1001991-78.2016.5.02.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fcb4a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, São Paulo, certificando que o agravo de petição interposto pela sócia executada CAMILA CANER FELIZATE, encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado constituído nos autos. Em, 17/05/2026 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Processe-se em termos o agravo de petição interposto pela sócia executada CAMILA CANER FELIZATE,, intimando-se a parte exequente e a empresa executada para apresentarem suas contraminutas. Após, ao E. TRT2 com as cautelas devidas. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2026. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc8021 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para INCLUIR CAMILA CANER FELIZATE e UMBERTO FARRO no polo passivo da execução, como responsáveis subsidiários, nos termos do art. 10-A da CLT. Intime-se CAMILA CANER FELIZATE para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Na forma do artigo 880 da CLT, cite-se da execução UMBERTO FARRO para que, no prazo de 48 horas, comprovem o pagamento do crédito exequendo. Decorrido o prazo previsto no artigo 883-A da CLT, não havendo comprovação do pagamento do crédito exequendo, proceda a Secretaria a inclusão dos devedores no BNDT e CNIB. Caso retorne negativa a diligência ou, se positiva, não havendo pagamento do crédito exequendo, considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, intime-se a parte exequente para que, em 30 dias, forneça todos os meios eficazes ao prosseguimento do feito. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 11-A, da CLT, e nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b39944 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 09/02/2026 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Sobre a defesa da suscitante CAMILA CANER FELIZATE ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dê-se ciência à exequente para, em querendo, apresentar sua réplica, em cinco dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a24a748 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 30/11/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Considerando que restaram negativas as tentativas de excussão patrimonial da executada, nos termos do artigo 855-A da CLT, c/c art.1º do Provimento CGJT nº 01 de 08/02/2019, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, em atenção ao artigo 99 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023, para que, no prazo de 15 dias, se manifestem ou requeiram as provas cabíveis, bem como, em querendo, indiquem bens livres, desembaraçados e passíveis de penhora, que estejam em nome da devedora principal, intimem-se a parte devedora e os sócios retirantes CAMILA CANER FELIZATE (CPF:228.***.***-94) e UMBERTO FARRO (CPF: 042.***.***-04). Nos termos do § 2º do artigo 300 do Código de Processo Civil, é possível a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar para assegurar a efetividade do provimento jurisdicional, podendo esta se concretizar por meio de arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou qualquer outra medida idônea à preservação do direito pleiteado, nos moldes do artigo 301 do mesmo diploma legal. No caso dos autos, restou demonstrado o esgotamento das tentativas de localização de bens passíveis de constrição em nome da parte executada. Destarte, com fundamento no poder geral de cautela do magistrado – conforme preceituam os artigos 297 e 300 do CPC, defiro, em sede de tutela de urgência, a medida de arresto cautelar dos ativos financeiros dos suscitados, a ser realizada através do convênio SISBAJUD. Para cumprimento, expeça-se mandado ao GAEPP. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f69a1aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo. Claudinei Domingos da Silva DESPACHO Considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, deverá a parte exequente, em 30 dias, fornecer todos os meios eficazes ao prosseguimento do feito. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 11-A, da CLT, e nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

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- IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55e432d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo. Claudinei Domingos da Silva DESPACHO Considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, deverá a parte exequente, em 30 dias, fornecer todos os meios eficazes ao prosseguimento do feito. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 11-A, da CLT, e nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001991-78.2016.5.02.0025 : CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO : IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c7791 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ILDA M. SANTOS BRAVO DESPACHO Vistos Id. c59967c: Mantenho a decisão de Id. 789122 por seus próprios fundamentos. Id. 8d3bd34: Defiro, em termos, o requerido. Expeçam-se mandados ao sócio executado M. B. C. nos endereços informados. Em caso de diligências negativas, cite-se o sócio executado M.B.C. por edital. Quanto à penhora no rosto dos autos requerida, indefiro, posto que não localizado processo com o número informado. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001991-78.2016.5.02.0025 : CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO : IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c7791 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ILDA M. SANTOS BRAVO DESPACHO Vistos Id. c59967c: Mantenho a decisão de Id. 789122 por seus próprios fundamentos. Id. 8d3bd34: Defiro, em termos, o requerido. Expeçam-se mandados ao sócio executado M. B. C. nos endereços informados. Em caso de diligências negativas, cite-se o sócio executado M.B.C. por edital. Quanto à penhora no rosto dos autos requerida, indefiro, posto que não localizado processo com o número informado. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001991-78.2016.5.02.0025 RECLAMANTE: CICERA DE FATIMA BATISTA MACHADO RECLAMADO: IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 789b122 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço do incidente e julgo-o PROCEDENTE para determinar a inclusão no polo passivo da execução do sócio M. B. C.. Anote-se, atualizando-se o cadastro processual. Na forma do artigo 880 da CLT, cite-se da execução o sócio M. B. C. para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do crédito exequendo. Caso retorne negativa alguma diligência ou, se positiva, não havendo pagamento do crédito exequendo, considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, intime-se a parte exequente para que, em 30 dias, forneça todos os meios eficazes ao prosseguimento do feito. Inerte, considerando a suspensão determinada pelo Col. Tribunal Pleno deste E. TRT no IRDR nº 1000276-32.2023.5.02.0000 (Tema 8 - NUT 5.02.1.00006), o qual abrange a questão jurídica discutida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nestes autos, em relação aos sócios retirantes, mantenha-se o sobrestamento do presente processo até ulterior determinação daquele Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Intimem-se. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

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