Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- ALMIR SANTOS BORGES, FRANCEILDO MONTEIRO DA SILVA OBRAS
- Advogados
- FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 320828/SP), JEFFERSON ALVES DA COSTA (OAB 439089/SP), FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM (OAB 507643/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001925-25.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ALMIR SANTOS BORGES RECLAMADO: FRANCEILDO MONTEIRO DA SILVA OBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e281db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc… HOMOLOGO o acordo firmado para que surta os seus regulares efeitos. O inadimplemento, ou o desrespeito à data exata para pagamento da parcela, acarretará em vencimento antecipado de todas as demais parcelas restantes e na aplicação de multa de 50% sobre essas (parcelas vencidas e vincendas). Custas pelo autor, no importe de R$ 260,00, dos quais fica isento, em face do deferimento, neste ato, dos benefícios da Justiça Gratuita. Despiciendos os recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista a natureza da avença. O autor deverá confirmar nos autos a quitação das parcelas objeto do acordo, em até 10 dias do seu pagamento, sob pena de presumirem-se quitadas, bem como atingidas pelo instituto da preclusão. Dispensada a ciência ao INSS. Retirem-se os autos de pauta. Registre-se. Intimem-se as partes. Data de pagamento da última parcela do acordo: 20/01/2027 JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ALMIR SANTOS BORGES