1002006-07.2025.5.02.0292

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1002006-07.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: TAMIRIS DE CAMPOS BATISTA RECLAMADO: ZAMPTEC FACILITIES SOLUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9297ae4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na reclamação ajuizada por TAMIRIS DE CAMPOS BATISTA em face de ZAMPTEC FACILITIES SOLUÇÕES LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de: diferença de férias integrais, de forma simples, relativas ao período aquisitivo de 16/08/2023 a 15/08/2024, acrescidas do terço constitucional.adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, durante todo o contrato de trabalho e reflexos em aviso prévio indenizado de 3 dias, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e FGTS + 40% (a ser recolhido em conta vinculada, Tema 68, TST) ehonorários advocatícios em favor do patrono da parte autora. Improcedentes os demais pleitos formulados. Tudo nos termos e limites constantes da fundamentação supra, que faz parte integrante desta decisão, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Juros de mora e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, na forma da fundamentação. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente serão executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação do beneficiário, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, a cargo da reclamada, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 13.000,00, no importe de R$ 260,00. Intimem-se. Nada mais. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAMPTEC FACILITIES SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1002006-07.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: TAMIRIS DE CAMPOS BATISTA RECLAMADO: ZAMPTEC FACILITIES SOLUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b7d59a proferido nos autos. Vistos. CIÊNCIA às partes do laudo pericial (ID 11bc4ae), sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Considerando a natureza da matéria deduzida pela autoria na presente demanda, no mesmo prazo concedido para manifestação sobre o laudo, as partes deverão indicar expressamente se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência, independentemente de requerimentos genéricos anteriores. O silêncio será entendido como concordância com o encerramento da instrução processual. Após a finalização da prova pericial, tornem conclusos. Estando em curso a produção da prova pericial, EXCLUSIVAMENTE para cumprimento do Provimento GP/CR nº 09/2015, REDESIGNA-SE, por ora, audiência para 18/06/2026 às 08:30 horas. INTIMEM-SE. (djen partes; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 12 de maio de 2026. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAMIRIS DE CAMPOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1002006-07.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: TAMIRIS DE CAMPOS BATISTA RECLAMADO: ZAMPTEC FACILITIES SOLUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a4baa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. JORGE HENRIQUE IOTTI DESPACHO Vistos Nos termos do art. 5º da Resolução nº 345, de 09.10.2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNA-SE audiência UNA para 16/03/2026 às 15:10 horas, nos termos do art. 844 da CLT, que será realizada virtualmente, pela Plataforma de Videoconferência ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 54, de 29 de Dezembro de 2020, conforme dados de acesso a seguir seguir indicados: Link reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-20?pwd=QE6ucyEtw3XPdZjpQvMabLMfTziUL6.1 ID reunião: 856 1093 0620 Senha: 464569 As partes deverão participar da sessão ora designada, sob pena de arquivamento ou revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Diante da necessidade de realização de prova(s) pericial(is), esta audiência será feita somente para tentativa de conciliação e, sendo esta infrutífera, para recebimento de defesa(s) e documento(s) e nomeação de Perito(s). Não serão ouvidas testemunhas, sendo desnecessário o comparecimento delas, razão pela qual não serão fornecidos atestados para tais. Caso haja desistência/renúncia da(s) pretensão(ões) que demanda(m) designação de perícia(s), ou ainda dispensa da sua realização pelas partes, será designada nova audiência. Partes e procuradores deverão se acautelar, testando equipamentos e conexão previamente, vez que a sessão, ora designada, não será adiada por estas razões, podendo qualquer participante optar por comparecer ao fórum para acessar a audiência, desde que o faça com antecedência de meia hora, no mínimo. INTIME-SE a parte reclamante. Consoante disposto no art. 246 do Código de Processo Civil, regulamentado pelo art. 16 da Resolução CNJ no 455/2022, art. 2º da Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a citação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório. Frise-se, ademais, que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais previstos nos incisos, I, II, III e IV do §1º-A do artigo 246 do CPC (pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Nessa hipótese, ou seja, de citação pelos meios convencionais em decorrência da ausência de confirmação da citação enviada eletronicamente no prazo legal, caberá ao réu citado, na primeira oportunidade em que falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa (artigo 246, §1º-A, §1°-B e §1°-C do Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, CITE(M)-SE a(s) parte(s) reclamada(s). Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, CITE(M)-SE a(s) ré(s) valendo-se dos demais meios disponíveis. (int recte; citação recda(s) dom jud elet ou postal, se o caso; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 28 de novembro de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAMIRIS DE CAMPOS BATISTA