1001982-17.2016.5.02.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001982-17.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ISAC JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3e282c proferida nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DECISÃO Vistos. Analisando-se a ficha cadastral da JUCESP (#id:6d10a49), verifica-se que a parte reclamada foi constituída pelo executado AILTON JOSE FABIANO sob a modalidade "empresário individual", na qual o(a) sócio(a)-executado(a) vale-se da pessoa jurídica apenas para obter tratamento igualitário em relações empresariais. É cediço que na referida modalidade, não há distinção entre pessoa física e jurídica, para fins de direito, tampouco entre os bens da pessoa jurídica e os da pessoa natural titular da firma individual, que se confundem. Sendo assim, deve o(a) sócio(a)-proprietário(a) responder diretamente pela dívida de patrimônio de ambas as pessoas, sendo despicienda, nesses casos, a instauração do incidente previsto no artigo 855-A da CLT. No presente processo, aplica-se o entendimento inverso, visto que, uma vez que o sócio-proprietário já integra o polo passivo, a sua empresa deve ser chamada a responder por suas dívidas. Intimem-se as partes. Cadastre-se, pois, a empresa individual AILTON JOSE FABIANO, CNPJ 19.***.***/0001-14. Intime-se a referida, por carta, concedendo prazo de cinco dias para que a executada comprove o pagamento da execução ou a garantia do Juízo, observando-se a gradação legal. Silente, execute-se via ARGOS pelos convênios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD). SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- HEMERSON CEZAR FABIANO - ME

- AILTON JOSE FABIANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001982-17.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ISAC JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4736de3 proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Proceda-se a consulta no convênio CCS. Após, dê-se vista dos resultados à parte exequente para ciência e manifestação em 10 dias, sob pena de sobrestamento e de início da fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2026. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ISAC JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001982-17.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ISAC JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c76b2ef proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Preliminarmente, é absolutamente desnecessário e contraproducente a atitude do patrono do reclamante em apresentar uma petição de 8 (oito) laudas simplesmente para requerer a liberação de valores penhorados para pagamento ao autor. Inclusive, já adverti o causídico nestes mesmos autos sobre tal comportamento, que pode chegar a ser considerado desrespeitoso com o Juízo e prejudicial à parte representada. Liberem-se em favor do reclamante ISAC JOSE DOS SANTOS os valores depositados em contas judiciais no SIF, oriundos da penhora realizada sobre a remuneração do executado ANDERSON CARLOS FABIANO. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento por 6 (seis) meses, para que se aguarde a vinda de novos depósitos referentes à mencionada penhora. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- HEMERSON CEZAR FABIANO - ME

- AILTON JOSE FABIANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001982-17.2016.5.02.0058 : ISAC JOSE DOS SANTOS : HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fe5f9d proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Preliminarmente, pondero ser absolutamente desnecessário e contraproducente a apresentação de petições extensas como a de #id:0894ee1 para requerimentos simples, uma vez que não se faz necessária a apresentação de "resumo histórico" do processo, obviamente de conhecimento do Juízo. Expeça-se alvará em favor do reclamante, para liberação do valor penhorado da remuneração do executado AILTON JOSE FABIANO, disponível na conta judicial nº 1000111534983. Após, aguarde-se em sobrestamento a vinda de novos depósitos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ISAC JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001982-17.2016.5.02.0058 : ISAC JOSE DOS SANTOS : HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d826f proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de #id:895c1fd. Caso verificada a existência de saldos, juntem-se aos autos os extratos do Siscondj-JT. Após, dê-se vista dos resultados à parte exequente para ciência e manifestação em 10 dias, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ISAC JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001982-17.2016.5.02.0058 : ISAC JOSE DOS SANTOS : HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d826f proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de #id:895c1fd. Caso verificada a existência de saldos, juntem-se aos autos os extratos do Siscondj-JT. Após, dê-se vista dos resultados à parte exequente para ciência e manifestação em 10 dias, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AILTON JOSE FABIANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001982-17.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ISAC JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b1e4b0 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 14 de junho de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área Administrativa DESPACHOVistos.Defiro, parcialmente, o requerimento de #id:c84c067.Expeça-se Carta Precatória Executória, a ser cumprida na jurisdição de Ribeirão Preto/SP - TRT da 15ª Região, solicitando-se a intimação da empresa Apache Embalagens Plásticas Ltda. (dados em #id:e5357c7), para que esta informe se o executado AILTON JOSE FABIANO - CPF: 138.***.***-80 mantém vínculo ativo de emprego nela; e a intimação da empresa NS Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. (dados em #id:a1def78) para que esta informe ao Juízo se o executado ANDERSON CARLOS FABIANO - CPF: 145.***.***-89 mantém vínculo ativo de emprego nela.Em caso afirmativo, solicite-se que seja determinado o bloqueio mensal de 20% (vinte por cento) do rendimento líquido percebido pelos réus, até o limite de R$ 49.008,77, atualizado até 31.05.2022, determinando-se que os valores bloqueados sejam depositados em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência 5905-6, vinculada a este processo, mediante informação nos autos.Providencie a Secretaria. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001982-17.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ISAC JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: HEMERSON CEZAR FABIANO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33a1c4d proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 26 de abril de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área Administrativa DECISÃOVistos.Defiro o requerimento de #id:5a75c2d.Expeça-se ordem, via sistema Argos, para inclusão dos executados HEMERSON CEZAR FABIANO - ME, ABA AGENCIAMENTO E PRODUCOES FOTOGRAFICAS E ARTISTICAS LTDA, MERCI HOTEL DE COMUNICACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA, AILTON JOSE FABIANO, VINICIUS AGUIAR ARAUJO e ANDERSON CARLOS FABIANO no SERASAJUD.Igualmente, em razão do débito trabalhista inadimplido, cadastrem-se os devedores no BNDT.Providencie a Secretaria. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2024. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.