1001989-34.2017.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001989-34.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: PEPE PASTA E VINO RESTAURANTE EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 241383d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, declaro extinta a execução por aplicação da prescrição intercorrente, conforme artigos 485, III e 924, V, ambos do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Não há executados no BNDT. Após o trânsito em julgado, e diante do silêncio dos executados acerca dos valores disponíveis (ID 220b06c), libere-se à parte exequente, conforme ID 10f4ef0. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da indisponibilidade de bens via CNIB (ID abe662f), bem como da restrição SERASAJUD (ID 89daa65). Eventuais restrições não contempladas nesta sentença poderão ser requeridas pelas executadas para retirada, no prazo concedido, devendo indicar o ID do documento respectivo. ID e15eb57: Nada a deferir em razão dos motivos acima expostos, abrangendo a prescrição intercorrente os honorários periciais. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEPE PASTA E VINO RESTAURANTE EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001989-34.2017.5.02.0006 RECLAMANTE: DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: PEPE PASTA E VINO RESTAURANTE EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7205776 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc. Id 7c76ab8 : Inicialmente, deverá o interessado, preliminarmente, comprovar que a ré encontra-se em plena atividade comercial, sendo insuficiente simples certidão da jucesp, sob pena de não ter efetividade o deferimento da diligência requerida ou outra que lhe seja similar. Prazo: 15 dias.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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