1001982-94.2025.5.02.0383

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001982-94.2025.5.02.0383 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: JEAN COSTA ASCANIO E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL da 6ª TURMA de 05/08/2026. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão. Início da sessão: 05/08/2026 – 13:00. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. ANNABEL SAMIRA DE CANHETE Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JEAN COSTA ASCANIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001982-94.2025.5.02.0383 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: JEAN COSTA ASCANIO E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL da 6ª TURMA de 05/08/2026. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão. Início da sessão: 05/08/2026 – 13:00. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. ANNABEL SAMIRA DE CANHETE Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JEAN COSTA ASCANIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001982-94.2025.5.02.0383 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: JEAN COSTA ASCANIO E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL da 6ª TURMA de 05/08/2026. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão. Início da sessão: 05/08/2026 – 13:00. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. ANNABEL SAMIRA DE CANHETE Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001982-94.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: JEAN COSTA ASCANIO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26a1fa9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, diante do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Osasco, 30 de março de 2026. ANDRE FELIPE FERREIRA MOREIRA Servidor. DECISÃO Vistos. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o subscritor tem procuração e há preparo suficiente, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. Com elas ou decorrido o prazo supra, se em termos, encaminhem-se ao E. TRT - 2ª Região - SP para apreciação. OSASCO/SP, 30 de março de 2026. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JEAN COSTA ASCANIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001982-94.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: JEAN COSTA ASCANIO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 490ecb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita, resolvo REJEITAR as preliminares suscitadas; PRONUNCIAR a prescrição quinquenal, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto às parcelas anteriores a 24 de março de 2020, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas na ação trabalhista ajuizada por JEAN COSTA ASCANIO em face de BANCO BRADESCO S.A., para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Horas extras, assim consideradas a 7ª e a 8ª trabalhadas, limitadas ao período de 24/03/2020 a 31/08/2020, com adicional de 50% e divisor 180, autorizada a dedução/compensação com o valor da gratificação de função recebida no mesmo período, nos termos da fundamentação; b) Diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação salarial com a paradigma Priscila Ganyoko, devendo o cálculo observar a estrita recomposição remuneratória mensal, com os pertinentes reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio indenizado e FGTS depositado com a respectiva multa de 40% (quarenta por cento); c) Pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional referente ao exercício de 2025, na fração de 9/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; d) Indenização por danos morais, decorrente de assédio no ambiente de trabalho pelo constrangimento na cobrança de metas, arbitrada no montante fixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e) Multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, em montante equivalente ao valor de um salário-base da parte reclamante; e f) Multas normativas decorrentes do descumprimento do regramento de jornada no período reconhecido como de seis horas, conforme critérios da fundamentação. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas processuais a expensas da parte reclamada, fixadas no importe de , calculadas à base de 2% sobre o valor da condenação, que ora arbitro provisoriamente em , sujeitas à pertinente complementação após a fase de liquidação do julgado. Intimem-se as partes. . Nada mais. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001982-94.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: JEAN COSTA ASCANIO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 490ecb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita, resolvo REJEITAR as preliminares suscitadas; PRONUNCIAR a prescrição quinquenal, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto às parcelas anteriores a 24 de março de 2020, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas na ação trabalhista ajuizada por JEAN COSTA ASCANIO em face de BANCO BRADESCO S.A., para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Horas extras, assim consideradas a 7ª e a 8ª trabalhadas, limitadas ao período de 24/03/2020 a 31/08/2020, com adicional de 50% e divisor 180, autorizada a dedução/compensação com o valor da gratificação de função recebida no mesmo período, nos termos da fundamentação; b) Diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação salarial com a paradigma Priscila Ganyoko, devendo o cálculo observar a estrita recomposição remuneratória mensal, com os pertinentes reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio indenizado e FGTS depositado com a respectiva multa de 40% (quarenta por cento); c) Pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional referente ao exercício de 2025, na fração de 9/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; d) Indenização por danos morais, decorrente de assédio no ambiente de trabalho pelo constrangimento na cobrança de metas, arbitrada no montante fixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e) Multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, em montante equivalente ao valor de um salário-base da parte reclamante; e f) Multas normativas decorrentes do descumprimento do regramento de jornada no período reconhecido como de seis horas, conforme critérios da fundamentação. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas processuais a expensas da parte reclamada, fixadas no importe de , calculadas à base de 2% sobre o valor da condenação, que ora arbitro provisoriamente em , sujeitas à pertinente complementação após a fase de liquidação do julgado. Intimem-se as partes. . Nada mais. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001982-94.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: JEAN COSTA ASCANIO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca5f1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. Osasco, 16 de janeiro de 2026. RAFAELLA MARIANO RIBEIRO Assessor. DESPACHO Vistos Tendo em vista a edição da portaria GP/CR nº 11, pelo TRT da 2ª Região, que trata de obras estruturais do prédio do Fórum Trabalhista de Osasco-SP, com a suspensão das atividades presenciais no período de 12/08/2025 a 11/10/2025, prorrogada até 07/03/2026, segundo despacho prolatado no processo administrativo 15825/2024, período no qual todos os magistrados(as) e servidores(es) lotados(as) na unidade atuarão em teletrabalho integral, e levando-se em conta os termos do parágrafo 3o, do artigo 236, do CPC e item V, parágrafo 1o, do artigo 3o, da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a medida no caso de indisponibilidade das instalações, excepcionalmente, converto a audiência já designada em telepresencial, mantendo o mesmo dia e horário, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o link de acesso pela plataforma ZOOM, certificado no #. Ademais, ficam mantidas as demais cominações anteriores, no que forem compatíveis. Intimem-se. OSASCO/SP, 16 de janeiro de 2026. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.