PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001925-94.2017.5.02.0015 RECLAMANTE: MARIA ALTINA DE JESUS RECLAMADO: MARIA CECILIA FAGUNDES RAMOS (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0e90c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO #id:0d2f9ad A reclamada MARIA CECILIA FAGUNDES RAMOS informa que o crédito da reclamante foi integralmente satisfeito por acordo homologado e cumprido, restando em aberto apenas custas e tributos no valor de R$ 9.342,93 (ID 44b8a84). Sustenta, ainda, que houve equívoco na comunicação remetida a este Juízo à 38ª Vara Cível da Capital, na qual constou saldo devedor de R$ 144.698,57, quando, na realidade, o acordo já se encontra quitado. A reclamante foi intimada e manifestou expressa concordância com o pedido. Com efeito, nos termos do art. 494, I, do CPC, o erro material pode ser corrigido de ofício, o que se impõe no caso concreto, a fim de adequar as informações prestadas ao juízo cível à real situação processual destes autos. Diante disso: Retifique-se a informação prestada à 38ª Vara Cível da Capital (proc. nº 1080806-35.2019.8.26.0100), para constar que o crédito da reclamante foi integralmente satisfeito, restando em aberto apenas custas e tributos no valor atualizado de R$ 9.342,93. Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA CECILIA FAGUNDES RAMOS