1001929-09.2016.5.02.0261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001929-09.2016.5.02.0261 RECLAMANTE: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a5719 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema.Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE

DESPACHO

Vistos.Nada a deferir, eis que já transitada em julgado a matéria, tendo sido a ré condenada ao pagamento, e restando inadimplente.Não requerido prosseguimento alternativo pelo exequente, remetam-se os autos ao sobrestamento, mantidas as restrições. Iniciado o cômputo do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.Intimem-se. DIADEMA/SP, 15 de agosto de 2024. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001929-09.2016.5.02.0261 RECLAMANTE: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef9e77 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema.Diadema/SP, data abaixo.

MARIA DE FATIMA SILVA SPINOLA

DESPACHO

Vistos.Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT.Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”.

No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT.Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT).Intimem-se.

DIADEMA/SP, 05 de agosto de 2024. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular