1001935-68.2017.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001935-68.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA NETO RECLAMADO: F & G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243313e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. #Id:9277b69: O executado FELIPE DIAS DE ALMEIDA requer sua exclusão do polo passivo e o levantamento da penhora sobre seus vencimentos. Argumenta que decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Poá/SP (autos nº 1021491-88.2024.8.26.0007), já transitada em julgado (#id:9988bb5 e #id:7ba65e80), declarou a nulidade de sua inclusão no quadro societário da executada F & G S SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., com efeitos retroativos a 19/02/2021, data anterior à sua responsabilização nestes autos. Diante da coisa julgada que declarou a inexistência de vínculo societário de forma retroativa, carece de fundamento jurídico a manutenção da responsabilidade patrimonial do peticionante. Assim, DEFIRO o pedido para: - Determinar a exclusão de FELIPE DIAS DE ALMEIDA do polo passivo; - Determinar a cessação imediata dos descontos de 30% sobre seus vencimentos. Para tanto, intime-se a terceira interessada, START ABC INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., via DJEN, para que suspenda as retenções e comprove o cumprimento em 10 dias. Considerando que os depósitos constantes no Siscondj (ID 588d740) decorrem de penhora de proventos salariais agora reconhecida como indevida, intime-se FELIPE DIAS DE ALMEIDA para que informe, em 05 (cinco) dias, seus dados bancários para a expedição de alvará. Após, proceda-se à liberação dos valores e às devidas baixas. Sem prejuízo, proceda-se à exclusão do executado junto ao BNDT e expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da indisponibilidade de bens via CNIB (ID 078e604), bem como da restrição SERASAJUD (ID 5dc50cc). Eventuais restrições remanescentes deverão ser especificadas pelo interessado, indicando o ID do respectivo documento, para análise. Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar meios efetivos e específicos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito e início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- START ABC - BUREAU DE PRE-IMPRESSAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001935-68.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA NETO RECLAMADO: F & G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243313e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. #Id:9277b69: O executado FELIPE DIAS DE ALMEIDA requer sua exclusão do polo passivo e o levantamento da penhora sobre seus vencimentos. Argumenta que decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Poá/SP (autos nº 1021491-88.2024.8.26.0007), já transitada em julgado (#id:9988bb5 e #id:7ba65e80), declarou a nulidade de sua inclusão no quadro societário da executada F & G S SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., com efeitos retroativos a 19/02/2021, data anterior à sua responsabilização nestes autos. Diante da coisa julgada que declarou a inexistência de vínculo societário de forma retroativa, carece de fundamento jurídico a manutenção da responsabilidade patrimonial do peticionante. Assim, DEFIRO o pedido para: - Determinar a exclusão de FELIPE DIAS DE ALMEIDA do polo passivo; - Determinar a cessação imediata dos descontos de 30% sobre seus vencimentos. Para tanto, intime-se a terceira interessada, START ABC INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., via DJEN, para que suspenda as retenções e comprove o cumprimento em 10 dias. Considerando que os depósitos constantes no Siscondj (ID 588d740) decorrem de penhora de proventos salariais agora reconhecida como indevida, intime-se FELIPE DIAS DE ALMEIDA para que informe, em 05 (cinco) dias, seus dados bancários para a expedição de alvará. Após, proceda-se à liberação dos valores e às devidas baixas. Sem prejuízo, proceda-se à exclusão do executado junto ao BNDT e expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da indisponibilidade de bens via CNIB (ID 078e604), bem como da restrição SERASAJUD (ID 5dc50cc). Eventuais restrições remanescentes deverão ser especificadas pelo interessado, indicando o ID do respectivo documento, para análise. Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar meios efetivos e específicos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito e início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001935-68.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA NETO RECLAMADO: F & G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7200cdc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nada mais. São Paulo, data abaixo. TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS Servidor DESPACHO Vistos. ID #id:27b4699: Reitere-se a intimação da reclamada para juntar cópia da sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá/SP (processo nº 1021491-88.2024.8.26.0007), conforme despacho #id:5ea3d7a. Prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE DIAS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001935-68.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA NETO RECLAMADO: F & G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea3d7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA EDUARDA DAMAZIO FARIAS DESPACHO Por ora, em relação ao pedido de liberação de valores no id. 39ddd6e, aguarda-se a análise do pedido de id. bc0d532 da parte reclamada. Em relação ao id. bc0d532, intima-se a reclamada para juntada da sentença e certidão de trânsito, informada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá/SP, nos autos do processo nº 1021491-88.2024.8.26.0007, após, retorne para análise e conclusão deste juízo. Cumpra-se. Intima-se. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001935-68.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA NETO RECLAMADO: F & G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2438ac7 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Id 7df1870: Inclua a atual empregadora do executado - START ABC - BUREAU DE PRE-IMPRESSAO LTDA - ME - como terceira interessada. Ato seguinte, intime-a para que apresente, em 05 dias, documentação idônea comprovando as ordens de penhora que incidem sobre a remuneração do executado FELIPE DIAS DE ALMEIDA, com vistas a apurar as datas em que todas essas constrições foram impostas. Decorrido o prazo, volte concluso. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- START ABC - BUREAU DE PRE-IMPRESSAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001935-68.2017.5.02.0006 : ANTONIO DA SILVA NETO : F & G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bff1f90 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Id 40aa4ab. Deverá a terceira interessada, START ABC - BUREAU DE PRE-IMPRESSAO LTDA - ME, atentar-se à anterioridade das penhoras de salário do executado FELIPE DIAS DE ALMEIDA, sem reduzir o valor referente a este processo. Assim, havendo outras penhoras (posteriores ao nosso feito), os demais Juízos devem ser informados. Ainda, a empresa START ABC deverá observar o saldo da execução, na monta de R$7.604,69, atualizado até 31/03/2025, conforme planilha de atualização de Id 9f9c715. No mais, intime-se o Sr FELIPE DIAS DE ALMEIDA acerca da penhora de salário e valores já depositados nos autos, conforme Id 9e44ea9, que ficam convolados em penhora, para os fins do artigo 884, da CLT. Para tanto, proceda-se à pesquisa SNIPER e intime-se no endereço obtido, por Oficial de Justiça, ficando, desde já, autorizado o cumprimento por meios alternativos, tal como correio eletrônico ou contato telefônico. Cumprido, retorne concluso. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- START ABC - BUREAU DE PRE-IMPRESSAO LTDA - ME