1001925-78.2017.5.02.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001925-78.2017.5.02.0085 RECLAMANTE: RORLEI RODRIGUES DAMACENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e61db6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que ainda resta pendente a transferência de valores à União, a título de custas processuais. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVEA CAROLINA ANDRADE BARRETTO DESPACHO Vistos Considerando que resultou inexitosa todas as tentativas de transferência de custas judiciais via SIF, confiro ao presente despacho força de ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda a transferência do valor integral ainda depositado na conta judicial nº 3011.042.***.***-16-6, o qual deverá ser acrescido dos juros e correção monetária a partir da data do depósito, para os Cofres Públicos da União, a título de Custas (18740-2). Código da Unidade Gestora (UG): 080010. Código de Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL. Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, devendo o comprovante ser encaminhado ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho ([email protected]). SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RORLEI RODRIGUES DAMACENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001925-78.2017.5.02.0085 RECLAMANTE: RORLEI RODRIGUES DAMACENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21318d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.IVEA CAROLINA ANDRADE BARRETTODESPACHO VistosDa análise do feito verifico que os autos foram encaminhados ao perito contábil para apuração do saldo remanescente da condenação, em conformidade com o v. Acórdão de ID defbe6f. Regularmente intimadas para contestar os cálculos do perito judicial, as partes concordaram com as contas ofertadas, tendo a reclamada, inclusive, já apresentado o depósito para quitação da execução.Relatados, Decido:HOMOLOGO os cálculos de ID. 46b774e, fixando o VALOR BRUTO REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.742,18, vigentes em 01/03/2024, atualizáveis pela SELIC até a data do efetivo pagamento.O valor total da execução refere-se ao:Valor bruto do reclamante, no importe de R$ 3.513,41, sendo R$ 2.817,49 referentes ao principal e R$ 695,92 de juros de mora, contados a partir da data de distribuição (31.10.2017).- FGTS a depositar de R$ 173,42 (R$ 139,07 principal e R$ 34,35 juros);- Custas de R$ 55,35; Para cumprimento da sentença condenatória, determino a intimação das partes para eventuais manifestações, em cinco dias (art. 72, §1º, CONSOL. PROV. CG/JT).Após, em conformidade com a atualização de ID. d767210, determino a distribuição do depósito de R$ 3.789,15 (17/05/2024, ID. 8e5c640) da seguinte forma: - R$ 3.573,84 ao autor, totalizando seu crédito líquido;- R$ 176,40 transfiram-se à conta vinculada do FGTS do autor;- R$ 38,91 à União, a título de custas judiciais; Fica a reclamada intimada para, no prazo 15 dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento de GRU, no valor de R$ 17,39.Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 2023. Regularmente cumpridas as determinações supra, sem qualquer oposição das partes, dar-se-á por encerrado o feito, nos termos do art.924, II, CPC, remetendo-se os autos ao arquivo eletrônico.Nada Mais. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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