1001941-69.2016.5.02.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001941-69.2016.5.02.0084 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DE MOURA RECLAMADO: LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA METROPOLE LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd468d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, na data baixo indicada. DANIELA BASTOS VALENTE ALBAN HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. Em termos, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo autor e 5º reclamado, Lindinalvo Passos de Jesus (Id. 7b7d1db), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. Custas processuais de responsabilidade da reclamante, no importe de R$200,00, dispensadas na forma da lei. Cada parte responde pelos honorários advocatícios dos seus respectivos patronos. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Dispensada a intimação do Órgão Previdenciário, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e artigo 1º, III, da Recomendação CR nº 76/2021 deste E. TRT da 2ª Região. Concedo o prazo de 05 dias para que as partes informem sobre as liberações dos valores constantes no extrato de Id. 4e0d1ac. Intimem-se às partes. Após, sem mais pendências, arquivem-se definitivamente os autos. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA METROPOLE LTDA

- LINDINALVO PASSOS DE JESUS

- JANIVALDO PASSOS DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001941-69.2016.5.02.0084 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DE MOURA RECLAMADO: LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA METROPOLE LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81e2490 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO SHIMIZU GOMES DA COSTADESPACHO VistosÀ secretaria para pesquisa Infojud nas modalidades DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA.Com a resposta, dê-se ciência ao autor para que oriente o prosseguimento do feito, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 921, pr 5o, do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, sob pena de sobrestamento do feito iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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