1001946-93.2016.5.02.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001946-93.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA RECLAMADO: ALUMINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aecba0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA DESPACHO Vistos, etc. #id:01e9d81 - A resposta apresentada pelo 3º Tabelião de Notas de São Paulo/SP (#id:550c965) não atendeu integralmente à determinação constante do despacho de #id:5d07e25, pois se limitou a informar que a escritura teria sido declarada sem efeito, sem apresentar certidão circunstanciada ou o respectivo documento comprobatório. Por outro lado, as escrituras encaminhadas pelo 28º Tabelião de Notas de São Paulo/SP (#id:e30fc1d) indicam a existência de negócios jurídicos envolvendo imóveis relacionados ao executado MOYSÉS MARCOS SIMANTOB, justificando a obtenção das respectivas matrículas atualizadas. Assim, defiro os requerimentos formulados pelo exequente em #id:01e9d81 e determino: Reitere-se o ofício ao 3º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, situado na Avenida São Luís, nº 92, lojas 23 e 24, Centro, São Paulo/SP, CEP 01046-913, e-mail [email protected], para que, no prazo de 10 dias: a) apresente certidão circunstanciada acerca da escritura referente ao imóvel originalmente matriculado sob o nº 3.318 do Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba/SP, atual matrícula nº 13.475; b) encaminhe cópia integral do ato notarial e do documento, termo ou registro interno que tenha declarado sua ineficácia ou ausência de efeitos; e c) informe a data, o livro, as folhas e os demais elementos de identificação do ato. O descumprimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa e a adoção das demais medidas administrativas, civis e criminais cabíveis. Oficie-se ao 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para que, no prazo de 30 dias: a) encaminhe certidões atualizadas das matrículas nº 178.403 e nº 159.167; e b) realize pesquisa pelo endereço e encaminhe a matrícula correspondente ao apartamento nº 41, situado no 4º andar do Edifício Nathan, na Rua Cândido Lacerda, nº 210, Tatuapé, São Paulo/SP. Oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe certidão atualizada da matrícula nº 23.202, correspondente ao lote nº 12 da quadra 10 do loteamento Morada da Praia, em Bertioga/SP. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, cabendo ao interessado encaminhá-lo aos respectivos destinatários, com cópia dos documentos necessários à identificação dos atos e imóveis pesquisados. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional [email protected], com referência ao número deste processo. Com a juntada das respostas, ou decorrido o prazo concedido, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se e indique meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde aguardarão provocação da parte interessada e o transcurso do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 29 de julho de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

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- MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001946-93.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA RECLAMADO: ALUMINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7369eef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:e30fc1d e seguintes - Ciência acerca do retorno do ofício. O(a) exequente deverá fornecer ou reiterar meios eficazes para o prosseguimento do feito em face da(s) reclamada(s), em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód 0276 - prazo de 2 anos) onde aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 13 de abril de 2026. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001946-93.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA RECLAMADO: ALUMINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d07e25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:41eabb3 - Defiro conforme requerido. Considerando que (i) já foi determinado o envio de ofícios aos Tabelionatos e sobreveio resposta do 03º Tabelião de Notas informando que a escritura solicitada teria sido “declarada sem efeito”, sem, contudo, apresentar o respectivo ato/termo formal e sem esclarecer de modo circunstanciado as razões, determino a REITERAÇÃO das diligências, com melhor especificação do objeto. 1) 03º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO/SP (Av. São Luís, 92, Lojas 23 e 24, Centro, São Paulo/SP, CEP 01046-913 – e-mail: [email protected].) OFICIE-SE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste certidão circunstanciada e encaminhe cópia integral dos atos pertinentes, esclarecendo: a) Escritura/ato notarial referente ao imóvel originalmente matriculado sob nº 3.318 do CRI de Itaquaquecetuba/SP, posteriormente unificado, com abertura da matrícula nº 13.475 do CRI de Itaquaquecetuba/SP (e desdobramentos que constem do ato/DOI), na qual figura como outorgado/cessionário/comprador MOYSES MARCOS SIMANTOB, CPF 295.***.***-02; b) A informação anteriormente prestada de que a escritura teria sido “declarada sem efeito” (resposta anterior), indicando de forma precisa: qual foi o fundamento do “sem efeito” (ex.: ausência de assinatura, desistência, cancelamento por requerimento, nulidade formal etc.); se houve lavratura de termo/ato formal de cancelamento/revogação/declaração de ineficácia (ou equivalente), com envio de cópia e indicação de data, livro e folhas; caso não exista ato formal de cancelamento/revogação, esclarecer expressamente e indicar a natureza do registro interno que embasou a resposta; 2) 28º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO/SP (Rua Coelho Lisboa, 233, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03323-040 – e-mail: [email protected]) OFICIE-SE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e certifique, com cópia integral dos instrumentos eventualmente existentes: a) Atos notariais relacionados à compra e venda/cessão envolvendo o imóvel matriculado sob nº 159.167 do 9º CRI de São Paulo/SP, com referência à averbação indicada (Livro 909, folha 335, data 08/05/2003), e qualquer outro ato correlato que envolva disposição patrimonial; b) Bem como a existência de outras avenças (procurações, separações, divórcios, inventários e correlatos) em des/favor de MOYSES MARCOS SIMANTOB, CPF 295.***.***-02, com potencial repercussão patrimonial. Por economia e celeridade, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado pelo(a) exequente, autorizando-se o envio por meios idôneos, inclusive pelos e-mails acima. As respostas deverão ser encaminhadas preferencialmente ao e-mail institucional [email protected], com referência ao número do processo, ou via postal para Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08576-000. Com as respostas, intime-se o(a) exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se e indicar meios eficazes ao prosseguimento. Em termos, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se ITAQUAQUECETUBA/SP, 17 de dezembro de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

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- MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001946-93.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA RECLAMADO: ALUMINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81db706 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Dr(a). SILVIO LUIZ DE SOUZA. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. #id:ba5d3f9 - Esclareça a autora sua manifestação quando solicita "... requer o autor seja realizada a impressão..." Observo, por necessário, que petições despiciendas apenas acarretam maior morosidade ao processo, mormente quando não trazem a indicação de forma clara e precisa daquilo que pretende. Querendo, manifeste-se em 5 dias. Intime-se Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 13 de novembro de 2024. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

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- MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001946-93.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA RECLAMADO: ALUMINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd943a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. #id:bd412d8 - Defiro conforme requerido. Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) exequente a realização de pesquisas perante o 03º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO/SP (Av. São Luis, 92, Lojas 23 e 24, Centro - São Paulo/SP, CEP 01046-913 - e-mail: [email protected] ), bem assim junto ao 28º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO/SP (Rua Coelho Lisboa, 233, Tatuapé - São Paulo/SP, CEP 03323-040 - e-mail: [email protected] ), a fim de se obter informações sobre existência de contratos de compra e venda e outras avenças, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas que envolvam alienação ou disposição de qualquer natureza em des/favor dos executados abaixo relacionados: MOYSES MARCOS SIMANTOB, CPF: 295.***.***-02 Defiro. Por medida de economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado ao referido órgão pelo(a) exequente, restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive nos emails acima sugeridos. A resposta deverá ser prestadas pelo destinatário em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência, preferencialmente encaminhadas ao e-mail institucional [email protected], constando como referência o número do processo, ou via postal, situada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. Ainda, #id:e06bb32 - Indefiro, por ora, a penhora no rosto dos autos conforme solicitado, vez que não demonstrada a existência de créditos em benefício do executado. Ainda que assim não fosse, nota-se que o IDPJ ainda não fora processado. Com a resposta, o(a) exequente deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ou reiterar meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). Em termos, voltem conclusos para deliberar acerca do CNIB #id:74d8749 Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO BAPTISTA DE MESQUITA