1002021-78.2017.5.02.0381

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002021-78.2017.5.02.0381 : FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS E OUTROS (1) : TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc97ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 09 de abril de 2025. ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI. DESPACHO Transfiram-se os valores no Id 7773062 à União a título de contribuição previdenciária. Cumpridas as determinações e efetuados os recolhimentos, dê-se ciência à União e, não havendo insurgência, arquivem-se os autos no sistema PJE. DÊ-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive para prévia conferência, podendo se manifestarem, no prazo comum de cinco dias, em relação aos valores e conteúdo, incluindo todos os dados e informações dela constantes, sob pena de preclusão quanto a futuras reclamações, eventuais alegações de falhas, erros ou inconsistências. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás. OSASCO/SP, 09 de abril de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002021-78.2017.5.02.0381 RECLAMANTE: FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS E OUTROS (1) RECLAMADO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b69091 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante o retorno dos autos do E. TRT, certificando o provimento do Agravo de Petição interposto pela União, para determinar que o cálculo das contribuições previdenciárias observe a data da prestação de serviços como fato gerador e a aplicação da SELIC como critério de atualização monetária.OSASCO/SP, data abaixo.DENILSON BISCAIADESPACHO VistosFica a reclamada intimada para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos do que entender devido, observando os parâmetros indicados no acórdão ID. 2e86ef5.Apresentados os cálculos, dê-se ciência à União. OSASCO/SP, 29 de abril de 2024. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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