1002018-47.2017.5.02.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-47.2017.5.02.0083 RECLAMANTE: VALDIR BELLIATO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8373f9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DESPACHO Vistos, etc.. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pelo Sr. Perito, MAURÍCIO FRACCHETTA ROSSI, e ante a necessidade de julgamento dos embargos à execução, primeiramente intime-se o Expert para esclarecimentos acerca das alegações trazidas pelo executado, no prazo de 10 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-47.2017.5.02.0083 RECLAMANTE: VALDIR BELLIATO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ab911b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos Recebidos os autos do E. TRT da 2ª Região, verifica-se que foi conhecido o agravo de petição do Estado de São Paulo e DADO PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem para análise dos embargos à execução conforme o juízo a quo entender de direito, conforme Id f574f4d - 14.08.25. Assim, diante do trânsito em julgado, PROCESSEM-SE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo reclamado, intimando-se a parte contrária, para resposta, no prazo legal. Oportunamente, voltem os autos conclusos, para julgamento. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO AP 1002018-47.2017.5.02.0083 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: VALDIR BELLIATO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:f574f4d, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do agravo de petição do Estado de São Paulo e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem para análise dos embargos à execução conforme o juízo a quo entender de direito, nos termos da fundamentação do voto. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 04/08/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 14/07/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3ª votante Juíza LÍBIA DA GRAÇA PIRES. Waldir dos Santos Ferro Desembargador Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2025. FLAVIO UEDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002018-47.2017.5.02.0083 : VALDIR BELLIATO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f11af3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada. Tempestivo e regular, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 897, da CLT, e atendendo ao disposto no artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo(a) agravante em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º grau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau, será analisada após a efetiva baixa dos autos. Intime-se o(a) agravante via DJEN. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-47.2017.5.02.0083 RECLAMANTE: VALDIR BELLIATO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b236804 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Regularmente intimado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil, o executado, ESTADO DE SÃO PAULO apresentou impugnação às fls. 1618/1619 (ID. 9491228), em 19/12/2024, alegando incorreções nos cálculos homologados e contestando o valor arbitrado a título de honorários periciais. De início, saliento que, para a finalidade pretendida pelo executado, há medida processual adequada. Todavia, no presente caso, observa-se que a petição foi protocolada incorretamente como tipo de documento “impugnação”. Nos termos da Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017, que regulamenta a padronização, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) , é dever da parte zelar pelo correto peticionamento nos autos eletrônicos, responsabilizando-se pela exatidão das informações prestadas, inclusive quanto à correspondência entre o preenchimento dos campos "descrição" e "tipo de documento" e o conteúdo dos arquivos anexados, nos termos dos arts. 12 e 13 da citada resolução. O cadastramento equivocado do recurso causa inconsistência nos dados estatísticos, impedindo, inclusive, o correto registro da solução. Desta forma, deixo de conhecer da petição do reclamado/executado. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal e, após, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-47.2017.5.02.0083 RECLAMANTE: VALDIR BELLIATO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4dc04f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. Ante a divergência entre os valores apresentados pelas partes, para a melhor garantia do juízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Sr. MAURÍCIO FRACCHETTA ROSSI, que deverá apresentar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL em 20 dias, especificando os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, na forma da lei. O perito deverá observar os termos da Instrução Normativa da RFB nº1.145/2011 e da OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Para apuração do crédito do(a) autor(a), deverão ser observadas as determinações dos julgados, não havendo previsão de quesitos pelas partes. O crédito trabalhista deverá ser atualizado observando-se a aplicação da TR até 24/03/2015 e do IPCA-E de 25/03/2015 a 08/12/2021, para a correção monetária, e os termos da OJ nº 07 do C. TST, para os juros de mora, devendo incidir juros somente a partir da data da distribuição da ação, bem como juros regressivos sobre as parcelas eventualmente vencidas após a data do ajuizamento da ação. A partir de 09/12/2021, o crédito deverá ser atualizado somente pela taxa Selic, nos termos da EC nº 113/2021. Por fim, os cálculos deverão ser apresentados pelo Sr. Perito por meio do sistema PJe Calc Cidadão, com a juntada nos autos dos arquivos nos formatos PDF e PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se o reclamante, via DJEN, e o reclamado, bem como o Sr. Perito, via sistema. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-47.2017.5.02.0083 RECLAMANTE: VALDIR BELLIATO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80a861d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DESPACHO Vistos, etc.. Apresentados os cálculos de liquidação pelo reclamante, deverá se manifestar o reclamado, no prazo de 08 dias, e, sendo impugnados os cálculos, poderá o reclamante novamente se manifestar, nos 08 dias subsequentes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Na manifestação dos cálculos, atentem-se as partes quanto à obrigatoriedade da utilização do sistema PJe Calc Cidadão, fornecendo o arquivo de extensão PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se as partes, sendo o reclamante via DJEN e o reclamado via sistema. SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2024. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR BELLIATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-47.2017.5.02.0083 RECLAMANTE: VALDIR BELLIATO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c05a49 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.DENISE ANDRADE DE MORAIS DESPACHO Vistos, etc.. Intime-se o reclamado para comprovar, por meio de documento hábil e atual, a correta inclusão da verba deferida na folha de pagamento do reclamante, no prazo suplementar de 05 dias.Intime-se o reclamante, via DEJT, e o reclamado, via sistema. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.