1002010-77.2016.5.02.0383

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002010-77.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: HERIVELTO CAMARGO RECLAMADO: I C DE OLIVEIRA CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f00ba9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. OSASCO, 11 de outubro de 2024. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO. Id: 7b6483a. A reclamada requer a reconsideração do despacho que determinou a intimação para pagamento das custas processuais, alegando, em suma, que o respectivo valor já está computado no pagamento feito. Razão assiste a reclamada. Desta forma, nos termos do art. 833, da CLT, corrijo o erro material havido no despacho de Id. 72f8fef, para constar que, do depósito de Id: 8e0fefa (BB - R$36.558,50, em 01/07/2024): LIBERE-SE ao autor o importe líquido de R$36.143,05; TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União, as Custas Processuais, no importe de R$415,45. Mantidas as demais determinações. Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. EXCLUA-SE o nome da executada (I C DE OLIVEIRA CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME) do BNDT. Ante o integral cumprimento das obrigações, ficam, naturalmente liberadas todas as restrições, bloqueios e indisponibilidades efetuados no curso do processado. Observe-se a Secretaria. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HERIVELTO CAMARGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002010-77.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: HERIVELTO CAMARGO RECLAMADO: I C DE OLIVEIRA CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f00ba9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. OSASCO, 11 de outubro de 2024. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO. Id: 7b6483a. A reclamada requer a reconsideração do despacho que determinou a intimação para pagamento das custas processuais, alegando, em suma, que o respectivo valor já está computado no pagamento feito. Razão assiste a reclamada. Desta forma, nos termos do art. 833, da CLT, corrijo o erro material havido no despacho de Id. 72f8fef, para constar que, do depósito de Id: 8e0fefa (BB - R$36.558,50, em 01/07/2024): LIBERE-SE ao autor o importe líquido de R$36.143,05; TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União, as Custas Processuais, no importe de R$415,45. Mantidas as demais determinações. Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. EXCLUA-SE o nome da executada (I C DE OLIVEIRA CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME) do BNDT. Ante o integral cumprimento das obrigações, ficam, naturalmente liberadas todas as restrições, bloqueios e indisponibilidades efetuados no curso do processado. Observe-se a Secretaria. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BELGO BEKAERT ARAMES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002010-77.2016.5.02.0383 RECLAMANTE: HERIVELTO CAMARGO RECLAMADO: I C DE OLIVEIRA CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72f8fef proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. OSASCO, 2 de outubro de 2024. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO. Acolho os pagamentos/recolhimentos efetuados pela 2ª reclamada. Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, LIBERE-SE integralmente ao autor o depósito de Id: 8e0fefa (BB - R$36.558,50, em 01/07/2024). A reclamada comprovou, em guia própria (DARF), os recolhimentos previdenciários, cotas reclamante e reclamada (Id: e7ae129 - R$8.443,42, em 31/07/2024). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). INTIME-SE reclamada para comprovar o recolhimento da diferença de Custas Processuais, através de guia própria, no valor de R$400,00, em 17/08/2017, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de execução. Após, tornem conclusos. Intimem-se. OSASCO/SP, 02 de outubro de 2024. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BELGO BEKAERT ARAMES LTDA