1002021-82.2017.5.02.0703

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002021-82.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: ANGELICA SIGNORETTI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ed3d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 18 de dezembro de 2025. SILAS PASSOS FERREIRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Desde que seja para fins de quitação do débito, e não mera garantia do juízo, defiro a dilação de prazo solicitada pela empresa reclamada em sua petição anterior, concedendo-lhe 05 dias, contados na publicação do presente despacho, para comprovar, nos autos, o pagamento do valor integral da execução, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo depósito, evitando-se prejuízo à parte reclamante, sob pena de prosseguimento do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé em caso de alteração de conduta da parte executada, como, por exemplo, protocolo de Embargos à Execução, nos termos do art. 793-B, V e 793-C da CLT. Caso a executada não concorde com os termos supra indicados, deverá efetuar a garantia em 48 horas. Intimem-se os litigantes. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002021-82.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: ANGELICA SIGNORETTI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b60d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 30 de outubro de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o valor do depósito incontroverso realizado nos autos (extrato de #id:15a7f6b), atualizado para 30/10/2025, e considerando a planilha de cálculos de #id:9b27bd7, decido: 1- Libere-se ao reclamante seu crédito, no valor de R$ 115.073,16, expedindo-se alvará eletrônico. 2- Ante o valor controverso depositado (extrato de #id:b57593a), e o montante total devido, intime-se a reclamada para complementar o pagamento, no valor de R$ 23.010,50, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. 3- Quanto ao depósito do valor controverso, aguarde-se, por ora, o decurso do prazo concedido no despacho de #id:9818654. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELICA SIGNORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002021-82.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: ANGELICA SIGNORETTI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9818654 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 20 de outubro de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, dando parcial provimento ao recurso da reclamada quanto à incidência do FGTS sobre os reflexos das verbas principais deferidas, para o fim de isentar a empregadora contribuição previdenciária (cota patronal) nos períodos do contrato de trabalho em que comprovar o recolhimento do INSS pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) previsto na Lei 12.546/2011, sendo que na existência de períodos sem o comprovante, as contribuições deverão ser feitas nos termos da sentença, mantendo, no mais, a decisão de homologação de cálculos, com trânsito em julgado, decido: 1- Intime-se a reclamada para que junte aos autos os comprovantes supramencionados, no prazo de 15 dias, a fim de verificar-se a isenção sobre contribuição previdenciária (cota patronal) nos moldes definidos. 2- Sem prejuízo, ante a existência de depósito nos autos, tornem conclusos para liberação dos valores incontroversos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELICA SIGNORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002021-82.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: ANGELICA SIGNORETTI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9818654 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 20 de outubro de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, dando parcial provimento ao recurso da reclamada quanto à incidência do FGTS sobre os reflexos das verbas principais deferidas, para o fim de isentar a empregadora contribuição previdenciária (cota patronal) nos períodos do contrato de trabalho em que comprovar o recolhimento do INSS pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) previsto na Lei 12.546/2011, sendo que na existência de períodos sem o comprovante, as contribuições deverão ser feitas nos termos da sentença, mantendo, no mais, a decisão de homologação de cálculos, com trânsito em julgado, decido: 1- Intime-se a reclamada para que junte aos autos os comprovantes supramencionados, no prazo de 15 dias, a fim de verificar-se a isenção sobre contribuição previdenciária (cota patronal) nos moldes definidos. 2- Sem prejuízo, ante a existência de depósito nos autos, tornem conclusos para liberação dos valores incontroversos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002021-82.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: ANGELICA SIGNORETTI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fbb968 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 20 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DECISÃO Vistos, etc. Interposto Agravo de Petição pela EXECUTADA contra sentença proferida nos Embargos à Execução, que se encontra tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, estando o Juízo garantido (ID 8f5f8e9). Ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição interposto, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de OITO dias. Após, subam os autos ao E. TRT/SP, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Desde já, ficam os litigantes cientes de que após a data de remessa dos autos à instância superior, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquele grau de jurisdição, tendo em vista a impossibilidade de movimentação do feito pela Vara enquanto o processo não retornar. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-82.2017.5.02.0703 : ANGELICA SIGNORETTI : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d35d28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Embargos à execução apresentados pela reclamada, alegando que os cálculos apurados pelo sr. perito são superiores ao que a embargada faz jus no tocante aos reflexos no FGTS, às contribuições previdenciárias, à aplicação de juros SELIC sobre as verbas previdenciárias, ao momento do fato gerador, e por fim alega inexistência de mora. Contraminuta nos autos (ID 8a84202). Juízo garantido (ID 8f5f8e9). É o relatório do essencial. Decide-se: Embargos tempestivos. Observa-se que os embargos interpostos tratam das mesmas matérias constantes em sua impugnação ao laudo pericial (ID abac587), sendo tais pontos já esclarecidos pelo expert no ID c494b8e. Ademais, os valores apresentados pelo sr. Perito encontram-se em consonância com o julgado, nada tendo a ser reformado. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos pela reclamada, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante da presente. Intimem-se. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-82.2017.5.02.0703 : ANGELICA SIGNORETTI : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d35d28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Embargos à execução apresentados pela reclamada, alegando que os cálculos apurados pelo sr. perito são superiores ao que a embargada faz jus no tocante aos reflexos no FGTS, às contribuições previdenciárias, à aplicação de juros SELIC sobre as verbas previdenciárias, ao momento do fato gerador, e por fim alega inexistência de mora. Contraminuta nos autos (ID 8a84202). Juízo garantido (ID 8f5f8e9). É o relatório do essencial. Decide-se: Embargos tempestivos. Observa-se que os embargos interpostos tratam das mesmas matérias constantes em sua impugnação ao laudo pericial (ID abac587), sendo tais pontos já esclarecidos pelo expert no ID c494b8e. Ademais, os valores apresentados pelo sr. Perito encontram-se em consonância com o julgado, nada tendo a ser reformado. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos pela reclamada, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante da presente. Intimem-se. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELICA SIGNORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-82.2017.5.02.0703 : ANGELICA SIGNORETTI : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ff6a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 04 de abril de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Desde que seja para fins de quitação do débito, e não mera garantia do juízo, defiro a dilação de prazo solicitada pela empresa reclamada em sua petição anterior, concedendo-lhe dez dias, contados na publicação do presente despacho, para comprovar, nos autos, o pagamento do valor integral da execução, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo depósito, evitando-se prejuízo à parte reclamante, sob pena de prosseguimento do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé em caso de alteração de conduta da parte executada, como, por exemplo, protocolo de Embargos à Execução, nos termos do art. 793-B, V e 793-C da CLT. Caso a executada não concorde com os termos supra indicados, deverá efetuar a garantia em 48 horas. Intimem-se os litigantes. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-82.2017.5.02.0703 : ANGELICA SIGNORETTI : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ff6a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 04 de abril de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Desde que seja para fins de quitação do débito, e não mera garantia do juízo, defiro a dilação de prazo solicitada pela empresa reclamada em sua petição anterior, concedendo-lhe dez dias, contados na publicação do presente despacho, para comprovar, nos autos, o pagamento do valor integral da execução, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo depósito, evitando-se prejuízo à parte reclamante, sob pena de prosseguimento do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé em caso de alteração de conduta da parte executada, como, por exemplo, protocolo de Embargos à Execução, nos termos do art. 793-B, V e 793-C da CLT. Caso a executada não concorde com os termos supra indicados, deverá efetuar a garantia em 48 horas. Intimem-se os litigantes. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELICA SIGNORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-82.2017.5.02.0703 : ANGELICA SIGNORETTI : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 829cfc4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. As impugnações apresentadas pela reclamada já foram objeto de esclarecimentos pelo sr. Perito no Id. c494b8e, nada havendo a ser reparado no laudo. Destarte, dou por encerradas as impugnações ao laudo e HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo sr. Perito (Id. 5951888), fixando o crédito do autor em R$ 72.962,36, referente ao principal acrescido do FGTS, para 01/01/2025, atualizável pela TR, valor sobre o qual haverá incidência de juros até pagamento total da execução. Juros de mora a partir de 10/11/2017, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal corrigido monetariamente (Enunciado 200, do C. TST). Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00, que deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento e suportados pela reclamada. A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$ 25.204,39, para 01/01/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), ora fixados em R$ 1.680,41, para 01/01/2025, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C. TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pelo(a) reclamado(a) por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Atente que os registros no eSocial serão feitos por meio dos eventos: “S-2500 - Processos Trabalhistas” e “S-2501- Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista”. Nos casos em que os recolhimentos forem efetuados diretamente pela Justiça do Trabalho, o reclamado deverá enviar através do eSocial somente o evento “S-2500 – Processos Trabalhistas”. Custas processuais pagas (Id. d09b531). Depósitos recursais substituídos por seguro garantia (Id. e4846b5). Intime-se a reclamada para pagamento dos valores acima, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de penhora e execução do seguro garantia. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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- ANGELICA SIGNORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-82.2017.5.02.0703 : ANGELICA SIGNORETTI : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb0a64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 24 de fevereiro de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência dos esclarecimentos apresentados pelo(a) I. Perito(a) contábil e, querendo, se manifestarem no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e, após, venham os autos conclusos para homologação de cálculos. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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- ANGELICA SIGNORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002021-82.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: ANGELICA SIGNORETTI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740cb54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 27 de novembro de 2024. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante a divergência dos cálculos apresentados, designo o expert Rogério Aparecido Rosa (fone: 3895-8347) para realização da perícia contábil, nos termos do § 6º do art. 879 da CLT, devendo apresentar laudo em QUARENTA E CINCO dias, observando que, caso haja necessidade de juntada de documentação pelas partes, deve o perito peticionar nos autos solicitando-a em DEZ dias. Cientifiquem-se. SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELICA SIGNORETTI