1001951-88.2016.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001951-88.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: DAVI GONCALVES RECLAMADO: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 459b436 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do reclamante requerendo a execução da multa aplicada em segunda instância conforme decisão de id 98eccf6 . Em resposta, requer a reclamada a improcedência do pedido considerando que a ação foi julgada improcedente. SAO PAULO, data abaixo. DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário SENTENÇA Vistos... Requer o autor a execução da multa fixada na decisão proferida sob id 98eccf6. Aduz que embora tenha havido interposição de recurso com a finalidade de cassação de tal multa, ela fora mantida. Sem razão. A decisão que se pretende executar é a seguinte: II - DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada na ação ajuizada por e, no mérito:a) DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante, e, sanando a omissão apontada, defiro o pedido de reflexos das horas extras, deferidas na sentença recorrida em saldo de salário.b) NEGO PROVIMENTO aos embargos ajuizados pela reclamada Siqueira Castro Advogados.Encontrando-se tipificação no art. 1.026 §2º do NCPC, a título de sanção processual, deve a embargante Siqueira Castro Advogados responder ao embargado com a multa de 2% calculada sobre o valor da causa, valor que deverá ser acrescido ao valor da condenação e passa fazer parte integrante da sentença.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. No entanto, a sentença de 1º grau, da qual a decisão que fixou a multa é parte integrante, foi cassada pelo julgamento procedende da reclamação constitucional. Deste modo, inexiste qualquer valor a executar. Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Intimem-se as partes. Após, ao arquivo definitivo. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2026. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVI GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001951-88.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: DAVI GONCALVES RECLAMADO: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 459b436 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do reclamante requerendo a execução da multa aplicada em segunda instância conforme decisão de id 98eccf6 . Em resposta, requer a reclamada a improcedência do pedido considerando que a ação foi julgada improcedente. SAO PAULO, data abaixo. DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário SENTENÇA Vistos... Requer o autor a execução da multa fixada na decisão proferida sob id 98eccf6. Aduz que embora tenha havido interposição de recurso com a finalidade de cassação de tal multa, ela fora mantida. Sem razão. A decisão que se pretende executar é a seguinte: II - DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada na ação ajuizada por e, no mérito:a) DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante, e, sanando a omissão apontada, defiro o pedido de reflexos das horas extras, deferidas na sentença recorrida em saldo de salário.b) NEGO PROVIMENTO aos embargos ajuizados pela reclamada Siqueira Castro Advogados.Encontrando-se tipificação no art. 1.026 §2º do NCPC, a título de sanção processual, deve a embargante Siqueira Castro Advogados responder ao embargado com a multa de 2% calculada sobre o valor da causa, valor que deverá ser acrescido ao valor da condenação e passa fazer parte integrante da sentença.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. No entanto, a sentença de 1º grau, da qual a decisão que fixou a multa é parte integrante, foi cassada pelo julgamento procedende da reclamação constitucional. Deste modo, inexiste qualquer valor a executar. Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Intimem-se as partes. Após, ao arquivo definitivo. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2026. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS