1001983-23.2016.5.02.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA Monito 1001983-23.2016.5.02.0342 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: EMPREITEIRA J.R.S.S. DE CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7b885 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:98d6f15 - Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) exequente a realização de pesquisas no CAGED para obtenção de informações relativas a vínculos empregatícios do(a)(s) executado(a)(s), bem como ofício ao INSS para consultar a existência de benefício previdenciário do(a)(s) executado(a)(s) abaixo indicado(s), a fim de subsidiar eventual e futuro pedido de penhora de salário. Considerando jurisprudência atual, tenho que a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV, do CPC pode ser excepcionada nos casos de execução de prestação alimentícia, gênero do qual o crédito trabalhista é espécie, na forma do §2º do citado dispositivo. Esgotados os convênios de praxe, defiro. Providencie a Secretaria através dos convênios CAGED e PREVJUD JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS, CPF: 415.***.***-00 Com a resposta, intime-se o exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, meios concretos ao deslinde do feito. Decorrido sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 13 de agosto de 2026. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA Monito 1001983-23.2016.5.02.0342 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: EMPREITEIRA J.R.S.S. DE CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c995994 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA DESPACHO Vistos, etc. O(a) exequente deverá fornecer ou reiterar meios eficazes para o prosseguimento do feito em face da(s) reclamada(s), em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód 0276 - prazo de 2 anos) onde aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 06 de agosto de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA Monito 1001983-23.2016.5.02.0342 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: EMPREITEIRA J.R.S.S. DE CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6df056 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:950281c - Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) exequente a utilização do convênio SISBAJUD com repetição automática das tentativas de bloqueio de valores (modalidade teimosinha) pelo valor noticiado de R$6.500,00* , em 06/04/2026 , em nome dos executados abaixo relacionados: EMPREITEIRA J.R.S.S. DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 04.***.***/0001-73; JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS, CPF: 415.***.***-00 Por se tratar da medida mais eficaz de execução, defiro em termos o pedido da parte exequente, limitada à periodicidade máxima do sistema de 60 dias. Proceda a Secretaria. Com a resposta, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 07 de abril de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA Monito 1001983-23.2016.5.02.0342 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: EMPREITEIRA J.R.S.S. DE CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 586d459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:f2146b3 - A parte exequente requer a realização de pesquisa de bens imóveis via SERP-JUD, em modalidade nacional. Contudo, INDEFIRO, por ora, a medida pretendida. Isso porque o requerimento foi formulado de modo genérico, sem demonstrar, de forma minimamente concreta, como a diligência poderá trazer resultado útil ao caso, tampouco indicando qualquer elemento objetivo que sugira que a executada possua bens imóveis fora do Estado (ou que haja indícios de ocultação patrimonial em outras unidades da federação), limitando-se a invocar, em abstrato, a existência da ferramenta. Assim, aguarde-se provocação útil, podendo a parte renovar o pedido mediante fundamentação concreta e/ou indícios mínimos de patrimônio imobiliário a ser pesquisado. O(a) exequente deverá fornecer ou reiterar meios eficazes para o prosseguimento do feito em face da(s) reclamada(s), em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód 0276 - prazo de 2 anos) onde aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 17 de dezembro de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

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