1001947-92.2021.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3087279 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO 1ª liquidação: Tendo em vista o depósito das contribuições previdenciárias e do FGTS em guiass próprias, pelo valor devido, verifico que a execução foi integralmente satisfeita, conforme especificado no despacho #id:c847580. Cumpra a Secretaria com as liberações ao patrono do reclamante e à perita, conforme determinado no #id:c847580. 2ª liquidação: O depósito #id:2e26bb0 não foi suficiente para a satisfação da execução. Concedo o prazo de cinco dias para que a reclamada comprove o recolhimento da contribuição previdenciária parte empregado diretamente em guia própria, sob pena de execução. Dessa forma, manifestem-se as partes sobre a seguinte distribuição de numerário no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado como concordância. Caso restem silentes, cumpra a Secretaria: Libere-se R$ 3.835,14 ao reclamante referente ao crédito líquido; Libere-se R$ 406,82 ao patrono do reclamante referente aos honorários advocatícios; Transfira-se R$ 251,64 para a conta vinculada do reclamante a título de FGTS. Transfiram-se à União R$ 4,95 ref. contribuição previdenciária parte empregador. Dos dados bancários: No prazo de 05 dias, informem as partes os dados bancários do advogado, informando, ainda, em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento com poderes especiais para receber valores. O patrono do exequente deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de dados bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, sendo que, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 711db8a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Das liquidações de sentença: Conforme consta da sentença #id:5eee7a9, são devidas duas liquidações referentes à coisa julgada, uma do período de 15/12/2016 a 15/12/2021 e outra de 16/12/2021 a 31/07/2022. Em relação à 1ª liquidação (de 15/12/2016 a 15/12/2021), foi deferido parcelamento (#id:c847580), sendo determinada liberação de valores. Cumpra a Secretaria. Quanto à liquidação referente ao 2° período (16/12/2021 a 31/07/2022), passo a decidir. Da liquidação de sentença referente ao período de 16/12/2021 a 31/07/2022: Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos #id:ba7d348 e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 3.758,78 atualizado até 31/01/2026, sendo que R$ 2.580,01 corresponde ao principal e R$ 1.178,77 aos juros. FGTS pela reclamada a ser depositado diretamente na conta vinculada do reclamante no valor de R$ 245,94, sendo que R$ 168,81 corresponde ao principal e R$ 77,13 aos juros, atualizado até 31/01/2026. A partir de 30/08/2024, o principal deverá ser atualizado pelo índice IPCA e os juros computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme dispõe a Lei 14.905/2024. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 10,72 atualizado até 31/01/2026. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de atualizado até 31/01/2026. Honorários advocatícios devidos pela reclamada ao patrono do reclamante no valor de atualizados até 31/01/2026. Sendo assim, fixo o total da condenação em para 31/01/2026. Deverá a reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no , em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e -A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c847580 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Conforme sentença #id:5eee7a9, são devidas duas liquidações referentes à coisa julgada, uma do período de 15/12/2016 a 15/12/2021 e outra de 16/12/2021 a 31/07/2022. Em relação à 1ª liquidação (de 15/12/2016 a 15/12/2021), a reclamada pediu parcelamento (#id:a028fda) do qual restou silente de manifestação o exequente (#id:f8296ac). Os depósitos recursais e o depósito inicial do parcelamento foram unificados em 31/01/2025 no valor de R$ 38.448,29. Foi liberado ao reclamante o incontroverso de R$ 30.262,28. DA 1ª LIQUIDAÇÃO (15/12/2016 a 15/12/2021): Comprovado o pagamento de 30% do débito atualizado, e ante o previsto nos artigos 805 e 916 do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, e artigo 3º, incisos XIV e XXI, da Resolução nº 203/2016 do C.TST, defiro o parcelamento do valor remanescente do crédito, em 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Atualizando-se a execução até a data do depósito unificado (31/01/2025), observa-se que o crédito líquido do reclamante foi integralmente satisfeito pelo de valor de R$ 30.262,28. Libere-se ao patrono do reclamante R$ 3.427,64 referente aos honorários advocatícios; Libere-se à perita Tania Aparecida Artur no valor de R$ 3.109,50 referente aos honorários periciais; Transfira-se R$ 1.648,87 para a conta vinculada do trabalhador a título de FGTS. Deverá o reclamante comprovar o pagamento parcelado das seguintes verbas remanescentes ou o recolhimento em guias próprias: - FGTS a ser depositado na conta vinculada; - INSS empregado; - INSS empregador. - total do remanescente a executar em 31/01/2025. Deverá o patrono do reclamante indicar os dados bancários e números de PIS e da CTPS do reclamante. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Informados os dados bancários, dê ciência à reclamada pelo DEJT. Desta forma, as parcelas deverão ser pagas via depósito judicial ou guia de recolhimento, todo dia 05, a contar de 05/02/2026, ou no primeiro dia útil subsequente, quando recair em sábados, domingos ou feriados, sob pena da reclamada incorrer na multa no importe de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, conforme , NCPC. Intimem-se as partes. DA 2ª LIQUIDAÇÃO (16/12/2021 a 31/07/2022): o reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em oito dias. Apresentados, a reclamada para impugnação em oito dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90037e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Petição #id:a654bc0: Razão assiste à reclamada. Reitero a decisão #id:52ff31e. Proceda-se à unificação dos depósitos: 01/08/2023 - R$ 12.665,14; 17/11/2023 - R$ 12.334,86; 31/10/2024 - R$ 10.820,53; e 31/01/2025 - R$ 8.632,11 (saldo do total de R$ 38.488,29). Após, à atualização de valores e conclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- KELLY DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90037e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Petição #id:a654bc0: Razão assiste à reclamada. Reitero a decisão #id:52ff31e. Proceda-se à unificação dos depósitos: 01/08/2023 - R$ 12.665,14; 17/11/2023 - R$ 12.334,86; 31/10/2024 - R$ 10.820,53; e 31/01/2025 - R$ 8.632,11 (saldo do total de R$ 38.488,29). Após, à atualização de valores e conclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ff31e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2024. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:1ea0f2b e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 33.069,39 atualizado até 30/09/2024, sendo que R$ 24.976,97 corresponde ao principal e R$ 8.092,42 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor serão descontados: 1) o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 1.677,61 atualizado até 30/09/2024; 2) a quantia de R$ 1.930,73 referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada, atualizada até 30/09/2024. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 7.180,17 atualizado até 30/09/2024. Honorários advocatícios devidos pela reclamada ao patrono do reclamante no importe de R$ 3.306,94 atualizados até 30/09/2024. Honorários periciais devidos pela reclamada à perita Tania Aparecida Artur no importe de R$ 3.000,00 atualizados até 30/09/2024. Custas processuais pelas reclamadas devidamente recolhidas, conforme doc. #id:a570afe. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 46.556,50 para 30/09/2024. Ante a possibilidade dos depósitos recursais #id:82cb1e8 e #id:2699217 satisfazerem o crédito líquido do reclamante, proceda-se à conversão e, se possível, unificação dos mesmos em depósito judicial. Após, proceda a Contadoria da Vara à atualização de valores e retornem os autos conclusos para outras deliberações. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no , em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e -A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ff31e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2024. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:1ea0f2b e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 33.069,39 atualizado até 30/09/2024, sendo que R$ 24.976,97 corresponde ao principal e R$ 8.092,42 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor serão descontados: 1) o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 1.677,61 atualizado até 30/09/2024; 2) a quantia de R$ 1.930,73 referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada, atualizada até 30/09/2024. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 7.180,17 atualizado até 30/09/2024. Honorários advocatícios devidos pela reclamada ao patrono do reclamante no importe de R$ 3.306,94 atualizados até 30/09/2024. Honorários periciais devidos pela reclamada à perita Tania Aparecida Artur no importe de R$ 3.000,00 atualizados até 30/09/2024. Custas processuais pelas reclamadas devidamente recolhidas, conforme doc. #id:a570afe. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 46.556,50 para 30/09/2024. Ante a possibilidade dos depósitos recursais #id:82cb1e8 e #id:2699217 satisfazerem o crédito líquido do reclamante, proceda-se à conversão e, se possível, unificação dos mesmos em depósito judicial. Após, proceda a Contadoria da Vara à atualização de valores e retornem os autos conclusos para outras deliberações. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no , em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e -A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85f4cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Deixo de homologar os cálculos das partes por incorretos. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo, conforme Súmula 16 do TRT da 2ª Região. Quanto à contribuição previdenciária parte empregador, reporto-me ao item "4" da sentença transitada em julgado, devendo ser apurada pelas partes. Dessa forma, concedo o prazo de oito dias para que a reclamada reapresente os cálculos de liquidação com observância do artigo 879, § 1° da CLT, em oito dias. Ciência às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85f4cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Deixo de homologar os cálculos das partes por incorretos. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo, conforme Súmula 16 do TRT da 2ª Região. Quanto à contribuição previdenciária parte empregador, reporto-me ao item "4" da sentença transitada em julgado, devendo ser apurada pelas partes. Dessa forma, concedo o prazo de oito dias para que a reclamada reapresente os cálculos de liquidação com observância do artigo 879, § 1° da CLT, em oito dias. Ciência às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KELLY DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001947-92.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: KELLY DA SILVA BRITO RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd4d186 proferido nos autos. CONCLUSÃONeste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação.SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024.DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DESPACHOApresente o reclamante os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja:- A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);- Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;- Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;- Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;- A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;- A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS.Deverá ser utilizado preferencialmente o sistema PJe-Calc.Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do -A, da CLT, intime(m) a(s) reclamada(s) para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, da CLT c/c ei nº 8.212/91. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto