1001922-57.2024.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001922-57.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: WILSON RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b982a59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, dando-lhes provimento em parte, para sanar o erro material apontado, nos termos da fundamentação, e para acréscimo de redação à sentença, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

- BOX 247 COMERCIO E SERVICOS DE VENDING LTDA

- SNACKS E FACILITIES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001922-57.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: WILSON RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77184f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação acima, preliminarmente, afastar a arguição de incompetência material da Justiça do Trabalho. No mérito, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal para extinguir com resolução de mérito as pretensões relativas a créditos anteriores a 26/06/2019 e julgo IMPROCEDENTE a ação trabalhista proposta por WILSON RIBEIRO DA SILVA contra EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., SNACKS E FACILITIES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI e BOX 247 COMERCIO E SERVICOS DE VENDING LTDA., rejeitando integralmente todos os pedidos formulados na petição inicial. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 3.154,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 157.739,12, dispensadas de recolhimento em face da concessão ao reclamante do benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em favor do patrono das reclamadas no percentual de 10% do valor atribuído à causa, a cargo da parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, caput e §4º, da CLT. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

- BOX 247 COMERCIO E SERVICOS DE VENDING LTDA

- SNACKS E FACILITIES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001922-57.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: WILSON RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 408cffe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante da decisão proferida pelo C. STF no ARE nº 1.532.603/PR (Tema 1389 de Repercussão Geral), que determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e Tribunais Regionais do Trabalho. São Paulo/SP, 22 de julho de 2026. LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO DESPACHO Determino a retirada dos autos do fluxo de sobrestamento e o regular prosseguimento do feito. Designo julgamento para o dia 28/08/2026, de cuja decisão as partes serão devidamente intimadas via DJEN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WILSON RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001922-57.2024.5.02.0060 : WILSON RIBEIRO DA SILVA : EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87eb25 proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que, no caso em apreço, discute-se a validade de contrato de prestação de serviços entabulado entre pessoa jurídica de titularidade do reclamante e a reclamada como pressuposto para a análise do pleito declaratório de vínculo de emprego. Tendo-se em vista a decisão liminar proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes no julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral, no sentido de suspensão de todos os processos que tratem da licitude de contratos civis e comerciais de prestação de serviços adotados em substituição ao vínculo de emprego celetista, determino o sobrestamento do feito, até julgamento final da matéria pelo C. STF ou determinação em contrário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

- BOX 247 COMERCIO E SERVICOS DE VENDING LTDA

- SNACKS E FACILITIES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001922-57.2024.5.02.0060 RECLAMANTE: WILSON RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO NUTRI COMERCIO E LANCHONETE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante WILSON RIBEIRO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência Una agendada para 19/02/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05(cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. O andamento da pauta de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo poderá ser acompanhado em tempo real acessando o link https://jte.csjt.jus.br SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- WILSON RIBEIRO DA SILVA