1002016-29.2014.5.02.0521

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002016-29.2014.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 654b6f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Tendo em vista que o depósito de R$ 31.416,65 (16/07/2025) garante integralmente a execução, declaro-a encerrada e extinta a obrigação (art. 924, II do CPC), determinando as seguintes liberações, via SISCONDJ: i) ao(a) reclamante, o valor de R$ 16.451,26, para integral satisfação de seu crédito líquido; ii) ao perito do Juízo - Sr. EDISON ORTIZ JÚNIOR - o valor de R$ 5.764,95, para integral quitação dos honorários periciais do laudo técnico; III) ao perito do Juízo - Sr. VALMIR DE MORAES PEDROSO - o valor de R$ 2.007,20, para integral quitação dos honorários periciais do laudo contábil; iv) ao INSS, as contribuições previdenciárias no valor total de R$ 7.193,24, sendo R$ 20,19 cota reclamante e R$ 7.173,05 cota reclamada. Tudo cumprido, certificados os pagamentos/transferências, e registrado do pagamento dos honorários periciais junto ao sistema SIGEO - AJ/JT, se for o caso, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. Intimem-se as partes, que poderão manifestar-se quanto a presente liberação, no prazo de 08 (oito) dias (art. 897, a, da CLT). Decorrido in albis o prazo legal, cumpra a Secretaria as determinações supra. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1002016-29.2014.5.02.0521 : JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS : TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68f7516 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 30/04/2025 Syrlei S.M. de Holanda Analista Judiciário DECISÃO Laudo pericial apresentado, id.77aa246, com a discordância das partes. Apresentados os esclarecimentos aos pontos abordados pelo autor e ré, retificando o laudo conforme exposto, no id.b4b151f. Acolho o laudo pericial elaborado pelo profissional de confiança do juízo, HOMOLOGO as contas apresentadas (ID.a91222d), anexo , id. b4b151f . Fixo o crédito do autor em R$ 17.307,72, valor correspondente ao principal bruto (sem juros) vigente em 01/04/2025, ressalvada a atualização devida até a data do efetivo depósito. Juros SELIC, sobre o valor do principal acima atualizado até a data do efetivo pagamento (Nos termos do ADC 58 do STF), e que em 01/04/2025 correspondiam a R$16.293,75. Arcará a reclamada com o pagamento dos valores abaixo: Custas processuais pagas. INSS cota reclamada: R$ 7.173,05. Honorários periciais, ao perito engenheiro EDISON ORTIZ JUNIOR, pela reclamada, no valor de R$ 5.764,95. Honorários periciais Contábeis em favor de VALMIR DE MORAES PEDROSO, no valor de R$ 2.000,00. A reclamada responde por eventuais despesas da execução. No ato liberatório deverão ser abatidos do credito do reclamante: INSS cota autor: R$ 20,19. IR, base de cálculo 14.571,68 , meses 34 : Isento Deposito recursal , id. b2b559a de R$ 8.184,00 e id. d6dab91, de R$ 3.900,00, efetuado pela reclamada. Libere-se ao autor os valores depositados. Após, retornem conclusos para deliberações, e prosseguimento pelo saldo remanescente, momento que deverá a reclamada ser intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 caput do CPC, sem aplicação da multa do § 1º do referido dispositivo legal (tema repetitivo nº 4 - TST - IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000), inclusão no BNDT e no SERASA, além de protesto extrajudicial da sentença (arts. 883-A da CLT e 517 do CPC, e Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região). Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria MF 47/2023, considerando que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o importe de R$ 40.000,00. Não há recolhimentos fiscais a serem feitos, seja porque aplicado o entendimento expresso na IN 1127 do Ministério da Fazenda, seja porque se trata de verba sobre a qual não há incidência de imposto de renda. As custas deverão ser recolhidas diretamente por guia GRU (código 18740-2), juntando-se aos autos o comprovante de pagamento. Os valores devidos de INSS- cota autor e cota ré, conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº2005 de 29 de janeiro de 2021, a partir de 1º de outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWEB(Darf)- reclamatória trabalhista. Decorrido “in albis” o prazo concedido à(s) reclamada(s) para cumprimento espontâneo da obrigação, deverá o reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre as seguintes questões, requerendo o que entender de direito: (1) Se pretende ver executado o seu crédito trabalhista; e (2) Caso requeira a execução, deverá informar se pretende que o Judiciário proceda à pesquisa patrimonial nas bases de dados públicas e privadas para entregar a jurisdição, utilizando-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponibilizadas pelo TRT2, CSJT e CNJ, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB ou ARISP e INFOJUD, dentre outros, praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, após o decurso do prazo para pagamento voluntário pelo devedor. O silêncio do reclamante quanto a tais questões será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. ARUJA/SP, 05 de maio de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002016-29.2014.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cfe89a proferido nos autos. VALMIR DE MORAES PEDROSO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 14 de fevereiro de 2025. SYRLEI SOARES MARTINS DE HOLANDA DESPACHO Ante a divergência sobre os cálculos apresentados, por celeridade processual determino a realização de perícia contábil, sendo nomeado para o encargo o perito VALMIR DE MORAES PEDROSO que deverá apresentar o laudo em 30 dias, incluindo os recolhimentos fiscais e previdenciários, observando a OJ 400 da SDI - 1 do C. TST e a IN 1127/2010. Apresentado o laudo, intimem-se as partes pelo prazo de 05 dias para manifestação. Em caso de divergência, deverão apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos de discordância (art. 879,§ 2º,CLT), sob pena de preclusão. Intimem-se. ARUJA/SP, 14 de fevereiro de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002016-29.2014.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893a219 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para que seja observado o teor da OJ nº 415 da SDI-I, do C. TST quando da elaboração dos cálculos e afastar a condenação de alínea "g", mantendo-se, no mais, a r. sentença. Certifico, ainda, que foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada, para "reformando o acórdão regional, reconhecer a validade das cláusulas coletivas alusivas à redução do intervalo intrajornada para 40 minutos e, via de consequência, julgar improcedente o pedido relativo à diferença do intervalo intrajornada." Nada mais. ARUJA/SP, 07 de dezembro de 2024. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO DÊ-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 07 de dezembro de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS