1001961-52.2016.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001961-52.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: REINALDO PEREIRA BIONDI RECLAMADO: ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51da021 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 21 de maio de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REINALDO PEREIRA BIONDI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001961-52.2016.5.02.0313 : REINALDO PEREIRA BIONDI : ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc72596 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 12 de maio de 2025 MARY FURUTA DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao reclamante e ao perito da expedição dos alvarás de #id 8b48d72 e seguintes. No prazo de 5 dias as partes devem conferir os alvarás (valores, beneficiários, contas, etc). Após a fluência do prazo supra, os alvarás serão encaminhados para assinatura do(a) Magistrado(a), observada a ordem cronológica de entrada na respectiva tarefa. Frise-se, por oportuno, que as partes serão devidamente notificadas quando do envio dos alvarás para assinatura. Intime-se. GUARULHOS/SP, 13 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001961-52.2016.5.02.0313 : REINALDO PEREIRA BIONDI : ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc72596 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 12 de maio de 2025 MARY FURUTA DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao reclamante e ao perito da expedição dos alvarás de #id 8b48d72 e seguintes. No prazo de 5 dias as partes devem conferir os alvarás (valores, beneficiários, contas, etc). Após a fluência do prazo supra, os alvarás serão encaminhados para assinatura do(a) Magistrado(a), observada a ordem cronológica de entrada na respectiva tarefa. Frise-se, por oportuno, que as partes serão devidamente notificadas quando do envio dos alvarás para assinatura. Intime-se. GUARULHOS/SP, 13 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REINALDO PEREIRA BIONDI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001961-52.2016.5.02.0313 : REINALDO PEREIRA BIONDI : ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb86fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 21 de fevereiro de 2025 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO #id:945e547: Pedido de reconsideração da reclamada em relação à multa aplicada no despacho de Id 0ee31a2. Junta os pagamentos feitos em juízo e diretamente na conta bancária do reclamante e de seu i. patrono. Apresenta os demonstrativos das parcelas feitas (fl. 2/9 - Id 945e547), onde é possível verificar que, de fato, realizou os pagamentos da maneira que entendeu ser correta, não observando o teor do art. 916 do NCPC. Como exemplo, as importâncias de R$ 3.876,63, R$ 3.912,39, R$ 3.948,15 e R$ 3.983,92 ocorreram com o fito da quitar a verba honorária advocatícia sucumbencial. Vale gizar que a referida verba sequer foi objeto da condenação. Ainda, que os pagamentos de 08/05/2024, de R$ 5.878,84; 06/06/2024, de R$ 5.917,37 e 15/07/2024 de R$ 5.976,55, seriam destinados ao parcelamento da contribuição social. Mais uma vez, reforço que no despacho de Id 6d31007, há, com clareza, a metodologia que deveria ser utilizada pela executada para a realização dos pagamentos das verbas do reclamante e verbas acessórias, estas, a reclamada deveria "comprovar junto com a última parcela vincenda o recolhimento em guia própria dos recolhimentos previdenciários (cota parte reclamante e reclamada) e imposto de renda". Salienta-se que, além das 12 parcelas feitas até 09/09/2024 (não considerando àquela destinada ao depósito recursal), a demandada efetuou mais oito pagamentos diretamente na conta bancária do reclamante e de seu patrono. De todo modo, a fim de se evitar enriquecimento sem causa, a Contadoria Judicial confeccionou nova planilha de cálculos #id:bb12fc7, lançando todos os depósitos feitos em guia judicial ou diretamente na conta bancária e alvará soerguido. A fim de se evitar a eternização da lide em relação aos pagamentos feitos, esclareço: I - O pagamento lançado na planilha, cujo valor é de R$ (17/05/2024), refere-se ao alvará soerguido (Id 46ecbe1), que resgatou as importâncias corrigidas das parcelas 1, 7 e 8 da conta judicial 2600133153167 (Id c7318b4). II - As parcelas lançadas em 08/05/2024 de ; 06/06/2024 de ; 15/07/2024 de e 14/08/2024 no valor de , compreendem à soma dos depósitos judiciais mais àqueles feitos diretamente na conta bancária na mesma data dos referidos depósitos judiciais. III - A atualização fora feita até 17/02/2025 (data do último depósito no valor de , sem considerar o abatimento do valor líquido remanescente devido ao reclamante. Resumidamente, o equívoco ocorreu pelos motivos já elencados no despacho de Id 0ee31a2, e também porque a reclamada não observou o comando de parcelamento na forma deferida pelo juízo. Entretanto, com base no princípio da razoabilidade, reduzo a sanção anteriormente aplicada na cifra de para , porque, nitidamente a reclamada deu causa à morosidade processual diante da inobservância do comando judicial em relação ao parcelamento da dívida. Enfim, libere-se integralmente ao reclamante as parcelas 2 até 6; 9 até 13 da conta judicial 2600133153167. Do depósito realizado em 17/02/2025, no valor de , LIBERE-SE: a) ao reclamante, o remanescente de seu crédito líquido (já deduzida a sua cota devida ao INSS); b) ao reclamante, a multa pelo ato atentatório; c) ao perito RENATO OTERO, referente aos honorários periciais; d) à União, referente às custas processuais. e) , correspondente à parte devida a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas). Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Remanescem ainda, o valor de , a título da contribuição social (ambas as cotas) e à Receita Federal, correspondente ao valor devido a título de IRRF. a reclamada para que efetue os pagamentos, em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Int. GUARULHOS/SP, 24 de fevereiro de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001961-52.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: REINALDO PEREIRA BIONDI RECLAMADO: ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee31a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 12 de fevereiro de 2025 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO #id:b03d8fa e anexos: Aduz a reclamada que ocorre "anatocismo" na planilha de cálculos elaborada pela Contadoria da Vara (Id d16ffae), porque utilizou com índice a taxa SELIC (Receita Federal). Argumenta que não seria possível dever a importância liquida de R$64.817,61 ao autor apontada na referida planilha, entendendo que os depósitos efetuados seriam suficientes para a quitação do crédito. Previamente à análise do requerimento da ré, algumas considerações a serem feitas: I - Id 4711228, em 11/01/2024: Decisão de liquidação que acolheu os cálculos da reclamada, bem como os índices de correção por ela indicados; II - Id 5c7ce26 e anexos, em 21/02/2024: Pedido de parcelamento da dívida pela reclamada, nos termos do artigo 916 do NCPC; III - Id 6d31007, em 20/03/2024: Deferimento do parcelamento na forma do art. 916 do NCPC. IV- Id 09ca5a0, em 12/09/2024: Embargos à execução apresentado pela ré, discordando, em síntese dos índices aplicados para correção e juros; V - Id 7b09d76, 07/10/2024: Sentença dos embargos à execução, julgando parcialmente procedentes a medida, e determinou à ré pra juntar de nova planilha de cálculos, na forma determinada no v. acórdão (Id 0399874), qual seja: "...no que tange aos juros e correção, seja utilizado o IPCA-E na fase pré-processual e a taxa SELIC a partir da distribuição, sem a incidência de juros de mora de 1% ao mês..."; VI- Id e8fa59c, 29/10/2024: Despacho nomeando perito contábil porque a reclamada não apresentou a nova planilha de cálculos na forma determinada no julgamento dos embargos à execução; VII - Id f9c8b0b, em 30/10/2024: Laudo pericial contábil apresentado; VIII - Id 3dbdaf0, em 25/11/2024: Diante da concordância das partes (Id 964f39d/d 0da5206), houve a decisão de cálculos, fixando o credito até 01/10/2023, acolhendo a conta pericial, que utilizou o índice 'IPCA-E' até 03/11/2016 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 04/11/2016; Juros SELIC (Receita Federal) a partir de 04/11/2016), IX - Id d16ffae, em 26/11/2024: Planilha de cálculos elaborada pela Contadoria da Vara, utilizando como índice de correção somente a taxa 'SELIC (Receita Federal)', porque após a data da fixação do crédito (01/10/2023). Na referida atualização foram observados todos os depósitos feitos, bem como o(s) alvará(s) soerguido(s). Vale ressaltar que a reclamada não obedeceu o parcelamento nos termos do do NCPC, que assim dispõe: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Até a presente data a reclamada efetuou 12 parcelas, diferentemente do que foi deferido pela juízo (...na forma do do NCPC...). Esclareço que o processo do trabalho possui regramento próprio, assim, a atualização deverá obedecer o julgado, na maneira em que foi feita. Como se vê, ao que tudo indica, o que pretende a ré e conduzir o processo da forma que lhe for mais favorável. A conduta da reclamada reflete, assim, ato atentatório à dignidade da justiça. De tal sorte, nos termos do PC, aplico-lhe a multa de , a ser revertida em favor do reclamante. Dessa maneira, por já esgotado a quantidade de parcelas deferidas, deverá a demanda efetuar o remanescente da execução, além da multa, ora aplicada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Int. GUARULHOS/SP, 12 de fevereiro de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001961-52.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: REINALDO PEREIRA BIONDI RECLAMADO: ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee31a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 12 de fevereiro de 2025 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO #id:b03d8fa e anexos: Aduz a reclamada que ocorre "anatocismo" na planilha de cálculos elaborada pela Contadoria da Vara (Id d16ffae), porque utilizou com índice a taxa SELIC (Receita Federal). Argumenta que não seria possível dever a importância liquida de R$64.817,61 ao autor apontada na referida planilha, entendendo que os depósitos efetuados seriam suficientes para a quitação do crédito. Previamente à análise do requerimento da ré, algumas considerações a serem feitas: I - Id 4711228, em 11/01/2024: Decisão de liquidação que acolheu os cálculos da reclamada, bem como os índices de correção por ela indicados; II - Id 5c7ce26 e anexos, em 21/02/2024: Pedido de parcelamento da dívida pela reclamada, nos termos do artigo 916 do NCPC; III - Id 6d31007, em 20/03/2024: Deferimento do parcelamento na forma do art. 916 do NCPC. IV- Id 09ca5a0, em 12/09/2024: Embargos à execução apresentado pela ré, discordando, em síntese dos índices aplicados para correção e juros; V - Id 7b09d76, 07/10/2024: Sentença dos embargos à execução, julgando parcialmente procedentes a medida, e determinou à ré pra juntar de nova planilha de cálculos, na forma determinada no v. acórdão (Id 0399874), qual seja: "...no que tange aos juros e correção, seja utilizado o IPCA-E na fase pré-processual e a taxa SELIC a partir da distribuição, sem a incidência de juros de mora de 1% ao mês..."; VI- Id e8fa59c, 29/10/2024: Despacho nomeando perito contábil porque a reclamada não apresentou a nova planilha de cálculos na forma determinada no julgamento dos embargos à execução; VII - Id f9c8b0b, em 30/10/2024: Laudo pericial contábil apresentado; VIII - Id 3dbdaf0, em 25/11/2024: Diante da concordância das partes (Id 964f39d/d 0da5206), houve a decisão de cálculos, fixando o credito até 01/10/2023, acolhendo a conta pericial, que utilizou o índice 'IPCA-E' até 03/11/2016 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 04/11/2016; Juros SELIC (Receita Federal) a partir de 04/11/2016), IX - Id d16ffae, em 26/11/2024: Planilha de cálculos elaborada pela Contadoria da Vara, utilizando como índice de correção somente a taxa 'SELIC (Receita Federal)', porque após a data da fixação do crédito (01/10/2023). Na referida atualização foram observados todos os depósitos feitos, bem como o(s) alvará(s) soerguido(s). Vale ressaltar que a reclamada não obedeceu o parcelamento nos termos do do NCPC, que assim dispõe: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Até a presente data a reclamada efetuou 12 parcelas, diferentemente do que foi deferido pela juízo (...na forma do do NCPC...). Esclareço que o processo do trabalho possui regramento próprio, assim, a atualização deverá obedecer o julgado, na maneira em que foi feita. Como se vê, ao que tudo indica, o que pretende a ré e conduzir o processo da forma que lhe for mais favorável. A conduta da reclamada reflete, assim, ato atentatório à dignidade da justiça. De tal sorte, nos termos do PC, aplico-lhe a multa de , a ser revertida em favor do reclamante. Dessa maneira, por já esgotado a quantidade de parcelas deferidas, deverá a demanda efetuar o remanescente da execução, além da multa, ora aplicada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Int. GUARULHOS/SP, 12 de fevereiro de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001961-52.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: REINALDO PEREIRA BIONDI RECLAMADO: ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b8684 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 29 de janeiro de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da sentença homologatória de #id:3dbdaf0, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de #id:aca789c, LIBERE-SE: a) R$ 15.000,00, R$ 15.000,00, R$ 20.000,00, R$ 20.000,00, R$ 6.999,02, R$ 5.878,84, R$ 5.917,37, R$ 5.976,55 , R$ 6.056,98 e R$ 6.832,02 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Após, venham-me os autos conclusos para atualização e intimação da reclamada para pagamento do remanescente. Int. GUARULHOS/SP, 31 de janeiro de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001961-52.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: REINALDO PEREIRA BIONDI RECLAMADO: ITAVEMA FRANCE VEICULOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b8684 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 29 de janeiro de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da sentença homologatória de #id:3dbdaf0, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de #id:aca789c, LIBERE-SE: a) R$ 15.000,00, R$ 15.000,00, R$ 20.000,00, R$ 20.000,00, R$ 6.999,02, R$ 5.878,84, R$ 5.917,37, R$ 5.976,55 , R$ 6.056,98 e R$ 6.832,02 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Após, venham-me os autos conclusos para atualização e intimação da reclamada para pagamento do remanescente. Int. GUARULHOS/SP, 31 de janeiro de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto