1001960-24.2017.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2a76f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Ciência ao Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. DÊ-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4f742 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petição da parte exequente, sob ID afe4375, indicando meios para prosseguimento da execução . ATRIBUI-SE FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, a ser encaminhado diretamente pelo exequente, ANEILTON DA LAPA DE SOUZA (CPF 009.***.***-77), perante o Juízo da 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE PRAIA GRANDE, solicitando informações atualizadas quanto ao andamento dos autos 1011011-62.2025.8.26.0477, no qual o coexecutado EVELYN FERNANDES POSTIGO (CPF 309.***.***-55), figura como herdeira e no qual foi recebido o pedido de penhora no rosto dos autos, em 24/02/2026. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional [email protected], devendo os responsáveis pelo Instituição referida apresentarem os resultados no prazo de 60 dias. Indefere-se a expedição de ofício à ONR, verificando-se que já constam inscritas restrições pelo CNIB, conforme ID a090208 e ID 8b179b9 e também SERASAJUD, Defere-se renovação de pesquisas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, indeferindo- se quanto ao SNIPER, realizado em setembro/2025. Indefere-se pesquisas ao CCS e SIMBA, a vista das pesquisas patrimoniais já realizadas nos autos (SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER). Intime-se Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9865b7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza Substituta desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. SÃO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos, Aguarde-se eventual envio de valores oriundo da penhora no rosto dos autos do processo1011011-62.2025.8.26.0477 (1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE PRAIA GRANDE pelo prazo de 90 dias. Após, esse prazo, deverá a parte exequente trazer informações do andamento daquele processo. Sem mais. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07efae3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos, À vista do contido em petição do exequente, ID 3187074 e documentos apresentados, DEFERE-SE o requerido. ATRIBUI-SE FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, a ser encaminhada por Oficial de Justiça, ao Juízo da 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE PRAIA GRADE, solicitando-se a inscrição de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, no processo 1011011-62.2025.8.26.0477, no qual o coexecutado EVELYN FERNANDES POSTIGO (CPF 309.***.***-55), figura como herdeiro, para penhora sobre eventuais bens ou direitos que serão herdados pelo coexecutado, no âmbito do inventário judicial. Atualizem-se os valores da execução, constando como exequente ANEILTON DA LAPA DE SOUZA (CPF 009.***.***-77). Intimem-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e14e3d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Preliminarmente, cumpre ressaltar que a utilização do convênio SNIPER precede a quebra do sigilo bancário dos executados e de eventuais terceiros que mantenham alguma relação com a empresa, não necessariamente na condição de sócios. No caso em tela, não há nenhuma evidência de que os executados estejam ocultando sua movimentação financeira ou dilapidando patrimônio por meios escusos ou, ainda, não há mínima constatação da existência de sócios ocultos ou de fato. Além disso, já foram realizadas consultas ao convênio SISBAJUD, firmado junto ao Banco Central restando infrutíferas as demais diligências, inclusive no que se refere às declarações de Imposto de Renda obtidos por meio do INFOJUD, convênio mantido junto à Receita Federal do Brasil. É oportuno esclarecer que o convênio mencionado deve ser deferido em situações excepcionais, em que o pedido acompanhe elementos mínimos, capazes de evidenciar que há ocultação patrimonial ou fraude com intuito de não quitar dívidas trabalhistas relativas a um número considerado de credores. Portanto, reputo inviável a utilização do convênio supracitado. Renovo o prazo e cominação do despacho id 7da0f93 para o exequente indicar outros meios viáveis para prosseguimento da execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9cab0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Cumpre ressaltar que a utilização do convênio SNIPER precede a quebra do sigilo bancário dos executados e de eventuais terceiros que mantenham alguma relação com a empresa, não necessariamente na condição de sócios. No caso em tela, não há nenhuma evidência de que os executados estejam ocultando sua movimentação financeira ou dilapidando patrimônio por meios escusos ou, ainda, não há mínima constatação da existência de sócios ocultos ou de fato. Além disso, já foram realizadas consultas ao convênio SISBAJUD, firmado junto ao Banco Central restando infrutíferas as demais diligências, inclusive no que se refere às declarações de Imposto de Renda obtidos por meio do INFOJUD, convênio mantido junto à Receita Federal do Brasil. É oportuno esclarecer que o convênio mencionado deve ser deferido em situações excepcionais, em que o pedido acompanhe elementos mínimos, capazes de evidenciar que há ocultação patrimonial ou fraude com intuito de não quitar dívidas trabalhistas relativas a um número considerado de credores. Portanto, reputo inviável a utilização do convênio supracitado. Ciência ao Exequente para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6da86ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza Substituta desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. SÃO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos, Reitere-se pesquisa patrimonial em face de todos os executados. Caso reste negativo, considerar-se-á esgotados todos os meios de tentativa de expropriação em face dos devedores, e sobreste-se o feito nos termos do id e67de81. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001960-24.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANEILTON DA LAPA DE SOUZA RECLAMADO: GRAMA VERDE MULTSERVICE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e67de81 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa.SAO PAULO, data abaixo.Elza AokeTécnica judiciária

Vistos.Considerando que realizados pesquisas patrimoniais de praxe com resultados negativos e ante a ausência de outros meios para prosseguimento da execução, determino que sobreste-se o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2024. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular