1002008-16.2016.5.02.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002008-16.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: LINDAURA RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: HOTEL QUEEN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e73dc86 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. ANA LUCIA DE OLIVEIRA, para deliberações tendo em vista a petição de ID a65036d.SAO PAULO/SP, 06/08/2024.Marcelo de Souza Lima

SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Vistos.Nos autos a petição acima referida.Em comum acordo, a reclamante e a primeira reclamada (HOTEL QUEEN LTDA) ajustam a minuta de acordo pretendendo a exclusão da segunda ré (HOTEL CITY LAPA LTDA - ME).Assim sendo, HOMOLOGO o acordo noticiado sob o ID fc98d8a: nos seus estritos termos, para que surta todos os efeitos de direito.Fica a segunda reclamada excluída da lide, aplicando-se ao caso o disposto no art. 831 da CLT.

Concede-se ao reclamante o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela impaga ou em atraso, para informar nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação.Multa de 50% no caso de inadimplemento/atraso, acrescida de juros e correção monetária.Deverá a reclamada no prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento última parcela devida, sob pena de execução direta, comprovar o pagamento dos encargos previdenciários no importe de R$805,65 (INSS cota reclamante) e os honorários periciais técnicos no importe de R$500,00, devendo essa importância ser deduzida das parcelas devidas ao reclamante em razão do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias e os honorários periciais, estará automaticamente extinta nos termos do art. 487, III, b do CPC e art. 924, II do CPC.Com a comprovação do pagamento da importância devida a título de honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito OLAVO PREVIATII.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002008-16.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: LINDAURA RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: HOTEL QUEEN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e73dc86 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. ANA LUCIA DE OLIVEIRA, para deliberações tendo em vista a petição de ID a65036d.SAO PAULO/SP, 06/08/2024.Marcelo de Souza Lima

SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Vistos.Nos autos a petição acima referida.Em comum acordo, a reclamante e a primeira reclamada (HOTEL QUEEN LTDA) ajustam a minuta de acordo pretendendo a exclusão da segunda ré (HOTEL CITY LAPA LTDA - ME).Assim sendo, HOMOLOGO o acordo noticiado sob o ID fc98d8a: nos seus estritos termos, para que surta todos os efeitos de direito.Fica a segunda reclamada excluída da lide, aplicando-se ao caso o disposto no art. 831 da CLT.

Concede-se ao reclamante o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela impaga ou em atraso, para informar nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação.Multa de 50% no caso de inadimplemento/atraso, acrescida de juros e correção monetária.Deverá a reclamada no prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento última parcela devida, sob pena de execução direta, comprovar o pagamento dos encargos previdenciários no importe de R$805,65 (INSS cota reclamante) e os honorários periciais técnicos no importe de R$500,00, devendo essa importância ser deduzida das parcelas devidas ao reclamante em razão do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias e os honorários periciais, estará automaticamente extinta nos termos do art. 487, III, b do CPC e art. 924, II do CPC.Com a comprovação do pagamento da importância devida a título de honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito OLAVO PREVIATII.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002008-16.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: LINDAURA RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: HOTEL QUEEN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b315ff3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. ANDREA RENZO BRODY, para deliberações tendo em vista o documento de ID 6138af1.SAO PAULO/SP, 30/07/2024.Marcelo de Souza Lima

Vistos.PETIÇÃO DE ID fc98d8a:1 - Cuida-se de acordo firmado entre a reclamante e a primeira reclamada (HOTEL QUEEN LTDA).2 - De início, faço as seguintes considerações:2.1 - Assinam a avença o patrono da parte autora (IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO) e a advogada MARIA MADALENA CENCIANI, pela primeira reclamada;2.2 - A procuração outorgada pela parte autora ao seu patrono confere poderes especiais para poderes para transigir, firmar acordos e compromissos: ID aff3fcc;2.3 - De modo igual, a procuração outorgada pela reclamada confere poderes específicos para seu patrono transigir, firmar acordos e compromissos: ID 42a8066;2.4 - Houve realização de perícia neste feito, tendo sido arbitrados honorários periciais no importe de R$500,00, pela reclamante, devendo tal importância ser deduzida do crédito apurado na presente demanda;2.5 - Houve o recolhimento de depósito recursal sob o ID 15c7689 pela reclamada HOTEL QUEEN (depósito recursal antigo - FGTS - R$9.189,00), tendo sido levantada a importância pela reclamante, conforme petição de ID 1f8de18;2.6 - Custas processuais recolhidas: ID 8f919d1;2.7 - O v. acórdão de ID 2dfc111 afastou a condenação do reclamante pelo pagamento dos honorários periciais;2.8 -

Registre-se que já expedido ofício requisitório sob o ID d9c1f53 para realização do pagamento dos referidos honorários periciais;2.9 - HÁ ainda pendente de comprovação de pagamento encargos previdenciários cota reclamante no importe de R$805,65, conforme liquidação de sentença sob o ID cbc5e56;2.10 - As verbas discriminadas no acordo guardam proporcionalidade com relação ao comando condenatório.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002008-16.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: LINDAURA RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: HOTEL QUEEN LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b315ff3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. ANDREA RENZO BRODY, para deliberações tendo em vista o documento de ID 6138af1.SAO PAULO/SP, 30/07/2024.Marcelo de Souza Lima

Vistos.PETIÇÃO DE ID fc98d8a:1 - Cuida-se de acordo firmado entre a reclamante e a primeira reclamada (HOTEL QUEEN LTDA).2 - De início, faço as seguintes considerações:2.1 - Assinam a avença o patrono da parte autora (IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO) e a advogada MARIA MADALENA CENCIANI, pela primeira reclamada;2.2 - A procuração outorgada pela parte autora ao seu patrono confere poderes especiais para poderes para transigir, firmar acordos e compromissos: ID aff3fcc;2.3 - De modo igual, a procuração outorgada pela reclamada confere poderes específicos para seu patrono transigir, firmar acordos e compromissos: ID 42a8066;2.4 - Houve realização de perícia neste feito, tendo sido arbitrados honorários periciais no importe de R$500,00, pela reclamante, devendo tal importância ser deduzida do crédito apurado na presente demanda;2.5 - Houve o recolhimento de depósito recursal sob o ID 15c7689 pela reclamada HOTEL QUEEN (depósito recursal antigo - FGTS - R$9.189,00), tendo sido levantada a importância pela reclamante, conforme petição de ID 1f8de18;2.6 - Custas processuais recolhidas: ID 8f919d1;2.7 - O v. acórdão de ID 2dfc111 afastou a condenação do reclamante pelo pagamento dos honorários periciais;2.8 -

Registre-se que já expedido ofício requisitório sob o ID d9c1f53 para realização do pagamento dos referidos honorários periciais;2.9 - HÁ ainda pendente de comprovação de pagamento encargos previdenciários cota reclamante no importe de R$805,65, conforme liquidação de sentença sob o ID cbc5e56;2.10 - As verbas discriminadas no acordo guardam proporcionalidade com relação ao comando condenatório.