1002004-19.2025.5.02.0201

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002004-19.2025.5.02.0201 AUTOR: ANA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA VENTURA RÉU: JOSE DE SOUZA VIEIRA 432.***.***-36 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de82490 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que a reclamada, intimada não se manifestou sobre os cálculos da reclamante. Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 26/08/2025 Sentença: 24/10/2024 (Id 3a2668c). (Ref. processo 1001382-71.2024.5.02.0201) BARUERI/SP, 18 de março de 2026. AUGUSTO MOURA DE CARVALHO DECISÃO Vistos. Ante a concordância tácita da reclamada com os cálculos apresentados pela reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 31/08/2025, no importe de R$ 31.372,04, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 25.925,02Juros: R$ 2.222,81TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 28.147,83INSS – reclamante: R$ 646,56FGTS a ser recolhido na conta vinculada: R$ 2.249,93TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 25.251,34Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 1.407,39INSS - reclamada R$ 3.060,35TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 31.372,04 Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no , da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. As custas processuais deverão ser recolhidas em guia própria (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/emissao-de-gru), com a juntada do devido comprovante nos autos. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 18 de março de 2026. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002004-19.2025.5.02.0201 REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA VENTURA REQUERIDO: JOSE DE SOUZA VIEIRA 432.***.***-36 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7aae3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO Vistos. Considerando-se os cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante (Id 741c823), intime-se a reclamada para manifestar concordância ou apresentar eventuais impugnações aos cálculos, no prazo de 8 (oito) dias (art. 879, §2º CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Recomenda-se que eventuais cálculos sejam apresentados através da plataforma Pje-Calc. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, seguindo os passos abaixo, a fim de que a contadoria possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais retificações ou atualizações: 1. Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2. A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3. Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4. Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5. PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 10 de fevereiro de 2026. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DE SOUZA VIEIRA 432.***.***-36

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002004-19.2025.5.02.0201 REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA VENTURA REQUERIDO: JOSE DE SOUZA VIEIRA 432.***.***-36 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7aae3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO Vistos. Considerando-se os cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante (Id 741c823), intime-se a reclamada para manifestar concordância ou apresentar eventuais impugnações aos cálculos, no prazo de 8 (oito) dias (art. 879, §2º CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Recomenda-se que eventuais cálculos sejam apresentados através da plataforma Pje-Calc. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, seguindo os passos abaixo, a fim de que a contadoria possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais retificações ou atualizações: 1. Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2. A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3. Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4. Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5. PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 10 de fevereiro de 2026. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA VENTURA