1002021-59.2025.5.02.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO ROT 1002021-59.2025.5.02.0232 RECORRENTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:ebdfeb2, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO ROT 1002021-59.2025.5.02.0232 RECORRENTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:ebdfeb2, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- HELIPARK TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1002021-59.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d08c9dc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Processe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora: - tempestivo (intimação em 26/06/2026 e protocolo em 07/07/2026), - assinado por advogado com procuração – Id 7e00883 - isento das custas processuais - deferido Justiça Gratuita. Intime-se a reclamada para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito ao TRT. CARAPICUIBA/SP, 07 de julho de 2026. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

- HELIPARK TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1002021-59.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d08c9dc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Processe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora: - tempestivo (intimação em 26/06/2026 e protocolo em 07/07/2026), - assinado por advogado com procuração – Id 7e00883 - isento das custas processuais - deferido Justiça Gratuita. Intime-se a reclamada para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito ao TRT. CARAPICUIBA/SP, 07 de julho de 2026. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1002021-59.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4376428 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, rejeito as preliminares arguidas; fixo o marco da prescrição quinquenal em 16/12/2020 e declaro prescritas as pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, o processo; e decido JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em face de HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e HELIPARK TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia médica e técnica (artigo 790-B da CLT), deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita, como ocorre no presente caso, deve ficar isenta do pagamento dos honorários periciais, sendo que a responsabilidade pelo pagamento deve ser imputada à União Federal. Assim, nos termos da Resolução n.º 66/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 387 da SDI-I do TST, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos peritos que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamante no importe de R$ 4.673,17 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e dezessete centavos), calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ 233.658,64 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), dispensado na forma da Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, na ausência de qualquer providência a ser tomada, encaminhe-se ao arquivo definitivo. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1002021-59.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c4282 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Diante da manifestação da parte autora Id deff2f6, fica redesignada a audiência de instrução para o dia 25/05/2026 12:20, na forma PRESENCIAL, quando as partes deverão comparecer nos termos dos art. 843 e 844 da CLT. Mantidas as demais cominações anteriores. As questões relativas à perícia serão decididas por ocasião da audiência. Intimem-se. CARAPICUIBA/SP, 28 de abril de 2026. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1002021-59.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0c7fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Ciência às partes quanto aos esclarecimentos periciais Id 03c69f8. Na busca de maior celeridade processual, digam as partes, em 48 horas, se pretendem a produção de outras provas de audiência, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Não cumprida a determinação a tempo e modo, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito ser incluído na pauta para julgamento. Intimem-se. CARAPICUIBA/SP, 23 de abril de 2026. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HELI SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

- HELIPARK TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA