1002001-19.2025.5.02.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b89a2f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 12 de junho de 2026. SELMA MIKI HANKE HARADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos. Ciência às partes da expedição alvarás. Aguarde-se a comprovação dos recolhimentos previdenciários e do FGTS, no prazo de 15 dias. Cumprido, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924 inciso II do CPC. Ao arquivo definitivo cientificando-se as partes. Intimem-se. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GRABER SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a46053 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ID 39b823c- cálculos de liquidação do reclamante;ID 3806851 - concordância tácita da ré, com decurso de prazo em 6/5/26;ID 4d6517f - sentença de mérito;ID 070a57e - certidão de trânsito em julgado em 20/03/2026;Informo, por oportuno, que a presente execução é DEFINITIVA. SAO PAULO/SP, data abaixo. SELMA MIKI HANKE HARADA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Em face do acima certificado, sem mais delongas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante em ID 39b823c , para fixar o quantum debeatur em R$ 4.358,72 atualizado até 30/04/2026 pelo "IPCA", juros simples TRD na fase pré-judicial e juros Taxa Legal a partir o ajuizamento da ação, sendo R$ 4.241,73 relativo ao principal e, R$ 116,99 relativo aos juros de mora, a ser majorado até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei e observando-se a atualização conforme planilha do PJE CALC juntada com a presente decisão. FGTS no valor de R$ 249,63, para depósito na conta vinculada. Encargos Previdenciários no valor de R$ 242,52 referente a cota parte de responsabilidade do reclamante e R$ 723,75 de responsabilidade da reclamada. Honorários Advocatícios a patrona da autora no valor de R$ 435,87, pela reclamada. Custas processuais arbitradas em sentença, no valor de R$ 60,00 pela reclamada. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, fazendo uso do poder de livre direção do processo (artigo 765 da CLT), determino que a reclamada GRABER SEGURANÇA LTDA, comprove, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora: a) o pagamento do principal devido diretamente na conta bancária do patrono (a) do autor (a) cadastrada no siscondj em ID cb80f70 , dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), mediante guia DARF CÓDIGO 6092; c) o recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor. d) o pagamento das custas processuais (por guia GRU, código de unidade gestora: 080010, código da gestão: 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento: 18740-2 - STN-custas judiciais); Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), tendo em vista que este Juízo entende ser inaplicável os termos do , do NCPC ao Processo Laboral, haja vista a inexistência de lacuna na CLT no pertinente. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b32e0c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -id 2e2d1de; SAO PAULO/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI DESPACHO Vistos etc. Intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos apresentados no id 2e2d1de, em oito dias, nos termos do artigo 879, da CLT, sob pena de preclusão. Em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais, com fundamento no artigo 139, incisos II e IV, do NCPC, deverão as partes dizer se há interesse na designação de audiência de conciliação. Consigno, por oportuno, que basta a participação do advogado das partes com poderes para transigir na audiência conciliatória. Na hipótese negativa, tornem os autos conclusos para análise de necessidade de designação de perícia contábil. Int. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CELIO SANTANA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cc0c1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora a fim de apresentar, em 08 dias, cálculos atualizados da condenação, inclusive as parcelas previdenciárias e fiscais incidentes. Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação, em oito dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo da determinação supra, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais, com fundamento no artigo 139, incisos II e IV, do NCPC, deverão as partes dizer se há interesse na designação de audiência de conciliação. Consigno, por oportuno, que basta a participação do advogado das partes com poderes para transigir na audiência conciliatória. Int. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GRABER SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cc0c1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora a fim de apresentar, em 08 dias, cálculos atualizados da condenação, inclusive as parcelas previdenciárias e fiscais incidentes. Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação, em oito dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo da determinação supra, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais, com fundamento no artigo 139, incisos II e IV, do NCPC, deverão as partes dizer se há interesse na designação de audiência de conciliação. Consigno, por oportuno, que basta a participação do advogado das partes com poderes para transigir na audiência conciliatória. Int. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CELIO SANTANA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d6517f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por CELIO SANTANA SANTOS em face de GRABER SEGURANCA LTDA, nos termos e parâmetros fixados na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais, decido: 1 - Pronunciar por prescrita a pretensão condenatória relativa ao período anterior a 05/12/2020 (artigos 7º, XXIX, da CRFB e 11 da CLT), extinguindo-a com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC), inclusive em relação aos depósitos do FGTS (Súmula 362 do TST); 2 - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada no cumprimento das seguintes obrigações: a) Saldo de salário de 05 dias de dezembro de 2025; b) 13º salário proporcional de 2025 (11/12); c) Férias proporcionais (03/12), acrescidas de 1/3, relativas ao período aquisitivo 2025/2026; d) FGTS sobre as verbas rescisórias, com exceção das férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do TST), a ser depositado em conta vinculada. Determino que a reclamada providencie a baixa do contrato de trabalho do reclamante perante o eSocial, observada a data fixada nos autos (05/12/2025), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova notificação, observando a data fixada nos autos e a modalidade de extinção. Fixo multa de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento injustificado, a ser revertida ao reclamante, sem prejuízo da atuação supletiva da Secretaria. Autorizada a dedução de valores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d6517f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por CELIO SANTANA SANTOS em face de GRABER SEGURANCA LTDA, nos termos e parâmetros fixados na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais, decido: 1 - Pronunciar por prescrita a pretensão condenatória relativa ao período anterior a 05/12/2020 (artigos 7º, XXIX, da CRFB e 11 da CLT), extinguindo-a com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC), inclusive em relação aos depósitos do FGTS (Súmula 362 do TST); 2 - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada no cumprimento das seguintes obrigações: a) Saldo de salário de 05 dias de dezembro de 2025; b) 13º salário proporcional de 2025 (11/12); c) Férias proporcionais (03/12), acrescidas de 1/3, relativas ao período aquisitivo 2025/2026; d) FGTS sobre as verbas rescisórias, com exceção das férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do TST), a ser depositado em conta vinculada. Determino que a reclamada providencie a baixa do contrato de trabalho do reclamante perante o eSocial, observada a data fixada nos autos (05/12/2025), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova notificação, observando a data fixada nos autos e a modalidade de extinção. Fixo multa de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento injustificado, a ser revertida ao reclamante, sem prejuízo da atuação supletiva da Secretaria. Autorizada a dedução de valores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002001-19.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CELIO SANTANA SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04e0360 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO DESPACHO Designo audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL que se realizará no dia 24/02/2026 10:50 horas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CELIO SANTANA SANTOS