforme razões explanadas no despacho de id 0cdce60. Intimem-se SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de janeiro de 2026. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001912-37.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: HELEN GREICE SALES OLIVEIRA RECLAMADO: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS CONFECCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cdce60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16/12/2025. GILCIMAR CARVALHO DA CRUZ DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 16/03/2026 08:30, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes devem comparecer, sob pena de arquivamento (Reclamante) e revelia e confissão quanto à matéria de fato (Reclamada(s)), à luz do que determina o “caput” do art. 844 da CLT. Considerando o que dispõem o art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021 e o art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como a experiência desta Magistrada, a(s) audiência(s) será(ão) realizada(s) de forma presencial, ainda que o processo tenha sido distribuído nos termos da norma GP nº 10/2021 (“Juízo 100% Digital”). Eventual impossibilidade de comparecimento a esta Fórum de partes, advogados e/ou testemunhas, na data acima, deve ser comprovada nos autos, para que, apenas assim, haja deferimento da sua excepcional participação por videoconferência. A audiência somente será adiada em caso de comprovação de convite à testemunha (art. 852-H, § 3º da CLT), que deve ser juntada aos autos, via PJe, até o momento que antecede o início da audiência, sob pena de preclusão da prova. Neste sentido, o posicionamento vinculante do C. TST no julgamento do tema nº 64 dos Incidentes dos Recursos de Revista Repetitivos. Ficam as partes advertidas que a elas cabe a habilitação dos seus advogados no processo, mediante apresentação de procuração. Intime-se a parte Reclamante, na pessoa do(a) advogado(a). Cite(m)-se a(s) Reclamada(s). ________________ CONVITE DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva por Oficial de Justiça. LOCAL: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ENDEREÇO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 57 - CENTRO - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP 09.751-250 - 2º ANDAR DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: __/__/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA: __________________________________________________ CPF: ______________________________ ENDEREÇO COMPLETO: __________________________________________________ ASSINATURA: ____________________________________________________________ SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de dezembro de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular

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- HELEN GREICE SALES OLIVEIRA