1002009-90.2016.5.02.0319

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002009-90.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AP&B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25a13d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do resultado negativo da consulta SISBAJUD #id:b89fe05. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 27/05/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 27 de maio de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002009-90.2016.5.02.0319 : JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO : AP&B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a511a71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista do requerimento da parte autora #id:73341a0. GUARULHOS, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Proceda-se a consulta de ativos financeiros em nome do(s) executado(s). A consulta deverá ser efetivada junto ao SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, até 30 dias. Intime-se. GUARULHOS/SP, 01 de março de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002009-90.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AP&B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 324dcc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do bloqueio parcial junto ao SISBAJUD. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 10/01/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência ao executado quanto aos valores bloqueados junto ao SISBAJUD. Decorrido o prazo legal, libere-se à parte autora. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente para que dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples,expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 10 de janeiro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002009-90.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AP&B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c1b2ce proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do constante dos autos. Certifico que em consulta ao sistema SNIPER, o endereço do executado Mike D. Peso, é o mesmo cadastrado nos autos, qual seja: R IGARAPE DA MISSAO, 167 (APTO 13 A) - SANTA EFIGENIA, SAO PAULO/SP (8485010). À consideração de V.Exa.Guarulhos, 01/07/2024ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHOVistos.Diante do certificado acima, defiro a citação do suscitado Mike Domingues Peso, por Edital. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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