1002016-20.2025.5.02.0464

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002016-20.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA ANTONIO RECLAMADO: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c34cbfd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DESPACHO Vistos e examinados os autos. Sentença: #id:95608c4 Recurso Ordinário: #id:09c3750 Haja vista o trânsito em julgado: 15/09/2026. Inaugurando a fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a necessidade de liquidação do título executivo por cálculos, a teor do art. 879/CLT, determino: 1. Intime-se a parte ré, ora executada, para apresentar os cálculos em conformidade com o título exequendo, no prazo de 8 (oito) dias, incluindo incidência e valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando a cota-parte empregado e cota-parte patronal), além dos descontos fiscais pertinentes para efeito de IRRF; 2. No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de intimação, competirá à parte autora, ora exequente, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte adversa, indicando e fundamentando eventual discordância, acompanhada dos cálculos que entender pertinentes. O silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pela parte ré/executada, conferindo-se o efeito da preclusão; 3. As partes deverão agir com mútua cooperação a esse fim, atendendo à diretriz do art. 6º/CPC; 4. Transcorrido “in albis” o prazo conferido no item 1, confere-se o efeito da preclusão para a parte executada discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT; 5. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc; 6. Nos cálculos, as partes não poderão modificar, inovar e nem discutir matéria pertinente exclusivamente à fase de conhecimento, exaurida com a prolação de decisão final (sentença/acórdão). Em caso de discrepância de valores por uma das partes, será responsabilizada pela inobservância entre a subsunção da tutela reconhecida no título e a exatidão matemática esperada; 7. No tocante ao item anterior, poderá ser atribuída multa por litigância de má-fé na forma do art. 793-B, V, CLT, a favor da parte contrária, na forma do art. 96/CPC. Além disso, custeará o pagamento de honorários periciais uma vez constatada a discrepância apta a justificar nomeação de perito contábil; 8. Deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovar sua habilitação na CTPS digital, para fins de cumprimento de obrigação de fazer. Com a comprovação de habilitação na CTPS digital, intime-se a Reclamada para promover a anotação na CTPS do Reclamante, no prazo de 10 dias, conforme o julgado. Na impossibilidade de anotação da CTPS digital, no mesmo prazo acima deferido, deverá a Reclamada informar endereço, dia e horário para entrega da CTPS pela parte Autora, a qual deverá ser anotada de imediato para evitar maiores deslocamentos por parte da Reclamante e/ou de seus Advogados, sob pena de aplicação da multa já arbitrada em Sentença. A Serventia do Juízo não receberá, em hipótese nenhuma, a guarda de documentos pessoais do reclamante para devolução posterior. 9. A presente decisão, desde que assinada digitalmente e preenchidos os requisitos perante o Órgão competente, servirá como alvará para fins de levantamento do FGTS e habilitação no Programa Seguro-Desemprego, a ser impressa e encaminhada pelo próprio(a) autor(a), acrescentando-se os seguintes dados da reclamante: FAVORECIDO: BRUNO DE SOUZA ANTONIO, CPF: 310.***.***-94 - PIS: 119.60671.37-0 - Data de Admissão: 02/07/2007 - Dispensa: 28/12/2023 EMPREGADOR: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-81 10. Esgotados os prazos, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de setembro de 2026. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1002016-20.2025.5.02.0464 RECORRENTE: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA ANTONIO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#09c3750): RECURSO ORDINÁRIO - 10ª TURMA Processo TRT/SP nº 1002016-20.2025.5.02.0464 ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo RECORRENTE: VETORWEB NEGÓCIOS DE INTERNET LTDA RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA ANTONIO RELATORA: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHÃES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Em se tratando de sentença proferida na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável o disposto no art. 790, §4º, da CLT, segundo o qual "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo", sendo certo que, "no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo", conforme a Súmula 463, II, do TST. Por não comprovada a insuficiência financeira e sem o preparo recursal, há deserção. Apelo não conhecido. RELATÓRIO Inconformada com a sentença que julgou o pedido parcialmente procedente (Id. 95608c4), recorre ordinariamente a ré (Id. 17513cc), requerendo os benefícios da justiça gratuita e pretendendo a reforma em relação a rescisão indireta, danos morais e honorários sucumbenciais. VOTO NÃO CONHEÇO do recurso, por deserto. A reclamada interpõe Recurso Ordinário sem proceder ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, afirmando fazer jus aos benefícios da justiça gratuita por alegada impossibilidade financeira. Sustenta que não possui condições de arcar com o preparo, sob o argumento de que "não está em funcionamento desde a saída do reclamante, sem qualquer fluxo de caixa ou movimentação". Por não haver elementos a demonstrar a falta de condições de arcar com as despesas processuais, foi indeferida a gratuidade à recorrente (Id. 0a6ac5d), nos seguintes termos: "... Não se olvida os termos do artigo 899, §10, da Consolidação das Leis do Trabalho, 'in verbis': §10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Não se olvida, ainda, que o artigo 790, §4º, da CLT, passou admitir a concessão do benefício à pessoa jurídica: O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo Nada obstante, no entendimento desta Relatora, a requisição de gratuidade da justiça formulada por pessoa jurídica não pode ser deferido de plano, ante mera alegação de insuficiência de recursos, porquanto tal prerrogativa assiste apenas às pessoas físicas, ante expressa disposição legal (Lei 1060/50), sendo necessária, em tais hipóteses, a demonstração de sua hipossuficiência financeira. Nesse ponto, importante destacar a redação da Súmula nº 463 do C. TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. É de se dizer que, a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça aos empregadores exige a comprovação, de forma inequívoca e robusta, da plena incapacidade econômica, o que não ocorre no presente caso. Na espécie, a pessoa jurídica demandada não apresentou qualquer elemento probatório idôneo capaz de demonstrar, de forma atual e inequívoca, a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. A mera afirmação de dificuldades financeiras ou de paralisação das atividades empresariais não supre o ônus que lhe compete, nos termos do art. 790, §4º, da CLT, tampouco afasta a presunção de capacidade contributiva inerente às pessoas jurídicas. Saliente-se, por oportuno que, mesmo se a pessoa jurídica estivesse em recuperação judicial - condição notadamente mais grave que a mera alegação de escassez de recursos financeiros - seria necessária a comprovação de forma cabal, da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Inteligência do mencionado parágrafo 4º do art. 790 da CLT. Pelo exposto, indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal e, por força do item II da OJ 269 da SBDI-1/TST, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a recorrente realizar o devido preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos." Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal (Id. 1ba2989), manteve-se inerte, pelo que o apelo é deserto, não merecendo conhecimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserção. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHÃES, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS. Votação: Unânime. São Paulo, 12 de Agosto de 2026. LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHÃES Juíza Relatora das/3 VOTOS SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1002016-20.2025.5.02.0464 RECORRENTE: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA ANTONIO Fica a parte INTIMADA quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos Id 0a6ac5d: "Vistos. A reclamada interpõe Recurso Ordinário sem proceder ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, afirmando fazer jus aos benefícios da justiça gratuita por alegada impossibilidade financeira. Sustenta que não possui condições de arcar com o preparo, sob o argumento de que não está em funcionamento desde a saída do reclamante, sem qualquer fluxo de caixa ou movimentação". Pois bem. Não se olvida os termos do artigo 899, §10, da Consolidação das Leis do Trabalho, "in verbis": §10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Não se olvida, ainda, que o artigo 790, §4º, da CLT, passou a admitir a concessão do benefício à pessoa jurídica: O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo" Nada obstante, no entendimento desta Relatora, a requisição de gratuidade da justiça formulada por pessoa jurídica não pode ser deferido de plano, ante mera alegação de insuficiência de recursos, porquanto tal prerrogativa assiste apenas às pessoas físicas, ante expressa disposição legal (Lei 1060/50), sendo necessária, em tais hipóteses, a demonstração de sua hipossuficiência financeira. Nesse ponto, importante destacar a redação da Súmula nº 463do C. TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. É de se dizer que, a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça aos empregadores exige a comprovação, de forma inequívoca e robusta, da plena incapacidade econômica, o que não ocorre no presente caso. Na espécie, a pessoa jurídica demandada não apresentou qualquer elemento probatório idôneo capaz de demonstrar, de forma atual e inequívoca, a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. A mera afirmação de dificuldades financeiras ou de paralisação das atividades empresariais não supre o ônus que lhe compete, nos termos do art. 790, §4º, da CLT, tampouco afasta a presunção de capacidade contributiva inerente às pessoas jurídicas. Saliente-se, por oportuno que, mesmo se a pessoa jurídica estivesse em recuperação judicial - condição notadamente mais grave que a mera alegação de escassez de recursos financeiros – seria necessária a comprovação de forma cabal, da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Inteligência do mencionado parágrafo 4º do art. 790 da CLT. Pelo exposto, indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal e, por força do item II da OJ 269 da SBDI-1/TST, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a recorrente realizar o devido preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos." SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES Juíza do Trabalho Convocada SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. CLAUDIA BOTTINI KRAMBECK Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002016-20.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA ANTONIO RECLAMADO: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f160388 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:17513cc): O Recurso Ordinário interposto pela Reclamada: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-81, preenche os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, notadamente cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal, razão pela qual determino o seu processamento. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de maio de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002016-20.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA ANTONIO RECLAMADO: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4711c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc Ante o requerimento formulado pela reclamada na petição de id 4a7bd75 , e em complemento aos atos processuais já realizados, inclusive citação, REDESIGNA-SE a audiência UNA (RITO ORDINÁRIO) para o dia 28/04/2026 às 10h30min, a qual se realizará por videoconferência, mediante plataforma ZOOM, na modalidade UNA/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A parte deverá acessar o link da videoconferência/audiência na data e hora a seguir, observando o id e senha de acesso: Tópico: Processo 1002016-20.2025.5.02.0464 - 4ª VT de São Bernardo Do Campo - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 28/04/2026 às 10h30min (São Paulo) Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/885.***.***-40?pwd=S0v6nti5HrGFGUhqzKwmanvHkarFdw.1 ID da reunião: 885 5138 8440 Senha de acesso: vtsbc04 Atentem-se as partes que o convite da audiência telepresencial será disponibilizado tão somente mediante o link supra, portanto, não serão enviados convites por correspondência eletrônica, o que não poderá ser alegado pela parte como impeditivo à participação da teleaudiência. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, até a véspera da teleaudiência agendada, a instalação do aplicativo necessário para acesso em seus computadores, tablets e/ou smartphones, observando as orientações a seguir: 1) Abra um navegador de internet (Firefox, Chrome, entre outros) e acesse o site www.zoom.us/download. Clique no botão azul “Fazer download”, localizado na seção “Cliente Zoom para Reuniões”. Aguarde o download do instalador do Zoom. Para iniciar a instalação, dê um duplo-clique (executar) no instalador (arquivo “ZoomInstaller.exe”) que, por padrão, fica gravado na pasta “Downloads” do Windows 10. Caso a janela de login do Zoom não abra automaticamente, clique no Menu Iniciar do Windows (por padrão, no canto inferior esquerdo da tela), localize e ative o Zoom; 2) Na janela de login do Zoom, preencha e-mail e senha cadastrados e clique em “Efetuar Login”; 3)Após autenticação do usuário, será exibida a página inicial, em que é possível iniciar, ingressar e/ou agendar nova reunião; 4)Para entrar em uma reunião, utilize o link, id e senha de acesso, conforme disponibilizado supra, e na página inicial do Zoom, clique em “Ingressar”; 5) HÁ manuais explicativos nos seguintes links: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf https://nti.ufes.br/sites/npd.ufes.br/files/field/anexo/tutorial_sobre_o_zoom.pdf 6) No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. A alegação acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática (art. 5º, Ato 11 CSJT e Resolução 314 CNJ, art. 3º § 2º) que impeça a participação da parte na audiência supra, será analisada na própria audiência, quando o patrono deverá apresentar o respectivo requerimento, conforme as decisões já proferidas pelo CNJ (PCA - Procedimento de Controle Administrativo - 0003560-76.2020.2.00.000; CNJ - PP - Pedido de Providências - 0003594-51.2020.2.00.0000; e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003406-58.2020.2.00.0000). A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara [email protected], indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários ao acesso da teleaudiência via Zoom, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2026. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002016-20.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA ANTONIO RECLAMADO: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d5bc1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc. Ante a necessidade de remanejamento de pauta, e em complemento aos atos processuais já realizados, REDESIGNA-SE a audiência para o dia 28/04/2026 às 10h30min, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, na modalidade UNA/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara [email protected], indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. Após, aguarde-se a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de março de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002016-20.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA ANTONIO RECLAMADO: VETORWEB NEGOCIOS DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1bd434 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DANIELE MARIA BENTO DESPACHO Vistos e examinados os autos. DESIGNA-SE a audiência para o dia 26/03/2026 às 1h:00, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, na modalidade Una/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara [email protected], indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intime-se o reclamante. Citem-se as reclamadas. Após, aguarde-se a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de dezembro de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto

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