1002000-78.2016.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002000-78.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4e91f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(ª) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que a executada ADALUME ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA não comprovou o pagamento dos valores relativos às contribuições previdenciárias, na alíquota de 31% sobre o valor do acordo (R$ 15.345,00), conforme determinado no #id. ee76807. O valor da execução é de R$ 2.301,75 - atualizado até 30/09/2025 a título de contribuições previdenciárias. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Prossiga-se a execução com as pesquisas patrimoniais pelo Sistema ARGOS poupa convênios, em especial: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, no estrito limite do valor apurado. Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens) e ciente(s) o(s) executado(s) da penhora, o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma dos artigos 884 e seguintes da CLT (prazo de 5 dias, contados da garantia do Juízo), sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho, de forma que o artigo 769 da CLT seja interpretado à luz da Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII). Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente independentemente da garantia total da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002000-78.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee76807 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à (ao) MM. Juíza (juiz) do Trabalho informando que no: ID. bfaf495, houve homologação de acordo no valor total de R$ 49.500,00, em que restou determinado que a reclamada ADALUME ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA deveria apresentar, no prazo de 10 dias úteis, a discriminação das verbas que compuseram o acordo, sob pena de incidência previdenciária sobre a totalidade do valor acordado. Informo que não houve discriminação das verbas que compuseram o acordo. ID. 1c11931, consta peticionamento avulso, por parte de MARIA APARECIDA MAIOLA OLMEDO, informando que foi arrematante em hasta pública do veículo M. BENZ/ATRON 1719, ano/modelo 2013/2013, cor branca, placa FQD8295, Renavam 010.***.***-26, conforme se comprova pela Carta de Arrematação constante no ID. 939dfad. Entretanto, sobre o referido veículo ainda subsistem restrições judiciais lançadas no sistema RENAJUD no âmbito deste processo, o que impede a efetivação da transferência da propriedade e o desbloqueio do respectivo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Assim, solicitou a baixa de todas as restrições judiciais RENAJUD incidentes sobre o veículo M. BENZ/ATRON 1719, placa FQD8295, Renavam 010.***.***-26, especificamente decorrentes deste processo. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, servidor. DESPACHO Ante o acima informado, INTIME-SE o(a) executado(a) ADALUME ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento dos valores relativos às contribuições previdenciárias, na alíquota de 31% sobre o valor do acordo (R$ 15.345,00). DEFIRO o levantamento da restrição de transferência imposta sobre o veículo de placa FQD8295, marca/modelo M. Bens/Atron 1719, ano mod. 2013/2013, chassi n° 9BM693186DB931105, via RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 30 de setembro de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALUME ESQUADRIAS METALICAS LTDA