1001990-63.2024.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001990-63.2024.5.02.0009 RECORRENTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECORRIDO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac3081f proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIANA MAGALHAES LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001990-63.2024.5.02.0009 RECORRENTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECORRIDO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0642a2 proferida nos autos. ROT 1001990-63.2024.5.02.0009 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARIANA MAGALHAES LOPES ELIDA DE LIMA ARAUJO (SP359036) Recorrido: Advogado(s): CLARO S.A. LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO (SP163048) Recorrido: Advogado(s): CLEAR SALE S.A. JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (SP85688) Recorrido: Advogado(s): GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. LUIZ FERNANDO ALOUCHE (SP193025) Recorrido: Advogado(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) Recorrido: Advogado(s): MAGAZINE LUIZA S/A MARCO AURELIO GUIMARAES (PR22181) Recorrido: Advogado(s): NS2.COM INTERNET S.A. MARCO AURELIO GUIMARAES (PR22181) Recorrido: Advogado(s): ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. DENISE PIRES FINCATO (RS37057) RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) RECURSO DE: MARIANA MAGALHAES LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/11/2025 - Id f18689a; recurso apresentado em 26/11/2025 - Id e221771). Regular a representação processual (Id 5aa5bf9). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pela recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento quanto aos temas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIANA MAGALHAES LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001990-63.2024.5.02.0009 : MARIANA MAGALHAES LOPES : CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c95df0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: -Rejeitar as preliminares arguidas; - Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIANA MAGALHAES LOPES em face de CLARO S.A. (2ª reclamada), GRUPO CASAS BAHIA S.A. (3ª reclamada), MAGAZINE LUIZA S/A. (4ª reclamada), NS2.COM INTERNET S.A. (5ª reclamada), ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (6ª reclamada) e GFG COMERCIO DIGITAL LTDA (7ª reclamada), absolvendo as reclamadas de qualquer condenação; - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIANA MAGALHAES LOPES em face de CLEAR SALE S.A. (1ª reclamada) para condenar a reclamada à obrigação de retificar a CTPS da autora com a indicação de alterações em 01/08/2020 para função de Multiplicador I, passando para Multiplicador II em 01/03/2022 e para Analista de Operador de Autenticação I em 18/04/2023, bem como o rompimento do vínculo em 01/07/2024, sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada no importe de R$10,64, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, no importe de R$ 100,00 (cem reais). Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81 e 1.026, §2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- NS2.COM INTERNET S.A.

- GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

- ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

- CLEAR SALE S.A.

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001990-63.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECLAMADO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8a92f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. c73eabf. São Paulo, data abaixo. HENRIQUE SALES COSTA DESPACHO Defiro apenas a participação da reclamante e sua testemunha Luana por videoconferência, tendo em vista a comprovação de que residem em outra comarca. Os demais participantes (advogados, prepostos e demais testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. A reclamante e sua testemunha deverão acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/812.***.***-24?pwd=lbw86YPw4nhRyax1SaYlFPmFDkYbYl.1 Caso seja solicitado, o número da reunião é 812 5249 3424 e a senha vtsp09. O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: [email protected], telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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- MARIANA MAGALHAES LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001990-63.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECLAMADO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1efbef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MMª. Juíza do Trabalho, tendo em vista a manifestação da reclamante de ID. b6d9524. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DECISÃO A 1ª reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar (ID. 7b31186), alegando que o contrato de trabalho da reclamante estava vinculado à cidade de Barueri (Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 393 - Tamboré - Barueri/SP). As 3ª e 7ª reclamadas concordaram com a exceção apresentada. Intimada, a reclamante manifestou sua discordância, tendo em vista ter trabalhado presencialmente no estabelecimento da 1ª reclamada situado à Rua Achilles Orlando Curtolo, 349 - 1º e 2º andares - Parque Industrial Tomas Edson - São Paulo/SP até a modalidade de seu trabalho passar a ser home office - o que se deu na época da pandemia do covid-19. Junta, ainda, ficha cadastral da Jucesp que comprova que a alteração do endereço da 1ª reclamada de São Paulo para Barueri ocorreu em 23.08.2022. Considerando que a mudança do endereço da empresa ocorreu em data na qual a reclamante já exercia suas atividades de forma remota e que não houve alteração do local de prestação de serviços da reclamante, rejeito a exceção de incompetência apresentada. Em relação ao pedido da reclamada para tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, esclarece-se que tal opção já foi indicada pela reclamante no momento da distribuição da ação. No entanto, eventual escolha das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Tendo em vista que a experiência deste Juízo tem demonstrado que a qualidade para coleta de provas em audiência presencial é bastante superior, mantenho a designação da audiência de forma presencial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

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- MARIANA MAGALHAES LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001990-63.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECLAMADO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1efbef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MMª. Juíza do Trabalho, tendo em vista a manifestação da reclamante de ID. b6d9524. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DECISÃO A 1ª reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar (ID. 7b31186), alegando que o contrato de trabalho da reclamante estava vinculado à cidade de Barueri (Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 393 - Tamboré - Barueri/SP). As 3ª e 7ª reclamadas concordaram com a exceção apresentada. Intimada, a reclamante manifestou sua discordância, tendo em vista ter trabalhado presencialmente no estabelecimento da 1ª reclamada situado à Rua Achilles Orlando Curtolo, 349 - 1º e 2º andares - Parque Industrial Tomas Edson - São Paulo/SP até a modalidade de seu trabalho passar a ser home office - o que se deu na época da pandemia do covid-19. Junta, ainda, ficha cadastral da Jucesp que comprova que a alteração do endereço da 1ª reclamada de São Paulo para Barueri ocorreu em 23.08.2022. Considerando que a mudança do endereço da empresa ocorreu em data na qual a reclamante já exercia suas atividades de forma remota e que não houve alteração do local de prestação de serviços da reclamante, rejeito a exceção de incompetência apresentada. Em relação ao pedido da reclamada para tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, esclarece-se que tal opção já foi indicada pela reclamante no momento da distribuição da ação. No entanto, eventual escolha das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Tendo em vista que a experiência deste Juízo tem demonstrado que a qualidade para coleta de provas em audiência presencial é bastante superior, mantenho a designação da audiência de forma presencial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

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- CLARO S.A.

- NS2.COM INTERNET S.A.

- GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

- ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

- CLEAR SALE S.A.

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001990-63.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECLAMADO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14035a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a apresentação tempestiva de exceção de incompetência territorial pela 1ª reclamada (ID. 7b31186). São Paulo, data abaixo. ANA THAÍSA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Intime-se a reclamante e as demais reclamadas a manifestarem-se sobre a exceção de incompetência, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será entendido como concordância. Após, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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- CLARO S.A.

- GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

- ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

- CLEAR SALE S.A.

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001990-63.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECLAMADO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) DESTINATÁRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DOMICÍLIO ELETRÔNICO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) sobre audiência UNA que se realizará no dia 18/02/2025 15:50 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, sob pena de preclusão. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias úteis antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24120218034120600000378915085IntimaçãoIntimação24120218034093300000378915084IntimaçãoIntimação24120218034065300000378915083SUMMARY - C&MSubstabelecimento sem Reserva de Poderes241202142902813000003788349661D - CASAS BAHIA - ESTATUTO SOCIAL - REGISTRADOEstatuto241202142902228000003788349651C - VIA - ATA AGE (12.09.2023) - ALT RAZAO SOCIALContrato Social241202142858997000003788349481B - Procuracoes Publicas com nova razao social GCB - P. 218.312 - TrasladoProcuração241202142853460000003788349201A - CASAS BAHIA - SUBSTABELECIMENTO COELHOSubstabelecimento sem Reserva de Poderes24120214284783800000378834902HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24120214280153700000378834701SubstabelecimentoSubstabelecimento com Reserva de Poderes24112915184379000000378597494ProcuraçãoProcuração24112915184344200000378597491Contrato SocialContrato Social24112915184286000000378597486HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24112915174566800000378597132DecisãoDecisão2411280931440640000037830662002. CTPS_unlockedCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)2411271452490310000037817144011. ADITIVOS AO CONTRATOContrato2411271452466950000037817142510. CARTA DESLIGAMENTODocumento Diverso2411271452449440000037817141309. FOTOS PROBATÓRIASFotografia2411271452439880000037817140908. REGISTROS PONTOCartão de Ponto/Controle de Frequência2411271452424660000037817140407- Acordo de GestãoDocumento Diverso2411271452410540000037817139206. HOLERITESContracheque/Recibo de Salário2411271452407280000037817138304. CONTRATO DE TRABALHO_compressedContrato de Trabalho2411271452390500000037817136205. itau_extrato_072023Extrato Bancário2411271452366640000037817134203. RGCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)2411271452360050000037817133701. PROCURACAOProcuração24112714513209900000378170935Petição InicialPetição Inicial24112714433021200000378167626 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA Servidor

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- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001990-63.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA MAGALHAES LOPES RECLAMADO: CLEAR SALE S.A. E OUTROS (6) Destinatário: MARIANA MAGALHAES LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/02/2025 15:50 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, sob pena de preclusão. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIANA MAGALHAES LOPES