1001933-11.2025.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-11.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: MAYARA BEZERRA DE SOUZA RECLAMADO: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ef9768 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora, encontra-se tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído. São Paulo, data abaixo. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO Ante a informação acima, presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-11.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: MAYARA BEZERRA DE SOUZA RECLAMADO: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d75b191 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos por MAYARA BEZERRA DE SOUZA nos autos da ação movida contra UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., para, imprindo-lhes efeito modificativo, que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. - a pagar à parte autora - MAYARA BEZERRA DE SOUZA -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 40ª semanal, de forma não cumulativa, por todo pacto laboral, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional, de segunda a sábado, de 50% para as primeira 2 horas após a jornada normal e de 55% para as horas excedentes (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42); e de 100% em domingos e feriados. - reflexos das horas extras sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. Quanto aos reflexos em repousos remunerados, deverá ser observada a OJ 394, SDI-1, TST. - 20min de intervalo intrajornada três vezes na semana, a partir de julho/2024, observada a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional normativo 50% (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42). - horas a título de sobreaviso, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e a razão de 1/3 do valor da hora normal. - reflexos das horas sobreaviso sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. Quanto aos reflexos em repousos remunerados, deverá ser observada a OJ 394, SDI-1, TST. - diferenças de PLR referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, bem como 3/12 da PLR proporcional de 2025, nos termos dos ACTs acostados (IDs. b1df9f1 e 3931b3b). Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Intimem-se. Nego provimento aos embargos de declaração opostos por nos autos da ação movida por , e condeno a parte embargante ao pagamento de multa no importe de , correspondente a 1% sobre o valor da causa () – .026, §2º, CPC. Intimem-se as partes. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-11.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: MAYARA BEZERRA DE SOUZA RECLAMADO: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d75b191 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos por MAYARA BEZERRA DE SOUZA nos autos da ação movida contra UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., para, imprindo-lhes efeito modificativo, que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. - a pagar à parte autora - MAYARA BEZERRA DE SOUZA -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 40ª semanal, de forma não cumulativa, por todo pacto laboral, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional, de segunda a sábado, de 50% para as primeira 2 horas após a jornada normal e de 55% para as horas excedentes (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42); e de 100% em domingos e feriados. - reflexos das horas extras sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. Quanto aos reflexos em repousos remunerados, deverá ser observada a OJ 394, SDI-1, TST. - 20min de intervalo intrajornada três vezes na semana, a partir de julho/2024, observada a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional normativo 50% (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42). - horas a título de sobreaviso, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e a razão de 1/3 do valor da hora normal. - reflexos das horas sobreaviso sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. Quanto aos reflexos em repousos remunerados, deverá ser observada a OJ 394, SDI-1, TST. - diferenças de PLR referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, bem como 3/12 da PLR proporcional de 2025, nos termos dos ACTs acostados (IDs. b1df9f1 e 3931b3b). Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Intimem-se. Nego provimento aos embargos de declaração opostos por nos autos da ação movida por , e condeno a parte embargante ao pagamento de multa no importe de , correspondente a 1% sobre o valor da causa () – .026, §2º, CPC. Intimem-se as partes. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-11.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: MAYARA BEZERRA DE SOUZA RECLAMADO: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4e5889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de impugnação aos valores dos pedidos, impugnação aos documentos. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. - a pagar à parte autora - MAYARA BEZERRA DE SOUZA -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 40ª semanal, de forma não cumulativa, por todo pacto laboral, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional, de segunda a sábado, de 50% para as primeira 2 horas após a jornada normal e de 55% para as horas excedentes (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42); e de 100% em domingos e feriados. - reflexos das horas extras sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado - 20min de intervalo intrajornada três vezes na semana, a partir de julho/2024, observada a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional normativo 50% (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42). - horas a título de sobreaviso, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e a razão de 1/3 do valor da hora normal. - reflexos das horas sobreaviso sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. - diferenças de PLR referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, nos termos dos ACTs acostados (IDs. b1df9f1 e 3931b3b). Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Intimem-se. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-11.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: MAYARA BEZERRA DE SOUZA RECLAMADO: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4e5889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de impugnação aos valores dos pedidos, impugnação aos documentos. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. - a pagar à parte autora - MAYARA BEZERRA DE SOUZA -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 40ª semanal, de forma não cumulativa, por todo pacto laboral, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional, de segunda a sábado, de 50% para as primeira 2 horas após a jornada normal e de 55% para as horas excedentes (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42); e de 100% em domingos e feriados. - reflexos das horas extras sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado - 20min de intervalo intrajornada três vezes na semana, a partir de julho/2024, observada a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e o adicional normativo 50% (cláusula 10ª do ACT 2024/2025 ID. b588d42). - horas a título de sobreaviso, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 200 e a razão de 1/3 do valor da hora normal. - reflexos das horas sobreaviso sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. - diferenças de PLR referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, nos termos dos ACTs acostados (IDs. b1df9f1 e 3931b3b). Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Intimem-se. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-11.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: MAYARA BEZERRA DE SOUZA RECLAMADO: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa1d26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. 2ff36e3. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Defiro apenas a participação das testemunhas Manuela de Paulo Paiva e Taise da Silva Fucks por videoconferência, tendo em vista a comprovação de que residem em outra comarca. Os demais participantes (advogados, partes e outras testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. As testemunhas indicadas acima deverão acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/890.***.***-75?pwd=DadqpTHZyknZ1SkzdBQ8vZT5AoeLDW.1 ID da reunião: 890 8866 8875 Senha de acesso: vtsp09 O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: [email protected], telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.