1002017-84.2017.5.02.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-84.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: JAIR DE FREITAS FILHO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e89fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, DÊ-se ciência à parte autora acerca dos termos da decisão (Id 8bce511), com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR DE FREITAS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002017-84.2017.5.02.0011 : JAIR DE FREITAS FILHO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef1a010 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 906/908 (Id 2549820), Of Prec id cc35195 - Autuado Precatório nº 1005816-90.2025.5.02.0000; -Fl. 911 (Id 9cfebf0): certidão nos seguintes termos “Sr. Diretor, Informo que foi autuada a RP nº 16805/2025 referente ao processo 1002017-84.2017.5.02.0011. ID do Pré-Cadastro: 10036036.” SAO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, Ante o teor da certidão acima e considerando tratar-se de medida sem prazo certo para cumprimento, sobreste-se o andamento do presente feito enquanto pendentes as diligências nos autos do Precatório nº 1005816-90.2025.5.02.0000. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR DE FREITAS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002017-84.2017.5.02.0011 : JAIR DE FREITAS FILHO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a00404 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, 1 - Providencie a Secretaria da Vara a consulta da regularidade do CPF da parte exequente, bem como a atualização dos valores, na forma da RESOLUÇÃO CSJT N.º 370, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 2 - Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Após, nos termos do Provimento GP N.º 1, de 3/9/2024, observadas e deferidas as prioridades legais, se o caso, expeça-se o competente ofício para formação de Precatório, utilizando-se o Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, bem como o Sistema GPREC (Gestão Eletrônica de Precatórios), nos termos do art. 2º do Provimento GP 01/2021, em benefício da parte exequente. 4 - Cumprido, dê-se ciência às partes com prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão. 5 - No silêncio, sobreste-se o andamento do feito até a efetivação do pagamento nestes autos. SAO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR DE FREITAS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-84.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: JAIR DE FREITAS FILHO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75f9a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 843/844 (Id 788080f), sentença de liquidação; -Fl. 864 (Id 3074206), manifestação da reclamada Fundação Casa, constando: "(...) manifestar sua concordância com os valores apresentados na r. sentença de liquidação, ante a homologação de seus cálculos após concordância da parte autora. Ex positis, requer a regular continuidade da execução com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. Destarte, cumpre asseverar que, no momento da expedição do respectivo precatório, deve ser incluído o número de meses para efeito do IRRF, nos termos da IN 1500/14." SAO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado, expeça-se ofício para formação de precatório utilizando-se o sistema GPREC, nos termos do art. 2º do Provimento GP 01/2021, em beneficio do exequente. Cumprido, dê-se ciência às partes com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, encaminhem-se os autos ao setor de Precatórios e RPV. Após, dada ciência ao executado, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 60 dias ou até a efetivação do pagamento nestes autos. Efetuado o pagamento, registre-se junto ao sistema GPREC e venham os autos conclusos para deliberações acerca da liberação dos valores depositados a quem de direito. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR DE FREITAS FILHO