1002012-28.2016.5.02.0066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1002012-28.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: ALEKSANDRO DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CRBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 05/11/2024 14:30, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. TALITA REBOUCAS DE FREITAS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CRBS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1002012-28.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: ALEKSANDRO DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CRBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 05/11/2024 14:30, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. TALITA REBOUCAS DE FREITAS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-28.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: ALEKSANDRO DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CRBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da7fc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. PRIMEIRO: Registre-se que os cálculos de liquidação devem traduzir os estritos termos da coisa julgada, sendo vedada a discussão acerca de matéria pertinente à causa principal (art. 879, §1º, da CLT). Assim, a apresentação de conta manifestamente diversa da sentença transitada em julgado, ensejará o enquadramento da parte como LITIGANTE DE MÁ-FÉ (art. 793-B da CLT) e, portanto, sujeito as cominações previstas no art. 793-C, do mesmo diploma legal, in verbis: “De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou” SEGUNDO: Intime-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, com discriminação exata do: Valor total do principal bruto, separado dos juros de mora;valor total dos juros de mora;INSS, quota parte empregado e empregador (Art. 879, § 1º-A, CLT);valores relativos a SAT e terceiros, quando cabíveis;imposto de renda, indicando valores tributáveis e não tributáveis separadamente;honorários periciais (indicando nome do perito credor) e custas, quando cabíveis.TERCEIRO: Na INÉRCIA ou apresentada a conta pela(s) RECLAMADA(s), independente de nova intimação, o(a) AUTOR(A) deverá, nos 8 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão: (a) apresentar a conta que entender correta (inércia da reclamada); (b) impugnar (fundamentadamente) ou manifestar concordância com os cálculos apresentados pela ré. REGISTRE-SE QUE AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS E ESPECIFICAS, COM APONTAMENTO DAS EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS, BEM COMO INDICAÇÃO DA PÁGINA DO PDF OU ID ONDE SE ENCONTRAM. IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS NÃO SERÃO CONHECIDAS PELO JUÍZO. ATENTEM-SE as partes a ordem de apresentação dos cálculos, na forma como determinada acima, para evitar tumultos processuais desnecessários. Por fim, ficam as partes cientes de que, em caso de discordância e, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, poderá ser determinada a realização de perícia contábil (T), cujos honorários serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita (-B, CLT). Decorrido o prazo: (1) com manifestação das partes, tornem conclusos para análise e deliberações acerca do(s) cálculo(s) apresentados; (2) sem manifestação das partes, ficam, desde já, CIENTES, acerca do inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (-A da CLT). Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2024. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-28.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: ALEKSANDRO DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CRBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b8b204 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 19 de agosto de 2024. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. Intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS, na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias. Após tal prazo, fica intimada a reclamada para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da sentença, sob as penas ali determinadas, in verbis, e reconhecer o vínculo empregatício do autor com a primeira reclamada (CRBS S/A), no período de 02/06/2014 a 15/02/2016, bem como a unicidade contratual relativa ao período de 02/06/2014 a 15/03/2016, e condená-la nas seguintes obrigações de fazer: a) retificar a carteira de trabalho (CTPS) do reclamante, para fazer constar como data de admissão o dia 02/06/2014 e a função de repositor, no prazo de 5 dias. Feito isto, a primeira reclamada terá prazo de 48 horas (art. 29, CLT), para proceder às anotações, sob pena de incidir em multa de 1/30 (R$38,15) do salário base do reclamante, por dia de atraso, até o limite de 30/30 (R$1.144,47), com fundamento no artigo 536, parágrafo 1º do CPC. Após este período, as anotações serão procedidas pela Secretaria desta Vara (art. 39, § 1º, CLT), sem prejuízo da multa revertida ao reclamante. b) emitir e entregar novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, informando como causa de afastamento a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador; c) fornecer a chave de conectividade social para liberação do fundo de garantia depositado na conta vinculada. As obrigações descritas nos itens "b" e "c", deverão ser cumpridas no prazo de cinco dias, contados da intimação específica para tanto, sob pena de incidir em multa de 1/30 do salário base do(a) reclamante por dia de atraso, até o limite de 30/30, com fundamento no artigo 536, parágrafo 1º e artigo 537 do CPC. Descumprida(s) a(s) obrigação(ões) de fazer, autoriza-se a expedição de alvará(s), sem prejuízo da multa. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-28.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: ALEKSANDRO DE OLIVEIRA MOTA RECLAMADO: CRBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b8b204 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 19 de agosto de 2024. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Vistos, etc. Intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS, na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias. Após tal prazo, fica intimada a reclamada para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da sentença, sob as penas ali determinadas, in verbis, e reconhecer o vínculo empregatício do autor com a primeira reclamada (CRBS S/A), no período de 02/06/2014 a 15/02/2016, bem como a unicidade contratual relativa ao período de 02/06/2014 a 15/03/2016, e condená-la nas seguintes obrigações de fazer: a) retificar a carteira de trabalho (CTPS) do reclamante, para fazer constar como data de admissão o dia 02/06/2014 e a função de repositor, no prazo de 5 dias. Feito isto, a primeira reclamada terá prazo de 48 horas (art. 29, CLT), para proceder às anotações, sob pena de incidir em multa de 1/30 (R$38,15) do salário base do reclamante, por dia de atraso, até o limite de 30/30 (R$1.144,47), com fundamento no artigo 536, parágrafo 1º do CPC. Após este período, as anotações serão procedidas pela Secretaria desta Vara (art. 39, § 1º, CLT), sem prejuízo da multa revertida ao reclamante. b) emitir e entregar novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, informando como causa de afastamento a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador; c) fornecer a chave de conectividade social para liberação do fundo de garantia depositado na conta vinculada. As obrigações descritas nos itens "b" e "c", deverão ser cumpridas no prazo de cinco dias, contados da intimação específica para tanto, sob pena de incidir em multa de 1/30 do salário base do(a) reclamante por dia de atraso, até o limite de 30/30, com fundamento no artigo 536, parágrafo 1º e artigo 537 do CPC. Descumprida(s) a(s) obrigação(ões) de fazer, autoriza-se a expedição de alvará(s), sem prejuízo da multa. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Juíza do Trabalho Titular