1002009-53.2025.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1002009-53.2025.5.02.0003 RECORRENTE: IVETE SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O presente processo foi incluído na PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DA 14ª TURMA PARA O DIA 03/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13H00. A Sessão de Julgamento Ordinária PRESENCIAL iniciar-se-á às 13h00, será realizada no Edifício Sede (Rua da Consolação, 1272- 3° andar – São Paulo/SP). O julgamento de todos os processos será de forma presencial, inclusive as sustentações orais. A inscrição para sustentação oral, cujo preenchimento correto é de responsabilidade exclusiva do advogado, deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de início da Sessão PRESENCIAL, após este prazo a inscrição poderá ser feita no balcão da Secretaria da 14ª Turma ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. A confirmação da presença para sustentação oral deverá ser feita no dia da Sessão no balcão da Secretaria da 14ª Turma (3º andar). SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-53.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: IVETE SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b02927 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DECISÃO 1 - Nos autos recurso ordinário do(a) reclamante. 2 - Recurso tempestivo, adequado e com regular representação. Custas e preparo dispensados em face da isenção. 3 - Notifique-se o(a) reclamado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da parte ex-adversa. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. TRT, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-53.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: IVETE SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b02927 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DECISÃO 1 - Nos autos recurso ordinário do(a) reclamante. 2 - Recurso tempestivo, adequado e com regular representação. Custas e preparo dispensados em face da isenção. 3 - Notifique-se o(a) reclamado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da parte ex-adversa. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. TRT, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- IVETE SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-53.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: IVETE SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d77ebbc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DECISÃO 1 - Nos autos recurso ordinário da reclamada 2 - Recurso tempestivo, adequado e com regular representação. Custas e preparo recolhidos e comprovados. 3 - Notifique-se a(o) reclamante para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da parte ex-adversa. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. TRT, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- IVETE SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-53.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: IVETE SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f1f1c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO POSTO ISSO, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, ACOLHO a prescrição quinquenal, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, para declarar prescritos os créditos exigíveis anteriores a 22/11/2020 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos de proposta por IVETE SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para: 1 - Deferir os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. 2 - Condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a - Pagar indenização por perdas e danos, correspondente ao prejuízo material decorrente da não inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo de sua complementação de aposentadoria. O valor será apurado em liquidação de sentença, mediante cálculo atuarial, sendo devidas as prestações vencidas do período imprescrito e as vincendas enquanto perdurar a aposentadoria da parte requerente. A condenação será devida em relação ao período imprescrito, em parcelas vencidas e vincendas, respeitados os termos e demais parâmetros estabelecidos pelas normas da FUNCEF e a natureza de indenização substitutiva, conforme a fundamentação desta sentença. b - Pagar honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, assim entendido o valor que resultar da liquidação do julgado. 3 – Rejeitar os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os valores delimitados na petição inicial, nos termos do artigo 840, §1º da CLT e pelo Princípio da Adstrição (artigo 492 do CPC). Contribuições previdenciárias e encargos fiscais na forma da lei, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos pertinentes, ficando autorizada a retenção do correspondente valor do crédito da reclamante, consoante disposto na Súmula 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I do C. TST. Com vistas ao cumprimento do disposto do artigo 832 § 3º da CLT, NÃO INCIDIRÃO contribuições previdenciárias incidirão sobre os créditos deferidos, por serem verbas de natureza indenizatória. Juros e Correção Monetária na forma fixada na fundamentação desta sentença. Custas processuais, pela Reclamada, no valor de (três mil reais), calculadas em 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de (cento e cinquenta mil reais). Intimem-se as partes. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-53.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: IVETE SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f1f1c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO POSTO ISSO, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, ACOLHO a prescrição quinquenal, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, para declarar prescritos os créditos exigíveis anteriores a 22/11/2020 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos de proposta por IVETE SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para: 1 - Deferir os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. 2 - Condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a - Pagar indenização por perdas e danos, correspondente ao prejuízo material decorrente da não inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo de sua complementação de aposentadoria. O valor será apurado em liquidação de sentença, mediante cálculo atuarial, sendo devidas as prestações vencidas do período imprescrito e as vincendas enquanto perdurar a aposentadoria da parte requerente. A condenação será devida em relação ao período imprescrito, em parcelas vencidas e vincendas, respeitados os termos e demais parâmetros estabelecidos pelas normas da FUNCEF e a natureza de indenização substitutiva, conforme a fundamentação desta sentença. b - Pagar honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, assim entendido o valor que resultar da liquidação do julgado. 3 – Rejeitar os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os valores delimitados na petição inicial, nos termos do artigo 840, §1º da CLT e pelo Princípio da Adstrição (artigo 492 do CPC). Contribuições previdenciárias e encargos fiscais na forma da lei, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos pertinentes, ficando autorizada a retenção do correspondente valor do crédito da reclamante, consoante disposto na Súmula 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I do C. TST. Com vistas ao cumprimento do disposto do artigo 832 § 3º da CLT, NÃO INCIDIRÃO contribuições previdenciárias incidirão sobre os créditos deferidos, por serem verbas de natureza indenizatória. Juros e Correção Monetária na forma fixada na fundamentação desta sentença. Custas processuais, pela Reclamada, no valor de (três mil reais), calculadas em 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de (cento e cinquenta mil reais). Intimem-se as partes. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-53.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: IVETE SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd51842 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 09/12/2025. FLAVIA DA ROS MOURA Instrução: 10/03/2026 08:03 DESPACHO Tendo em vista que a apreciação dos pedidos deduzidos na inicial não depende, em princípio, da produção de provas em audiência, com fundamento nas razões de decidir da Portaria CR nº 13/2017, da Corregedoria Regional do E. TRT da 2ª Região, e, para imprimir celeridade ao feito, retire-o da pauta de audiência UNA. Cite-se a reclamada para apresentar contestação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 841 da CLT c/c artigo 1º, II, do Decreto-lei nº 779/1969. Sucessivamente, independentemente de intimação, o(a) reclamante poderá manifestar-se sobre a defesa e documentos, no prazo de 5 dias. Caso haja controvérsia acerca de matéria de fato, as partes poderão requerer a produção de prova em audiência. Por medida de celeridade processual, apenas para que o feito não reste adiado, sine die, designe-se, desde já, audiência de encerramento de instrução para 10/03/2026 às 08:03, ficando dispensado o comparecimento das partes e de seus patronos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL