1001998-60.2016.5.02.0384

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001998-60.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: GISELLI APARECIDA DE ARAUJO MANHOLETO RECLAMADO: CONSTRUTORA PEREIRA E SILVA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO - Art. 880 da CLT O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado em trâmite perante este Juízo, para todos os efeitos de direito, CITA a(s) seguinte(s) executada(s) para pagamento da execução em 48 horas: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA; CPF: 041.***.***-36 por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do artigo 880 da CLT, em cumprimento à decisão, que poderá ser acessada por meio de consulta processual pelo número do processo (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/): Valor da Execução: Principal R$ 5.620,82 Juros Selic R$ 1.994,31 TOTAL BRUTO R$ 7.615,13 - Atualizado até 25/08/2022 INSS recte (-) R$ 152,50 INSS recda R$ 376,04 Custas R$ 400,00 Fica(m) ciente(s) de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação deste, iniciar-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da importância devida, ou garantir a execução (observada a gradação prevista no art 655 do CPC) no montante acima discriminado, nos termos do artigo 880 da CLT, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista à data do efetivo pagamento. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail à Unidade Judiciária ([email protected]) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 16/10/2024 OSASCO/SP, 16 de outubro de 2024. TATIANE PASTORELLI DUTRA Magistrado

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001998-60.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: GISELLI APARECIDA DE ARAUJO MANHOLETO RECLAMADO: CONSTRUTORA PEREIRA E SILVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 960e7d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que o crédito do(a) reclamante possui natureza alimentar, o mero inadimplemento da empresa, independente do prévio reconhecimento de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, é suficiente para o redirecionamento dos atos executórios em face das pessoas dos sócios. Portanto, decorrido o prazo para manifestação dos(as) sócios(as) Maria José da Silva Pereira e Sebastião Vitorino Pereira, embora devidamente intimados, acolho a desconsideração, nos termos do artigo 135 do CPC/15. Incluam-se no polo passivo. Ante o poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino, como medida de tutela de urgência de natureza cautelar, o bloqueio de numerário em face do(s) executado(s), inclusive dos sócios (art. 855-A, § 2º, da CLT). Sem prejuízo, citem-se os(as) sócios(as) para pagamento, via Edital, nos termos do artigo 880 da CLT. Com o resultado negativo da pesquisa (total ou parcial), aguarde-se a citação dos sócios para pagamento e, decorrido o prazo sem cumprimento, incluam-se no BNDT e prossiga nos termos do artigo 3º do Ato GP/CR nº 02/2020. Garantido o juízo, intimem-se os executados para os efeitos do artigo 884 da CLT. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA PEREIRA E SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001998-60.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: GISELLI APARECIDA DE ARAUJO MANHOLETO RECLAMADO: CONSTRUTORA PEREIRA E SILVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 960e7d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que o crédito do(a) reclamante possui natureza alimentar, o mero inadimplemento da empresa, independente do prévio reconhecimento de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, é suficiente para o redirecionamento dos atos executórios em face das pessoas dos sócios. Portanto, decorrido o prazo para manifestação dos(as) sócios(as) Maria José da Silva Pereira e Sebastião Vitorino Pereira, embora devidamente intimados, acolho a desconsideração, nos termos do artigo 135 do CPC/15. Incluam-se no polo passivo. Ante o poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino, como medida de tutela de urgência de natureza cautelar, o bloqueio de numerário em face do(s) executado(s), inclusive dos sócios (art. 855-A, § 2º, da CLT). Sem prejuízo, citem-se os(as) sócios(as) para pagamento, via Edital, nos termos do artigo 880 da CLT. Com o resultado negativo da pesquisa (total ou parcial), aguarde-se a citação dos sócios para pagamento e, decorrido o prazo sem cumprimento, incluam-se no BNDT e prossiga nos termos do artigo 3º do Ato GP/CR nº 02/2020. Garantido o juízo, intimem-se os executados para os efeitos do artigo 884 da CLT. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GISELLI APARECIDA DE ARAUJO MANHOLETO