1001920-37.2016.5.02.0717

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db7088 proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Secretário de Audiência, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. Ante a devolução da carta precatória (id: 587daad) para reexpedição conforme novo sistema, o erro (id: 0fbb3ae) que impede a expedição e o chamado aberto para solucioná-lo (id: b945614), aguarde-se a resposta da Repartição. Após solucionada a questão, reexpeça-se a carta precatória (id: d8e95eb) no modelo atualmente adotado. DÊ-SE ciência ao reclamante. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382189f proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. (id c74c332) Defiro parcialmente. EXPEÇAM-SE ofícios, por carta precatória, às destinatárias MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 05.***.***/0001-13, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, salas 201/202, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080) e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - FIEO (CNPJ nº 73.***.***/0001-20, localizada na Avenida Franz Voegeli, 300, Jardim Continental, Osasco, CEP 06020-190), para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento, se possuem qualquer tipo de relação de trabalho com o executado LOURENÇO AUGUSTO CAMARGO GRANATO, CPF nº 276.***.***-40 e, em caso positivo, que forneçam cópia do contrato de prestação de serviços e/ou emprego, bem como cópia dos três últimos contracheques, notas fiscais e/ou comprovantes de pagamento. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional da Vara ([email protected]). Por celeridade, tem o presente despacho força de ofício. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE Mandado de Constatação, para que o Oficial de Justiça se dirija ao imóvel situado na Rua Peixoto Gomide, nº 268, apto 63, São Paulo/SP, e certifique se este está alugado; em caso positivo, quem é o atual locatário/morador e, ainda, solicitando ao locatário o contrato de locação atualmente vigente. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2173c51 proferido nos autos. Nesta data, eu, DANIELE ETELVINA DOS SANTOS, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. (id 742c503) INTIME-SE o exequente para ciência da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (Argos) e anexos, devendo tratar as informações nos termos da legislação vigente, sujeito às penalidades por ela imposta, sem prejuízo do que dispõe o § 2º, do art. 25, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, obrigando-se a guarda do sigilo para aquele que obtém a informação. Fica intimado, ainda, para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o (a) exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). INTIME-SE o reclamante.AGUARDE-SE o decurso do prazo.CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a14222 proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, Técnica Judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. PROCESSO nº 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. CONVERTO os bloqueios parciais (05e4dd6, 2725178, 1d9793c, 3f1dab4; 2c28b00; 5e5331e, 362737c) em penhora. INTIMEM-SE os executados. PROSSIGA-SE a execução via demais convênios disponíveis. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16e5c0c proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, Técnica Judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. PROCESSO nº 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. Diante do relatório Sisbajud (Id 4f550bc), efetuo o imediato desbloqueio nas contas da reclamada CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES visto que o acordo está devidamente quitado (Id a1fd1bd). DÊ-SE ciência à reclamada e, após, EXCLUA-A do polo passivo. Ademais, CONVERTO os bloqueios parciais nas contas dos sócios executados (Id 4f550bc) em penhora. INTIMEM-SE os sócios. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE a execução via Sisbajud e demais convênios disponíveis. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

- RAFAEL FERNANDES GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 847ff7e proferida nos autos. Nesta data, eu, CASSIO LIMA RUIZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. (id: 78b8129) Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade porque imprópria. A respeito, a excipiente não fora incluída no polo passivo da execução. Ademais, consta da tramitação agravo de petição por ela interposto, que não foi conhecido por ausência de interesse de agir (id: 1232fb0), pois lhe faltava legitimidade; buscava defender interesse alheio (do sócio) em nome próprio. Desta feita, por insistir em medidas processuais impróprias, advirto-a que nova ação comissiva neste sentido será compreendida como litigância de má-fé, e, por consequência, ser-lhe-á aplicada a multa correspondente (CLT, art. 793-B), ainda que terceira estranha à execução (CPC, art. 5º). INTIME-SE.AGUARDE-SE o pagamento espontâneo (id: b2e8934).CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL FERNANDES GRANATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8796e5f proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA, informando o retorno dos autos do TRT. A reclamada e o suscitado, RAFAEL FERNANDES GRANATO, interpuseram agravo de petição em face de decisão que julgou procedente o pedido formulado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A 8ª Turma do TRT assim decidiu: “ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos: NÃO CONHECER do recurso da executada e sócio, nos exatos termos da supra fundamentação." Não foram interpostos outros recursos. ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão do incidente (IDPJ) (id: 1f66b68), intime-se o sócio, RAFAEL FERNANDES GRANATO, mantido no polo passivo da execução para pagamento do crédito exequendo, com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIME-SE o sócio. Aguarde-se o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f6104a proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. RAQUEL TAVARES PAULA. ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. Intime-se o(a) reclamante para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a9fdd proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, Técnica Judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. PROCESSO nº 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. CONVERTO os bloqueios parciais (Id 7bd10f4; 7ba84a4; 2000425) em penhora. INTIME-SE o sócio executado RONALDO ASTUR. Ademais, INTIME-SE o reclamante para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aabfef5 proferido nos autos. Nesta data, eu, CASSIO LIMA RUIZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO.ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. (id: 675e8f9) A utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA pressupõe a comprovação efetiva e justificada da necessidade e eficácia do uso desta ferramenta para o caso em análise. Isso porque requer prévia autorização judicial de afastamento do sigilo bancário. É ferramenta de investigação de movimentações bancárias que possam evidenciar crime, distanciando-se de instrumento de pesquisa patrimonial dos executados. Pois bem. Não vislumbro a ocultação de patrimônio indicada pelo reclamante, pois tanto na última ordem de bloqueio (id: 540b203) quanto nesta nova ordem (id: 7f473b9), constam todos os bancos com relacionamentos não encerrados, cujo cumprimento não se limita a contas específicas; por outro lado, é inócua para execução a pesquisa SIMBA em relação a instituições bancárias com relacionamento já encerrados. INTIME-SE o reclamante.AGUARDE-SE o resultado da nova ordem de bloqueio (id: 7f473b9).CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b910e proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO.ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos. (id 17e9bab) Ante a resposta da pesquisa CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) com atribuição de sigilo aos documentos, INTIME-SE o(a) exequente para consulta, devendo tratar as informações nos termos da legislação vigente, sujeito às penalidades por ela imposta, sem prejuízo do que dispõe o § 2º, do art. 25, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, obrigando-se a guarda do sigilo para aquele que obtém a informação. Após, deverá o(a) exequente indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (art. 11-A, § 1.º, da CLT). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JOSE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72c7377 proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO.ATOrd 1001920-37.2016.5.02.0717 Vistos.1) (id 8ce9642) Ciência ao terceiro interessado (Roberto Siqueira Cleto) acerca da certidão de objeto e pé expedida (id 6fcb7d1).2) No mais, DECLARO encerrado o sobrestamento do feito, devendo o exequente indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.Findo o prazo, em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (art. 11-A, § 1.º, da CLT).CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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