1001921-45.2017.5.02.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001921-45.2017.5.02.0019 RECLAMANTE: OSMARINO MARCONE FERREIRA MENDEZ RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a04ffb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI SENTENÇA Ciência às partes quanto à expedição de alvará por meio do SISCONDJ. FICA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC, de aplicação subsidiária. Oportunamente, remeta-se o processo à Vara de origem, informando que está integralmente quitado, devendo a Vara de origem proceder à liberação de eventuais valores e restrições existentes no processo, bem como proceder à baixa no BNDT, para posterior arquivamento definitivo. Intimem-se as partes. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OSMARINO MARCONE FERREIRA MENDEZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001921-45.2017.5.02.0019 RECLAMANTE: OSMARINO MARCONE FERREIRA MENDEZ RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994c14e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Intimadas as partes, ambas permaneceram silentes, apesar de devidamente intimadas (id. 770550e). Sendo assim, determino a transferência ao reclamante do importe de R$212.133,85, conforme cálculos id. 4b375c4. O valor pago ao reclamante será feito em parcela única, através de alvará judicial eletrônico a ser emitido em nome do patrono (a) do autor (a), DR. Pedro Luiz de Souza, OAB/SP 155033, por meio do SISCONDJ. Os valores serão transferidos de conta à disposição deste Juízo vinculado ao Processo Piloto de nº 1000597.33.2018.5.02.0068 (Pedido de Providências nº 0000950.16.2022.2.00.0502 - Azevedo e Travassos) Com o pagamento, o(a) reclamante outorga à(s) reclamada(s) quitação plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, não tendo nada mais que reclamar. Inexistente contribuição previdenciária e Imposto de Renda a serem recolhidos, tendo em vista a aplicação da Instrução Normativa 1127/2011, bem como da OJ 400 da SDI-1, bem como a natureza indenizatória dos valores ora quitados. Dispensada a intimação da União. Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações finais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OSMARINO MARCONE FERREIRA MENDEZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001921-45.2017.5.02.0019 RECLAMANTE: OSMARINO MARCONE FERREIRA MENDEZ RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38dccf2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 dias quanto aos cálculos juntados neste processo sob ID. 74b4472, atentando-se ao campo “Eventos ocorridos”. Em caso de concordância ou no silêncio das partes, venha o processo concluso para liberação dos valores. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA